Processo 322653/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2015 10:12
Autuado em 27/04/2015 10:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3369/2021 da Segunda Câmara, de 14/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3369/ 2021 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2021 Acórdão   3369/ 2021 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A
Gestor atual MAURO MAXIMIANO
Gestor das Contas NILTON LIMA DA COSTA
Interessado IZAIAS FERREIRA LIMA
Ex-Gestor NILTON LIMA DA COSTA

Juntadas
DataDescrição
01/07/2021 11:23 do Protocolo nº 397384/21
02/06/2021 09:25 AR do Ofício ODL - 515/2021 - DP
02/06/2021 09:25 AR do Ofício OCN - 1297/2021 - DP
27/06/2018 11:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 451330/18
28/05/2018 10:43 AR do Ofício ODL - 784/2018 - DP
08/01/2018 15:30 AR do Ofício OCN - 5563/2017 - DP
08/06/2017 09:30 do Protocolo 426332/17
01/06/2017 11:16 AR do ofício OCN - 2362/17 - DP
29/05/2017 11:34 AR do Ofício OCN - 2362/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/05/2021 Ofício de Contraditório   1297/ 2021   
DP  17/05/2021 Ofício de Diligência   515/ 2021   
DP  03/05/2018 Ofício de Diligência   784/ 2018   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5563/ 2017   
DP  09/05/2017 Ofício de Contraditório   2362/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/01/2022 2689 Acórdão nº 3369/2021
25/11/2021 2668 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
30/09/2021 2633 Despacho Processual Diverso nº 826/2021
14/07/2021 2580 Despacho Processual Diverso nº 554/2021
18/05/2021 2541 Despacho Processual Diverso nº 402/2021
03/07/2020 2331 Despacho Processual Diverso nº 541/2020
03/12/2018 1960 Despacho Processual Diverso nº 1338/2018
04/05/2018 1817 Despacho Processual Diverso nº 428/2018
31/10/2017 1707 Despacho Processual Diverso nº 1484/2017
13/02/2017 1534 Despacho Processual Diverso nº 52/2017
06/05/2015 1113 Termo de Distribuição de Processo nº 5030/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2022 15:12 S2C  
18/01/2022 15:10 SMPJTC  
18/01/2022 10:25 3PC Ciência de Decisão nº 21/2022 -
18/01/2022 10:16 SMPjTC  
02/12/2021 21:28 S2C  
15/10/2021 11:27 GCFAMG  
15/10/2021 11:09 SMPJTC  
29/09/2021 09:45 3PC Parecer nº 697/2021 - Prestação de Contas. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A. Exercício de 2014. Extinção da entidade. Regularidade das contas.
28/09/2021 18:30 SMPjTC  
22/09/2021 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 826/2021 -
22/09/2021 10:33 SMPJTC  
03/09/2021 09:33 3PC Parecer nº 618/2021 - Prestação de Contas. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A. Exercício de 2014. Inadequação do relatório de controle interno. Novo contraditório. diligência.
02/09/2021 20:11 SMPjTC  
12/07/2021 16:50 CGM Instrução nº 2236/2021 -
02/07/2021 20:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 554/2021 -
14/05/2021 09:37 DP Ofício de Contraditório nº 1297/2021 -
14/05/2021 09:37 DP Ofício de Diligência nº 515/2021 -
05/04/2021 17:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 402/2021 -
05/04/2021 17:08 SMPJTC  
25/03/2021 10:22 3PC Parecer nº 223/2021 - Prestação de Contas. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A. Exercício de 2014. Pela irregularidade com aplicação de multa.
25/03/2021 07:34 SMPjTC  
01/07/2020 10:21 CGM Instrução nº 525/2021 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/06/2020 12:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 541/2020 -
18/07/2019 08:42 CGM Despacho Processual Diverso nº 497/2020 -
16/07/2019 07:58 S1C Certidão de sobrestamento de processo nº 60/2019 -
28/06/2019 09:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 669/2019 -
29/11/2018 15:18 CGM Despacho Processual Diverso nº 947/2019 -
29/11/2018 14:44 DP  
20/11/2018 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1338/2018 -
20/11/2018 09:01 SMPJTC  
24/10/2018 11:08 2PC Parecer nº 866/2018 - Retorno. Prestação de Contas do Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A. Exercício de 2014. Ofensa à norma regulamentar. Pela irregularidade com aplicação de multa.
24/10/2018 10:43 SMPjTC  
29/06/2018 14:14 CGM Instrução nº 4263/2018 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/06/2018 16:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 684/2018 -
02/05/2018 15:04 DP Informação nº 6726/2018 -
02/05/2018 15:04 DP Ofício de Diligência nº 784/2018 -
25/04/2018 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 428/2018 -
25/04/2018 08:55 SMPJTC  
06/03/2018 11:03 2PC Parecer nº 261/2018 - Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento S/A. Exercício de 2014. Carência de documentos mínimos para análise das contas. Pela irregularidade. Multas. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
05/03/2018 12:22 SMPjTC  
01/03/2018 12:11 COFIM Instrução nº 816/2018 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. Ausência de manifestação.
27/10/2017 11:59 DP Informação nº 15319/2017 -
27/10/2017 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 5563/2017 -
26/10/2017 12:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1484/2017 -
08/06/2017 10:20 COFIM Instrução nº 2654/2017 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/02/2017 09:23 DP Informação nº 6202/2017 -
09/02/2017 09:23 DP Ofício de Contraditório nº 2362/2017 -
30/04/2015 13:45 COFIM Despacho Processual Diverso nº 52/2017 -
30/04/2015 13:45 COFIM Instrução nº 171/2017 - SAÚDE S/A, SANEAMENTO, URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE GOIOERÊ. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/04/2015 13:06 DP  
30/04/2015 10:20 DCE  
27/04/2015 11:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5030/2015 -

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