Processo 319380/23
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 09/05/2023 17:36
Autuado em 09/05/2023 17:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1272/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/05/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2024 Acórdão   1272/ 2024 Aprovação IVAN LELIS BONILHA
15/05/2024 Acórdão   1272/ 2024 Aprovação IVAN LELIS BONILHA
08/05/2024   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
24/04/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/04/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/04/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
03/04/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/03/2024   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
13/03/2024   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
06/03/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/02/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/02/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/02/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/01/2024   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2024 3214 Acórdão nº 1272/2024
09/05/2024 3205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2024 de 15/05/2024
22/05/2023 2984 Despacho Processual Diverso nº 544/2023
11/05/2023 2977 Termo de Distribuição de Processo nº 2639/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2024 13:41 CGF  
15/05/2024 15:20 STP Acórdão nº 1272/2024 -
10/05/2024 09:07 GCILB  
09/05/2024 10:02 STP Certidão de Adiamento nº 129/2024 -
04/04/2024 14:14 GCDA  
03/04/2024 15:57 STP Certidão de Adiamento nº 88/2024 -
03/04/2024 15:57 STP Certidão de vistas de processo nº 143/2024 -
14/03/2024 11:14 GCILB  
07/02/2024 15:51 STP Certidão de Adiamento nº 58/2024 -
31/01/2024 16:16 GCILB  
31/01/2024 14:11 STP Certidão de Adiamento nº 10/2024 -
31/07/2023 10:17 GCILB  
31/07/2023 10:02 SMPJTC  
26/06/2023 11:35 PGC Parecer nº 194/2023 - Incidente de inconstitucionalidade. ICMS. Homologação. ADI nº 825/AP. Pela inconstitucionalidade material, do art. 75, VI, da CE/PR, bem como do art. 1º, VII da LCE nº 113/05, por violação ao Princípio da Separação dos Poderes. Pela Procedência.
26/06/2023 10:59 SMPjTC  
01/06/2023 08:40 CGE Instrução nº 454/2023 - provimento
26/05/2023 14:50 CGF Despacho Processual Diverso nº 424/2023 -
24/05/2023 18:19 CGE Informação nº 83/2023 -
18/05/2023 09:28 DIJUR Parecer nº 166/2023 -
10/05/2023 14:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 544/2023 -
09/05/2023 17:36 DP Informação nº 2980/2023 -
09/05/2023 17:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2639/2023 -

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