Processo 315301/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2017 12:58
Autuado em 29/04/2017 12:58
Apensado ao Processo 610800/21 em 25/10/2021 11:11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3045/2019 da Segunda Câmara, de 11/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2019 Acórdão   3045/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
01/10/2019 Acórdão   3045/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO
Gestor atual CARLOS ROSA ALVES
Gestor das Contas ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Gestor das Contas ELIAS DE LIMA
Interessado CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO

Juntadas
DataDescrição
28/10/2019 16:48 do Protocolo 724772/19
31/05/2019 14:16 AR do Ofício OCN - 1252/2019 - DP
31/05/2019 14:16 AR do Ofício OCN - 1251/2019 - DP
31/05/2019 14:16 AR do Ofício OCN - 1250/2019 - DP
29/03/2019 18:25 Recibo de Petição Intermediária - 207638/19, de 29/03/19 - Protocolo: 207638/19
29/03/2019 18:21 Recibo de Petição Intermediária - 207603/19, de 29/03/19 - Protocolo: 207603/19
26/02/2019 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 120621/19
08/02/2019 13:07 AR do Ofício ODL - 68/2019 - DP
27/02/2018 18:28 do Protocolo 117163/18
31/01/2018 12:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 50083/18
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 5044/2017 - DP
05/12/2017 16:11 do Protocolo 860890/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2019 Ofício de Contraditório   1250/ 2019   
DP  17/05/2019 Ofício de Contraditório   1251/ 2019   
DP  17/05/2019 Ofício de Contraditório   1252/ 2019   
DP  18/01/2019 Ofício de Diligência   68/ 2019   
DP  23/11/2017 Ofício de Contraditório   5044/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2019 2193 Despacho Processual Diverso nº 1810/2019
11/10/2019 2163 Acórdão nº 3045/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 01/10/2019
17/07/2019 2101 Despacho Processual Diverso nº 883/2019
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 452/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 268/2019
17/01/2019 1980 Despacho Processual Diverso nº 1778/2018
19/03/2018 1787 Despacho Processual Diverso nº 402/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 523/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1444/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3343/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2019 14:16 DP  
07/11/2019 13:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1810/2019 -
07/11/2019 13:03 S2C  
07/11/2019 12:35 SMPJTC  
16/10/2019 11:31 PGC Ciência de Decisão nº 430/2019 -
15/10/2019 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1278/2019 -
01/10/2019 14:39 S2C Acórdão nº 3045/2019 -
03/09/2019 10:26 GCILB  
03/09/2019 09:12 SMPJTC  
15/08/2019 11:13 3PC Parecer nº 709/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal de Saúde Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão. Exercício de 2016. Contraditório. Ausência de manifestação. Irregularidade das contas. Aplicação de Multa.
15/08/2019 09:53 SMPjTC  
15/07/2019 13:15 CGM Instrução nº 2693/2019 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
02/07/2019 17:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 883/2019 -
10/04/2019 11:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 386/2019 -
10/04/2019 11:32 DP Informação nº 3534/2019 -
10/04/2019 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 1250/2019 -
10/04/2019 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 1251/2019 -
10/04/2019 11:32 DP Ofício de Contraditório nº 1252/2019 -
02/04/2019 13:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 452/2019 -
28/02/2019 15:45 DP Informação nº 2370/2019 -
27/02/2019 14:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 268/2019 -
15/01/2019 10:03 DP Informação nº 1419/2019 -
15/01/2019 10:03 DP Ofício de Diligência nº 68/2019 -
04/12/2018 15:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1778/2018 -
03/12/2018 16:18 SMPjTC  
30/11/2018 10:41 1SubPG Parecer nº 516/2018 - Ementa: Prestação de contas anual. Em preliminar, por diligência à origem para apresentação de esclarecimentos relativos à qualificação técnica da controladora interna.
29/11/2018 15:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1830/2018 -
24/04/2018 14:23 CGM Instrução nº 4793/2018 - Ementa: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/03/2018 10:02 DP  
13/03/2018 14:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 402/2018 -
06/02/2018 09:39 DP Informação nº 2710/2018 -
02/02/2018 13:18 COFIM Despacho Processual Diverso nº 523/2018 -
22/11/2017 09:58 DP Informação nº 1008/2018 -
22/11/2017 09:58 DP Ofício de Contraditório nº 5044/2017 -
05/05/2017 11:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1444/2017 -
05/05/2017 11:24 COFIM Instrução nº 2762/2017 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
04/05/2017 17:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3343/2017 -

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