Processo 315328/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/04/2017 00:19
Autuado em 29/04/2017 00:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 624/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   624/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   624/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Gestor atual ALTAIR MOLINA SERRANO
Gestor das Contas EDWALDO GOMES DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/08/2017 11:13 982231/16 ALERTA
06/07/2017 09:19 846850/16 ALERTA
08/06/2017 10:19 847253/16 ALERTA
24/05/2017 14:14 257220/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 16:13 Recibo de Petição Intermediária - 564678/20, de 02/09/20 - Protocolo: 564678/20
17/03/2020 07:46 AR do ofício OPD - 278/20 - GP
05/04/2018 08:55 do Protocolo 224512/18
28/03/2018 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 207030/18
21/03/2018 13:58 AR do Ofício OCN - 1076/2018 - DP
19/12/2017 16:22 AR do Ofício OCN - 5192/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   95/ 2020   
GP  17/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   278/ 2020   
DP  22/02/2018 Ofício de Contraditório   1076/ 2018   
DP  29/11/2017 Ofício de Contraditório   5192/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/12/2019 2209 Acórdão de Parecer Prévio nº 624/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1596/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3341/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2020 11:21 CMEX  
21/02/2020 11:21 CMEX  
19/02/2020 11:42 DP Informação nº 1395/2020 -
14/02/2020 10:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 278/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 138/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 95/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Informação nº 637/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Informação nº 638/2020 -
13/02/2020 13:20 CMEX Informação nº 639/2020 -
10/12/2019 15:12 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 115/2020 -
10/12/2019 15:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 624/2019 -
19/11/2019 09:23 GCILB  
18/11/2019 17:55 SMPJTC  
13/11/2019 10:17 4PC Parecer nº 1077/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalvas. Aplicação de multas.
12/11/2019 17:35 SMPjTC  
24/04/2018 14:43 CGM Instrução nº 4426/2019 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/11/2017 08:58 DP Informação nº 1790/2018 -
29/11/2017 08:58 DP Ofício de Contraditório nº 1076/2018 -
29/11/2017 08:58 DP Ofício de Contraditório nº 5192/2017 -
18/08/2017 11:23 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1596/2017 -
18/08/2017 11:23 COFIM Instrução nº 2910/2017 - MUNICÍPIO DE FÊNIX. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/08/2017 11:25 DP Informação nº 11372/2017 -
06/07/2017 09:24 COFIM  
05/07/2017 13:15 DP Informação nº 9588/2017 -
08/06/2017 10:26 COFIM  
07/06/2017 14:09 DP Informação nº 8216/2017 -
24/05/2017 14:15 COFIM  
23/05/2017 15:44 DP Informação nº 7348/2017 -
05/05/2017 10:14 COFIM  
04/05/2017 17:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3341/2017 -

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