Processo 314410/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 17:47
Autuado em 28/04/2017 17:47
Apensado ao Processo 601100/21 em 26/10/2021 17:58
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 249/2019 da Segunda Câmara, de 10/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   249/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Gestor atual JULIO CEZAR FRARE
Gestor das Contas CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI (credenciado, inclusão:14/11/19), ROBSON FERREIRA DA ROCHA (credenciado, inclusão:14/11/19)

Juntadas
DataDescrição
18/09/2019 14:26 Recibo de Petição Intermediária - 632940/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632940/19
20/03/2018 08:55 do Protocolo 178200/18
15/03/2018 17:56 do Protocolo 170978/18
19/02/2018 08:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 90905/18
19/02/2018 08:59 do Protocolo 90883/18
10/01/2018 10:15 AR do Ofício OCN - 5474/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5474/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1363/2019
10/09/2019 2140 Acórdão de Parecer Prévio nº 249/2019
29/08/2019 2132 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2019 de 03/09/2019
27/03/2018 1793 Despacho Processual Diverso nº 427/2018
23/02/2018 1771 Despacho Processual Diverso nº 805/2018
11/12/2017 1733 Despacho Processual Diverso nº 1842/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3251/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2019 10:30 DP  
24/09/2019 10:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1363/2019 -
23/09/2019 11:15 S2C  
23/09/2019 10:54 SMPJTC  
13/09/2019 10:56 PGC Ciência de Decisão nº 318/2019 -
12/09/2019 11:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 981/2019 -
03/09/2019 15:21 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 249/2019 -
23/07/2019 09:19 GCAML  
22/07/2019 16:24 SMPJTC  
17/07/2019 11:32 2PC Parecer nº 512/2019 - Prestação de Contas do Município de Peabiru. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
17/07/2019 09:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1315/2019 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
23/03/2018 16:20 COFIM  
22/03/2018 09:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 427/2018 -
21/02/2018 09:13 DP Informação nº 3218/2018 -
20/02/2018 15:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 805/2018 -
07/12/2017 14:45 DP Informação nº 1636/2018 -
07/12/2017 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 5474/2017 -
04/05/2017 12:37 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1842/2017 -
04/05/2017 12:37 COFIM Instrução nº 3156/2017 - MUNICÍPIO DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
04/05/2017 12:00 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3251/2017 -

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