Processo 334716/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/04/2015 10:58
Autuado em 24/04/2015 10:58
Apensado ao Processo 194402/13 em 10/02/2023 16:23
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 4551/2016 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 30/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/09/2016 Acórdão   4551/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
22/09/2016 Acórdão   4551/ 2016 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Recorrente ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:24/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/10/16, exclusão:24/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:29/07/16)
Interessado EDENILSON LUIZ PALAURO

Juntadas
DataDescrição
03/02/2023 11:48 AR do ofício OPD - 1/23 - GP
18/10/2016 13:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 848756/16
29/07/2016 16:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 623037/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/01/2023 Ofícios Processuais Diversos   1/ 2023   
CMEX  09/01/2023 Instrução de Cobrança   793/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 583/2023
31/10/2016 1473 Despacho Processual Diverso nº 2623/2016
30/09/2016 1453 Acórdão nº 4551/2016
16/09/2016 1443 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 22/09/2016
30/04/2015 1110 Despacho Processual Diverso nº 1151/2015
28/04/2015 1108 Termo de Distribuição de Processo nº 4979/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/01/2023 16:38 DP Informação nº 44/2023 -
10/01/2023 16:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 583/2023 -
16/12/2022 17:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1/2023 -
16/12/2022 15:38 CMEX Instrução de Cobrança nº 793/2022 -
16/12/2022 15:38 CMEX Informação nº 4744/2022 -
16/12/2022 14:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1429/2022 -
16/12/2022 14:55 DP  
27/10/2016 13:46 DP  
18/10/2016 15:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2623/2016 -
30/09/2016 15:28 STP  
30/09/2016 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 5346/2016 -
30/09/2016 10:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2820/2016 -
23/09/2016 10:34 STP Acórdão nº 4551/2016 -
03/08/2016 08:37 GCNB  
14/06/2016 10:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 3058/2016 -
14/06/2016 10:14 SMPjTC Parecer nº 9101/2016 - não conhecimento Recurso de Revista. Parecer Prévio como documento opinativo técnico-jurídico. Ausência de conteúdo decisório. Prazo peremptório para análise das Contas de Governo. Um ano. Princípio da razoável duração do processo. Preliminar pelo não conhecimento.
27/04/2015 16:09 DCM Instrução nº 2581/2016 - RECURSO DE REVISTA. Encerramento do mandato com obrigações financeiras superiores às disponibilidades de caixa. Ofensa ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo não provimento do Recurso de Revista.
27/04/2015 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1151/2015 -
24/04/2015 10:58 DP Informação nº 5844/2015 -

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