Processo 317745/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 10/04/2014 15:29
Autuado em 10/04/2014 15:29
Apensado ao Processo 413527/15 em 21/05/2015 16:37
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2043/2015 da Segunda Câmara, de 14/05/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2015 Acórdão   2043/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2015 Acórdão   2043/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ
Gestor atual AMARILDO APARECIDO CORREA

Juntadas
DataDescrição
25/02/2015 15:27 do Protocolo 144143/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2015 1126 Despacho Processual Diverso nº 471/2015
14/05/2015 1119 Acórdão nº 2043/2015
30/04/2015 1110 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2015 de 06/05/2015
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 1200/2014
16/04/2014 863 Termo de Distribuição de Processo nº 7402/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2015 13:41 DP  
20/05/2015 09:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 471/2015 -
07/05/2015 09:41 S2C  
15/04/2015 08:12 GCFAMG  
13/04/2015 15:33 SMPjTC Parecer nº 4828/2015 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Legislativo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Pela irregularidade das contas.
25/02/2015 16:08 DCM Instrução nº 1660/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/11/2014 16:04 DP Informação nº 2615/2015 -
11/04/2014 10:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1200/2014 -
11/04/2014 10:47 DCM Instrução nº 2795/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/04/2014 15:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7402/2014 -

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