Processo 327420/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/06/2019 08:25
Autuado em 12/06/2019 08:25
Apensado ao Processo 166190/22 em 21/03/2022 07:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1367/2021 da Primeira Câmara, de 25/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão   1367/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/06/2021 Acórdão   1367/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Recorrente MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado EDUARDO FACCIN
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:18/03/22)
Interessado ISABEL APARECIDA NIEDO NASSER
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:18/03/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
05/07/2021 18:37 Recibo de Petição Intermediária - 409790/21, de 05/07/21 - Protocolo: 409790/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 970/2021
25/06/2021 2567 Acórdão nº 1367/2021
11/06/2021 2557 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2515/2019
05/07/2019 2093 Despacho Processual Diverso nº 862/2019
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 744/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2021 20:34 DP  
06/07/2021 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 970/2021 -
28/06/2021 11:23 S1C  
25/06/2021 17:47 SMPJTC  
24/06/2021 08:11 2PC Ciência de Decisão nº 181/2021 -
23/06/2021 17:27 SMPjTC  
17/06/2021 15:22 S1C Acórdão nº 1367/2021 -
11/03/2021 10:59 GCILB  
10/03/2021 22:40 SMPJTC  
09/07/2020 13:00 2PC Parecer nº 144/2021 - Pelo não provimento.
09/07/2020 11:48 SMPjTC  
03/07/2019 15:07 CGM Instrução nº 1158/2020 -
03/07/2019 15:07 CGM Instrução nº 1919/2020 -
02/07/2019 15:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 862/2019 -
24/06/2019 17:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 984/2019 -
12/06/2019 08:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 744/2019 -
12/06/2019 08:25 DP Informação nº 4312/2019 -

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