Processo 331293/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/05/2017 10:16
Autuado em 12/05/2017 10:16
Apensado ao Processo 79054/20 em 19/02/2020 09:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3938/2019 da Segunda Câmara, de 18/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2019 Acórdão   3938/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/12/2019 Acórdão   3938/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBIRA
Gestor atual EDERSON DOS SANTOS MORAES
Interessado SOLANGE MARIA NABARRO RIVELINE
Ex-Gestor ANTONIO GILMAR GENOVEZ
Gestor das Contas JOSE CARLOS DOS SANTOS
Gestor das Contas MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA
Gestor das Contas RUAN CARDEAL RINALDO

Juntadas
DataDescrição
21/07/2017 09:25 AR do ofício OCN - 3349/17 - DP
19/07/2017 17:20 AR do Ofício OCN - 3032/2017 - DP
10/07/2017 14:39 do Protocolo 507782/17
03/07/2017 09:58 Devolução do Ofício OCN - 3034/2017 - DP
03/07/2017 09:58 AR do Ofício OCN - 3033/2017 - DP
03/07/2017 09:58 AR do Ofício OCN - 3031/2017 - DP
03/07/2017 09:58 AR do Ofício OCN - 3030/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2017 Ofício de Contraditório   3349/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3030/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3031/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3032/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3033/ 2017   
DP  12/06/2017 Ofício de Contraditório   3034/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 197/2020
18/12/2019 2209 Acórdão nº 3938/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 10/12/2019
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 1042/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3444/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2020 16:50 DP  
07/02/2020 09:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 197/2020 -
08/01/2020 10:10 S2C  
08/01/2020 10:08 SMPJTC  
06/01/2020 11:30 5PC Ciência de Decisão nº 2/2020 -
19/12/2019 14:49 SMPjTC  
10/12/2019 14:44 S2C Acórdão nº 3938/2019 -
27/11/2019 12:05 GCILB  
27/11/2019 10:07 SMPJTC  
12/11/2019 11:42 5PC Parecer nº 1120/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Pagamentos a maior ao Presidente da Câmara Municipal de Cambira nos exercícios de 2014 a 2016. Pela irregularidade do objeto, com ressarcimento de valores e aplicação de multa proporcional ao dano aos agentes.
12/11/2019 11:16 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4386/2019 -
10/07/2017 16:30 COFIM  
08/06/2017 11:10 DP Informação nº 8295/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Informação nº 9412/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Informação nº 9503/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3030/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3031/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3032/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3033/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3034/2017 -
08/06/2017 11:10 DP Ofício de Contraditório nº 3349/2017 -
12/05/2017 10:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1042/2017 -
12/05/2017 10:15 DP  

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