Processo 334332/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 22/05/2013 15:35
Autuado em 22/05/2013 15:35
Oficio de encaminhamento 025/13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1302/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 29/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2019 Acórdão   1302/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/05/2019 Acórdão   1302/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/02/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/02/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/01/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/01/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:14/04/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:14/04/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:14/04/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:14/04/14)
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Procuradores: CARLOS FREDERICO VIANA REIS (credenciado, inclusão:18/05/17)
Interessado LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Procuradores: CAMILA FERNANDA BARROS (não credenciado, inclusão:19/05/17), CARLOS FREDERICO VIANA REIS (credenciado, inclusão:18/05/17), VINICIUS DA SILVA BORBA (não credenciado, inclusão:18/05/17)
Interessado MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Interessado NILDA MATOS GERMER
Origem SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
18/05/2017 16:36 do Protocolo 370477/17
03/05/2017 23:28 do Protocolo 325552/17
27/04/2017 08:04 AR do ofício OCN - 1654/17 - DP
22/02/2017 13:16 AR do Ofício OCN - 473/2017 - DP
30/01/2017 13:46 do Protocolo 66856/17
22/11/2016 18:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 938569/16
11/11/2016 14:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 915011/16
27/10/2016 14:11 AR do Ofício ODL - 2125/2016 - DP
20/10/2016 10:43 AR do ofício ODL - 2139/16 - DP
15/02/2016 16:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 103548/16
18/01/2016 12:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 29964/16
11/04/2014 09:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 330709/14
28/01/2014 18:25 do Protocolo 60366/14
28/01/2014 18:24 do Protocolo 60358/14
28/01/2014 18:00 do Protocolo 60307/14
28/01/2014 17:55 do Protocolo 60293/14
28/01/2014 17:54 do Protocolo 60285/14
28/01/2014 17:51 do Protocolo 60277/14
28/01/2014 17:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60269/14
18/12/2013 17:22 do Protocolo 900510/13
18/12/2013 17:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 900501/13
18/12/2013 17:14 do Protocolo 900404/13
11/12/2013 16:54 AR do ofício OCN - 9964/13 - DP
11/12/2013 16:54 AR do ofício OCN - 9965/13 - DP
11/12/2013 16:54 AR do ofício OCN - 9966/13 - DP
17/07/2013 17:06 Petição de outra natureza
27/06/2013 11:17 Petição de outra natureza
17/06/2013 10:09 AR do ofício OCN - 3103/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/04/2017 Ofício de Contraditório   1654/ 2017   
DP  01/02/2017 Ofício de Contraditório   473/ 2017   
DP  28/09/2016 Ofício de Diligência   2125/ 2016   
DP  28/09/2016 Ofício de Diligência   2139/ 2016   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9964/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9965/ 2013   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9966/ 2013   
DP  06/06/2013 Ofício de Contraditório   3103/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2019 2068 Acórdão nº 1302/2019
09/05/2019 2054 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2019 de 15/05/2019
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 718/2017
30/01/2017 1524 Despacho Processual Diverso nº 73/2017
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 1822/2016
29/09/2016 1452 Despacho Processual Diverso nº 1518/2016
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 66/2014
21/11/2013 772 Despacho Processual Diverso nº 1531/2013
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24330/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2557/2013
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 2162/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1593/2013
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1373/2013
28/05/2013 649 Despacho Processual Diverso nº 913/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2019 10:10 DP  
26/06/2019 08:21 CMEX Informação nº 3579/2019 -
06/06/2019 10:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2019 -
05/06/2019 16:32 SMPJTC  
31/05/2019 11:23 PGC Ciência de Decisão nº 197/2019 -
30/05/2019 13:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 398/2019 -
15/05/2019 17:35 STP Acórdão nº 1302/2019 -
15/10/2018 13:36 GCFC  
11/10/2018 16:38 SMPJTC  
28/09/2018 11:46 4PC Parecer nº 708/2018 - Tomada de Contas Extraordinária oriunda de Comunicação de Irregularidade. Dispêndios com juros e multas decorrentes de atrasos em pagamentos de diversas faturas de energia, telefonia, água e esgoto da Secretaria de Estado da Educação. Pela procedência.
27/09/2018 15:54 SMPjTC  
06/08/2018 12:02 1ICE Informação nº 58/2018 -
20/07/2018 16:58 CGE Instrução nº 212/2018 - Prestadas as informações solicitadas.
22/02/2018 15:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 997/2018 -
21/02/2018 14:57 SMPJTC  
11/01/2018 14:25 PGC Parecer nº 195/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Em preliminar, encaminhamento dos autos ao Relator para deliberações. Alternativamente, no mérito, pela procedência, conforme anterior manifestação ministerial.
11/01/2018 14:25 SMPJTC  
08/01/2018 16:22 4PC  
15/12/2017 13:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 2/2018 -
05/12/2017 11:25 COFIE Instrução nº 500/2017 -
26/09/2017 14:24 1ICE Informação nº 74/2017 -
18/05/2017 17:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1619/2017 -
09/05/2017 14:24 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 903/2017 -
04/05/2017 14:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 718/2017 -
26/01/2017 14:35 DP Informação nº 4281/2017 -
26/01/2017 14:35 DP Informação nº 5910/2017 -
26/01/2017 14:35 DP Informação nº 920/2017 -
26/01/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 1654/2017 -
26/01/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 473/2017 -
24/01/2017 10:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 73/2017 -
21/11/2016 15:34 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3603/2016 -
16/11/2016 11:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1822/2016 -
27/09/2016 17:35 DP Informação nº 16546/2016 -
27/09/2016 17:35 DP Informação nº 18417/2016 -
27/09/2016 17:35 DP Ofício de Diligência nº 2125/2016 -
27/09/2016 17:35 DP Ofício de Diligência nº 2139/2016 -
14/04/2016 16:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1518/2016 -
13/04/2016 14:39 SMPjTC Parecer nº 4467/2016 - diligência Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Educação. Pela conversão do feito em diligência.
23/03/2016 10:50 GCFC Despacho Processual Diverso nº 569/2016 -
22/03/2016 15:58 1ICE Informação nº 8/2016 -
21/03/2016 12:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 475/2016 -
25/02/2016 13:14 DCE Instrução nº 77/2016 -
22/02/2016 16:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 295/2016 -
18/02/2016 15:35 STP Certidão de Sessão nº 126/2016 -
29/01/2016 12:17 GCFC  
28/01/2016 14:44 STP  
25/01/2016 13:20 GCFC  
22/01/2016 09:12 STP Certidão de Sessão nº 53/2016 -
27/03/2014 09:09 GCFC  
24/03/2014 14:01 SMPjTC Parecer nº 4149/2014 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades na Secretaria de Estado da Educação. Pagamento de contas em atraso. Exercício de 2012. Pela procedência.
27/02/2014 11:12 DCE Instrução nº 21/2014 -
26/02/2014 17:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 784/2014 -
26/02/2014 16:08 GAIZL  
20/02/2014 10:36 1ICE Despacho Processual Diverso nº 7/2014 -
19/12/2013 13:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 66/2014 -
19/11/2013 14:41 DP Informação nº 24461/2013 -
19/11/2013 14:41 DP Informação nº 26275/2013 -
19/11/2013 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 9964/2013 -
19/11/2013 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 9965/2013 -
19/11/2013 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 9966/2013 -
30/10/2013 15:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1531/2013 -
25/10/2013 15:13 DP Informação nº 23037/2013 -
26/09/2013 13:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2537/2013 -
26/09/2013 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2557/2013 -
20/09/2013 16:29 DP  
23/08/2013 14:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2129/2013 -
23/08/2013 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2162/2013 -
23/08/2013 09:41 GP  
21/08/2013 15:03 SMPjTC Despacho nº 408/2013 - Diligência Interna. Por diligência interna
30/07/2013 10:15 1ICE Informação nº 30/2013 -
18/07/2013 10:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1587/2013 -
18/07/2013 10:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1593/2013 -
05/07/2013 11:30 DP  
03/07/2013 10:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1369/2013 -
03/07/2013 10:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1373/2013 -
03/07/2013 10:19 DP Informação nº 13102/2013 -
20/06/2013 11:31 1ICE  
24/05/2013 12:29 DP Ofício de Contraditório nº 3103/2013 -
23/05/2013 12:07 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 882/2013 -
23/05/2013 12:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 913/2013 -
22/05/2013 15:34 DP  

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