Processo 329306/07
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 29/06/2007 17:14
Autuado em 29/06/2007 17:14
Apensado ao Processo 537546/22 em 15/09/2022 14:29
Oficio de encaminhamento 012/07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3301/2018 da Segunda Câmara, de 19/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão   3301/ 2018 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão   3301/ 2018 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
30/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
17/06/2009 Acórdão   1211/ 2009 Diligência THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/06/2009   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/06/2009   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/05/2009   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/05/2009   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
Interessado JUAREZ LUIZ BERTE
Procuradores: ADRIANA SZMULIK (não credenciado, inclusão:25/09/18), ALCEU CARLOS PREISNER JUNIOR (não credenciado, inclusão:25/09/18), CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:21/01/19), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:21/01/19), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:21/01/19), DANIELA SEIFFERT (não credenciado, inclusão:25/09/18), DAYANA SANDRI DALLABRIDA (não credenciado, inclusão:25/09/18), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:25/09/18), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:21/01/19), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:25/09/18), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:21/01/19), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:25/09/18), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:25/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:21/01/19), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:21/01/19)
Interessado JULIO CESAR LEME DA SILVA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:21/01/19), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:21/01/19), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:21/01/19), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:21/01/19), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:21/01/19), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:21/01/19), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:21/01/19), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:21/01/19)

Juntadas
DataDescrição
05/11/2018 15:16 do Protocolo 764525/18
05/04/2017 18:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246989/17
29/01/2013 15:27 do Protocolo nº 4120-4/13, referente a Resposta ao Ofício 244/12 - ODL - DP
09/01/2013 12:47 AR do ofício ODL - 244/12 - DP
16/11/2009 14:31 do Protocolo nº 512612/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2717/09-OCN-DCM do Sr. Juarez Luiz Berté.
11/11/2009 14:20 do aviso de recebimento do ofício nº 2717/2009-OCN-DCM
10/11/2009 14:39 do aviso de recebimento do ofício nº 2718/2009-OCN-DCM
04/11/2009 15:58 do Protocolo nº 493383/09, referente a nova documentação.
04/11/2009 15:54 do Protocolo nº 492611/09, referente a nova documentação.
22/10/2009 16:56 do Protocolo nº 481393/09, referente a complementação de documentos.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/12/2012 Ofício de Diligência   244/ 2012  28/01/2013
DCM  08/10/2009 Ofício de Contraditório   2717/ 2009 14/10/2009 
DCM  08/10/2009 Ofício de Contraditório   2718/ 2009 14/10/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 4/2019
19/11/2018 1950 Acórdão nº 3301/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 754/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4088/2017
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 1487/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 878/2012
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 2084/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2027/2009
10/07/2009 207 Acórdão nº 1211/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2019 09:05 DP  
12/12/2018 09:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 4/2019 -
23/11/2018 10:03 S2C  
22/11/2018 16:10 SMPJTC  
21/11/2018 11:40 2PC Ciência de Decisão nº 354/2018 -
20/11/2018 12:07 SMPjTC  
08/11/2018 13:58 S2C  
31/10/2018 15:01 GCILB  
31/10/2018 13:14 S2C Certidão de Sessão nº 560/2018 -
23/02/2017 08:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 754/2017 -
20/02/2017 19:05 SMPjTC Parecer nº 1571/2017 - Aprovação parcial. Relatório de Inspeção. Câmara Municipal de Cascavel. Pela aprovação parcial do relatório. Aplicação de multa. Ressarcimento de valores.
17/02/2017 17:48 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4088/2017 -
30/01/2013 15:06 COFIM Instrução nº 280/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 1º CONTRADITÓRIO. PELA IRREGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA
06/12/2012 15:51 DP Informação nº 14109/2012 -
06/12/2012 15:51 DP Ofício de Diligência nº 244/2012 -
28/11/2012 14:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1487/2012 -
05/06/2012 09:36 DCM Informação nº 1380/2012 - Ementa: Erro de Cadastro junto ao Tribunal. Responsabilização equivocada no Relatório Preliminar. Exclusão de interessado. Inclusão de novo responsável para nova citação.
21/05/2012 14:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 878/2012 -
17/03/2011 11:58 DCM  
10/08/2010 18:06 SITIO  
05/11/2009 14:43 DCM  
28/10/2009 15:56 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2084/2009 -
28/10/2009 14:39 DP Informação nº 2124/2009 -
27/10/2009 16:36 DAMP  
27/10/2009 10:37 DP  
23/10/2009 09:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2027/2009 -
31/07/2009 14:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1597/2009 -
31/07/2009 14:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2717/2009 -
31/07/2009 14:36 DCM Ofício de Contraditório nº 2718/2009 -
02/07/2009 16:23 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2009 -
22/06/2009 13:40 GCHGH Proposta de Voto nº 360/2009 -
22/06/2009 13:26 S2C  
19/06/2009 17:16 DG  
18/06/2009 14:35 GATBC  
18/06/2009 11:07 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 20/2009 -
17/06/2009 16:45 GATBC Proposta de Voto nº 137/2009 -
21/05/2009 10:02 GASRVF  
20/05/2009 15:55 S2C  
19/05/2009 14:00 GATBC  
24/03/2009 14:57 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1613/2009 -
24/03/2009 14:57 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1614/2009 -
20/03/2009 17:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 210/2009 -
30/01/2009 11:10 GCMRMS  
12/11/2008 10:28 SMPjTC Parecer nº 927/2009 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela concessão do contraditório e ampla defesa.
29/10/2008 14:30 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 855/2008 -
29/10/2008 09:52 DP  
28/10/2008 17:20 DP  
22/10/2008 11:49 GP Despacho Processual Diverso nº 2646/2008 -
16/07/2007 14:39 DCM Relatório Preliminar nº 9/2008 -
29/06/2007 17:14 GP  

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