Processo 330505/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 17/05/2017 16:36
Autuado em 17/05/2017 16:36
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3815/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2019 Acórdão   3815/ 2019 Irregularidade das contas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/12/2019 Acórdão   3815/ 2019 Irregularidade das contas com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ
Gestor atual FÁBIO HIDEK MIURA
Interessado CARLA SUZI EMERENCIANO
Gestor das Contas FÁBIO HIDEK MIURA
Interessado JOSE BENEDITO MARSON
Interessado SAMUEL BENFICA DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
27/03/2020 14:08 do Protocolo 203454/20
19/07/2017 17:20 Devolução do Ofício OCN - 2669/2017 - DP
05/07/2017 18:47 do Protocolo 498023/17
05/07/2017 18:34 do Protocolo 498007/17
05/07/2017 18:17 do Protocolo 497981/17
21/06/2017 14:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 455707/17
19/06/2017 16:19 AR do Ofício OCN - 2667/2017 - DP
19/06/2017 16:18 AR do Ofício OCN - 2665/2017 - DP
14/06/2017 11:02 AR do Ofício OCN - 2670/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   105/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   106/ 2020   
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   107/ 2020   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2665/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2667/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2669/ 2017   
DP  22/05/2017 Ofício de Contraditório   2670/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 451/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3815/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 03/12/2019
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 1084/2017
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 1088/2017
23/05/2017 1598 Termo de Distribuição de Processo nº 3516/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2020 23:34 DP  
28/04/2020 13:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 113/2020 -
28/04/2020 08:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 451/2020 -
27/04/2020 18:53 SMPJTC  
07/04/2020 10:24 3PC Parecer nº 302/2020 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade. Determinação de restituição de valores. Recolhimentos efetuados. Baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento.
06/04/2020 15:06 SMPjTC  
13/02/2020 13:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 240/2020 -
13/02/2020 13:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 105/2020 -
13/02/2020 13:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 106/2020 -
13/02/2020 13:09 CMEX Instrução de Cobrança nº 107/2020 -
13/02/2020 13:09 CMEX Informação nº 677/2020 -
13/02/2020 13:09 CMEX Informação nº 678/2020 -
13/02/2020 13:09 CMEX Instrução nº 136/2020 -
13/02/2020 13:09 CMEX Instrução nº 137/2020 -
13/01/2020 12:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 87/2020 -
13/01/2020 10:31 SMPJTC  
06/01/2020 11:38 PGC Ciência de Decisão nº 10/2020 -
19/12/2019 14:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 10/2020 -
03/12/2019 16:10 S2C Acórdão nº 3815/2019 -
27/08/2019 13:06 GCIZL  
27/08/2019 10:23 SMPJTC  
21/08/2019 11:01 3PC Parecer nº 616/2019 - Tomada de Contas Município de São João do Ivaí.Recebimento irregular de subsídios por agentes políticos.Pela irregularidade das conta, com aplicação de sanções cf. CGM. Encaminhamento à Câmara Municipal nos termos da NT 05/2019/CGF.
20/08/2019 13:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2486/2019 -
06/07/2017 12:50 COFIM  
19/05/2017 11:43 DP Informação nº 7058/2017 -
19/05/2017 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 2665/2017 -
19/05/2017 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 2667/2017 -
19/05/2017 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 2669/2017 -
19/05/2017 11:43 DP Ofício de Contraditório nº 2670/2017 -
19/05/2017 11:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1088/2017 -
19/05/2017 09:56 DP  
17/05/2017 16:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1084/2017 -
17/05/2017 16:36 DP  

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