Processo 315276/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/05/2011 07:56
Autuado em 26/05/2011 07:56
Oficio de encaminhamento 122/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 399/2021 da Primeira Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   399/ 2021 Regular com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
22/02/2021 Acórdão   399/ 2021 Regular com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado HERMES WICTHOFF
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:21/01/15)
Interessado MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/03/14, exclusão:21/01/15)
Interessado NORBERTO ANACLETO ORTIGARA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2011 15:42 531408/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2014 10:28 do Protocolo 1024097/14
08/05/2014 07:41 AR do oficio OCN - 5925/14 - DP
22/04/2014 20:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 363372/14
17/04/2014 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355680/14
10/04/2014 16:57 do Protocolo 329379/14
25/09/2012 11:08 do Protocolo 643777/12
12/07/2012 12:43 do Protocolo 471860/12
10/07/2012 10:25 do Protocolo 460117/12
21/06/2012 08:39 AR de devolução de autos fisicos
19/04/2012 09:50 AR de devolução de autos fisicos
04/04/2012 16:17 do Protocolo 217913/12
24/11/2011 11:10 Juntda de AR ofício 2884/11-OCN-DAT
24/11/2011 11:08 Juntda de AR ofício 2880/11-OCN-DAT
16/11/2011 10:40 do Protocolo nº 66583-8/11, referente a Resposta ao Ofício 2880/11-DAT-PJ
13/09/2011 08:27 do Protocolo nº 53147-5/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1779/11-DAT-PF
06/09/2011 13:31 Juntada de AR oficio nº1779/11-ODL-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/03/2014 Ofício de Contraditório   5925/ 2014  23/10/2014
DP  24/03/2014 Ofício de Contraditório   5925/ 2014 17/04/201410/09/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão nº 399/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
13/01/2021 2455 Despacho Processual Diverso nº 22/2021
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6262/2017
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 2554/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 421/2014
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 1112/2012
20/07/2012 448 Despacho Processual Diverso nº 568/2012
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2012
20/04/2012 387 Despacho Processual Diverso nº 1039/2012
11/04/2012 380 Despacho Processual Diverso nº 925/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 3115/2011
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2345/2011
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 2489/2011
19/08/2011 313 Despacho Processual Diverso nº 1922/2011
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 8062/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2021 16:58 CMEX  
09/03/2021 12:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 318/2021 -
09/03/2021 11:55 SMPJTC  
03/03/2021 14:00 6PC Ciência de Decisão nº 57/2021 -
03/03/2021 13:54 SMPjTC  
25/02/2021 15:33 S1C Acórdão nº 399/2021 -
19/01/2021 13:31 GCILB  
19/01/2021 11:41 SMPJTC  
11/01/2021 12:30 6PC Parecer nº 62/2021 - Prestação de contas de transferência. Retorno. Panorama inalterado. Pela irregularidade com aplicação de multa. Recomendações.
11/01/2021 11:28 SMPjTC  
18/12/2020 10:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 22/2021 -
30/01/2015 09:44 CGE Informação nº 344/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
26/11/2014 10:40 DP  
24/09/2014 08:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2554/2014 -
22/09/2014 17:14 SMPjTC Parecer nº 14044/2014 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Vários contraditórios. Vícios não sanados. Pela irregularidade com aplicação de multa. Recomendações.
03/07/2014 16:08 DAT Instrução nº 6743/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS DE 2012 NO SIT. AUSÊNCIA DA CND DO INSS ESPECÍFICA DA OBRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
20/03/2014 15:55 DP Informação nº 11259/2014 -
20/03/2014 15:55 DP Informação nº 4394/2014 -
20/03/2014 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 5925/2014 -
20/02/2014 16:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 421/2014 -
02/10/2012 13:26 DAT Instrução nº 1979/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO SIT. SOLICITAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DAT01 AO DAT10 DE 2010/2011 CONSOLIDADO. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS E DA CND DO INSS ESPECÍFICA DA OBRA. IRREGU
27/09/2012 16:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1112/2012 -
18/07/2012 09:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 3106/2012 -
11/07/2012 14:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 568/2012 -
21/06/2012 15:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 1988/2012 -
20/06/2012 16:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2012 -
24/04/2012 17:23 DAT  
24/04/2012 16:28 S1C Certidão de Sessão nº 346/2012 -
17/04/2012 13:17 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1039/2012 -
10/04/2012 10:09 DAT Instrução nº 1553/2012 - Vigência até 26/07/2012. Resolução nº 28/2011 implantou novo Sistema de prestação de contas (SIT) a partir de 01.01.2012. Por novo Sobrestamento para complementação dos recebimentos e gastos efetuados até 31.12.2011.
09/04/2012 13:36 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 925/2012 -
21/12/2011 16:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 800/2012 -
21/12/2011 10:19 S1C Certidão de Sessão nº 1926/2011 -
15/12/2011 14:33 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 3115/2011 -
25/11/2011 14:40 DAT Instrução nº 6965/2011 - Pelo Sobrestamento.
26/10/2011 08:43 DP  
21/10/2011 09:43 DAT Ofício de Contraditório nº 2880/2011 -
21/10/2011 09:43 DAT Ofício de Contraditório nº 2884/2011 -
17/10/2011 13:09 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 293/2011 -
17/10/2011 13:09 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2489/2011 -
04/10/2011 19:10 DAT Instrução nº 5566/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
03/10/2011 13:51 DP Informação nº 5141/2011 -
03/10/2011 09:50 DAT  
03/10/2011 09:32 DP  
26/09/2011 13:04 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2345/2011 -
15/09/2011 14:25 DAT Informação nº 1625/2011 -
22/08/2011 12:35 DP  
19/08/2011 10:22 DAT Ofício de Contraditório nº 1779/2011 -
17/08/2011 15:00 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 188/2011 -
17/08/2011 15:00 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1922/2011 -
05/07/2011 17:57 DAT Instrução nº 3269/2011 - Concessão de Contraditório.
26/05/2011 07:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8062/2011 -

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