Processo 326778/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/05/2023 16:25
Autuado em 12/05/2023 16:25
Apensado ao Processo 256630/26 em 17/04/2026 10:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 506/2026 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2026 Acórdão   506/ 2026 Conhecimento e procedência parcial com recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/03/2026 Acórdão   506/ 2026 Conhecimento e procedência parcial com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/03/2026   / Adiado por ausência de membro do colegiado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/02/2026   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/02/2026   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/02/2026   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/01/2026   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/12/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/12/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
26/11/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
19/11/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
12/11/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/11/2025   / Adiado por devolução pós-vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/10/2025   / Nova Audiência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/10/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
15/10/2025   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/08/2025   / Retirado de Pauta MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
24/05/2023 Acórdão   1268/ 2023 Homologação de Cautelar MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Procuradores: EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:17/07/24), FERNANDO MENEGAT (credenciado, inclusão:17/07/24)
Representante INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ
Procuradores: BRUNO CORRÊA RIBEIRO (credenciado, inclusão:15/05/23, exclusão:17/04/26), NIKOLAS CIRILO DINIZ (credenciado, inclusão:17/04/26)
Interessado ADRIANE DA SILVA JORGE CARVALHO
Interessado ANDERSON STRUGATA
Interessado MUNICÍPIO DE PINHAIS
Procuradores: EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:17/07/24), FERNANDO MENEGAT (credenciado, inclusão:17/07/24)
Interessado ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO
Procuradores: EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:17/04/26, exclusão:17/04/26), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:29/09/23, exclusão:17/04/26)
Interessado CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO PARANA COSEMS
Procuradores: JAQUELINE AMANDA PEREIRA DA SILVA (credenciado, inclusão:07/07/25)
Interessado SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:29/09/23), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:29/09/23), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:29/09/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:29/09/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/04/26), MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:29/09/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:29/09/23), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:29/09/23)

Juntadas
DataDescrição
13/04/2026 20:05 do Protocolo 256630/26
23/01/2026 15:13 do Protocolo 34252/26
08/08/2025 09:48 Recibo de Petição Intermediária - 508474/25, de 08/08/25 - Protocolo: 508474/25
01/07/2025 14:24 do Protocolo 408453/25
24/06/2025 16:48 do Protocolo 393693/25
15/04/2025 17:12 do Protocolo 243233/25
28/02/2025 14:38 do Protocolo 114670/25
24/04/2024 19:13 do Protocolo 291161/24
16/04/2024 10:31 do Protocolo 269468/24
01/02/2024 10:11 Recibo de Petição Intermediária - 57407/24, de 01/02/24 - Protocolo: 57407/24
08/11/2023 18:34 do Protocolo 733802/23
24/10/2023 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 696893/23, de 24/10/23 - Protocolo: 696893/23
24/08/2023 17:48 do Protocolo 565799/23
24/08/2023 10:31 do Protocolo 563893/23
22/08/2023 13:16 do Protocolo 554797/23
21/06/2023 17:46 do Protocolo 418184/23
13/06/2023 17:34 do Protocolo 399783/23
02/06/2023 11:28 AR do ofício OCN - 1116/23 - DP
02/06/2023 11:28 AR do ofício OCN - 1115/23 - DP
30/05/2023 08:30 AR do ofício OCN - 1118/23 - DP
30/05/2023 08:30 AR do ofício OCN - 1117/23 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1115/ 2023   
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1116/ 2023   
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1117/ 2023   
DP  19/05/2023 Ofício de Contraditório   1118/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2026 3657 Despacho Processual Diverso nº 472/2026
06/04/2026 3647 Acórdão nº 506/2026
05/03/2026 3627 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2026 de 11/03/2026
01/11/2023 3095 Despacho Processual Diverso nº 1739/2023
03/10/2023 3076 Despacho Processual Diverso nº 1508/2023
31/05/2023 2991 Acórdão nº 1268/2023
23/05/2023 2985 Despacho Processual Diverso nº 733/2023
17/05/2023 2981 Termo de Distribuição de Processo nº 2710/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2026 13:49 DP  
14/04/2026 07:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 472/2026 -
09/04/2026 09:15 STP  
09/04/2026 01:23 SMPJTC  
07/04/2026 10:48 PGC Ciência de Decisão nº 95/2026 -
07/04/2026 10:09 SMPjTC  
24/03/2026 18:12 STP  
11/03/2026 17:48 GCDA  
26/02/2026 09:02 STP Certidão de Sessão nº 125/2026 -
26/02/2026 09:02 STP Certidão de Sessão nº 161/2026 -
26/02/2026 09:02 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 16/2026 -
05/02/2026 14:52 GCFSC  
05/02/2026 08:54 STP Certidão de Sessão nº 47/2026 -
17/12/2025 17:07 GCFSC  
17/12/2025 14:14 STP  
13/11/2025 11:00 GCDA  
13/11/2025 09:37 STP Certidão de Sessão nº 2306/2025 -
05/11/2025 15:56 GCMRMS  
05/11/2025 15:36 STP Certidão de Sessão nº 2273/2025 -
01/11/2025 08:25 GCMRMS  
31/10/2025 17:25 STP  
31/10/2025 16:57 SMPJTC  
31/10/2025 14:11 PGC Parecer nº 342/2025 - Representação da Lei de Licitações. Município de Pinhais. Nova audiência. Emissão de recomendação para que a municipalidade regulamente por ato próprio o componente municipal de auditoria SUS, como premissa das terceirizações na área de saúde.
30/10/2025 16:18 SMPjTC  
30/10/2025 14:57 STP Certidão de Sessão nº 2224/2025 -
15/10/2025 18:09 GCFAMG  
15/10/2025 16:14 STP Certidão de Sessão nº 2149/2025 -
15/10/2025 16:14 STP Certidão de Sessão nº 2150/2025 -
20/08/2025 09:56 GCMRMS  
14/08/2025 16:48 STP Certidão de Sessão nº 1537/2025 -
08/07/2025 10:57 GCMRMS  
03/07/2025 18:57 DP Informação nº 4040/2025 -
25/06/2025 15:44 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1099/2025 -
23/06/2025 16:26 GCSLFSC 
17/07/2024 16:35 GCMRMS  
17/07/2024 08:36 DP Informação nº 4742/2024 -
15/12/2023 13:04 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1126/2024 -
15/12/2023 12:53 SMPJTC  
13/12/2023 11:17 2PC Parecer nº 1376/2023 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Pinhais. Chamamento Público nº 20/2023. Terceirização irregular dos serviços de saúde. Pela procedência parcial, com aplicação de multas, e expedição de determinação.
13/12/2023 11:15 SMPjTC  
09/11/2023 12:06 CGM Instrução nº 5486/2023 -
30/10/2023 17:32 DP Certidão Diversa nº 842/2023 -
25/10/2023 11:05 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1739/2023 -
24/10/2023 23:10 SMPJTC  
04/10/2023 09:19 2PC Parecer nº 1105/2023 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Possível descumprimento da decisão cautelar contida no Acórdão nº 1268/23-STP. Necessidade de diligência ao Município de Pinhais. Ao i. Relator.
03/10/2023 18:23 SMPjTC  
29/09/2023 11:54 DP Informação nº 6709/2023 -
24/08/2023 17:15 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1508/2023 -
04/08/2023 16:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 556/2023 -
14/06/2023 16:13 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1189/2023 -
29/05/2023 13:50 DP Informação nº 3876/2023 -
24/05/2023 17:19 STP Acórdão nº 1268/2023 -
24/05/2023 17:19 STP Certidão de inclusão de processo nº 80/2023 -
20/05/2023 08:48 GCMRMS  
19/05/2023 14:54 DP Certidão Diversa nº 329/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1115/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1116/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1117/2023 -
19/05/2023 14:54 DP Ofício de Contraditório nº 1118/2023 -
15/05/2023 09:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 733/2023 -
12/05/2023 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2710/2023 -

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