Processo 326778/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/05/2023 16:25
Autuado em 12/05/2023 16:25
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1268/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 31/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2023 Acórdão   1268/ 2023 Homologação de Cautelar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/05/2023 Acórdão   1268/ 2023 Homologação de Cautelar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Representante INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ
Procuradores: BRUNO CORRÊA RIBEIRO (credenciado, inclusão:15/05/23)
Interessado ADRIANE DA SILVA JORGE CARVALHO
Interessado ANDERSON STRUGATA
Interessado MUNICÍPIO DE PINHAIS
Interessado ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO
Procuradores: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:29/09/23)
Interessado SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:29/09/23), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:29/09/23), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:29/09/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:29/09/23), MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:29/09/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:29/09/23), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:29/09/23)

Juntadas
DataDescrição
01/02/2024 10:11 Recibo de Petição Intermediária - 57407/24, de 01/02/24 - Protocolo: 57407/24
08/11/2023 18:34 do Protocolo 733802/23
24/10/2023 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 696893/23, de 24/10/23 - Protocolo: 696893/23
24/08/2023 17:48 do Protocolo 565799/23
24/08/2023 10:31 do Protocolo 563893/23
22/08/2023 13:16 do Protocolo 554797/23
21/06/2023 17:46 do Protocolo 418184/23
13/06/2023 17:34 do Protocolo 399783/23
02/06/2023 11:28 AR do ofício OCN - 1116/23 - DP
02/06/2023 11:28 AR do ofício OCN - 1115/23 - DP
30/05/2023 08:30 AR do ofício OCN - 1118/23 - DP
30/05/2023 08:30 AR do ofício OCN - 1117/23 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1115/ 2023   
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1116/ 2023   
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1117/ 2023   
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1118/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/11/2023 3095 Despacho Processual Diverso nº 1739/2023
03/10/2023 3076 Despacho Processual Diverso nº 1508/2023
31/05/2023 2991 Acórdão nº 1268/2023
23/05/2023 2985 Despacho Processual Diverso nº 733/2023
18/05/2023 2982 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2023 de 24/05/2023
17/05/2023 2981 Termo de Distribuição de Processo nº 2710/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2023 13:04 GCMRMS  
15/12/2023 12:53 SMPJTC  
13/12/2023 11:17 2PC Parecer nº 1376/2023 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Pinhais. Chamamento Público nº 20/2023. Terceirização irregular dos serviços de saúde. Pela procedência parcial, com aplicação de multas, e expedição de determinação.
13/12/2023 11:15 SMPjTC  
09/11/2023 12:06 CGM Instrução nº 5486/2023 -
30/10/2023 17:32 DP Certidão Diversa nº 842/2023 -
25/10/2023 11:05 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1739/2023 -
24/10/2023 23:10 SMPJTC  
04/10/2023 09:19 2PC Parecer nº 1105/2023 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Possível descumprimento da decisão cautelar contida no Acórdão nº 1268/23-STP. Necessidade de diligência ao Município de Pinhais. Ao i. Relator.
03/10/2023 18:23 SMPjTC  
29/09/2023 11:54 DP Informação nº 6709/2023 -
24/08/2023 17:15 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1508/2023 -
04/08/2023 16:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 556/2023 -
14/06/2023 16:13 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1189/2023 -
29/05/2023 13:50 DP Informação nº 3876/2023 -
24/05/2023 17:19 STP Acórdão nº 1268/2023 -
24/05/2023 17:19 STP Certidão de inclusão de processo nº 80/2023 -
20/05/2023 08:48 GCMRMS  
19/05/2023 14:54 DP Certidão Diversa nº 329/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1115/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1116/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1117/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1118/2023 -
15/05/2023 09:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 733/2023 -
12/05/2023 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2710/2023 -

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