Processo 335253/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/05/2019 18:22
Autuado em 16/05/2019 18:22
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 947/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2020 Acórdão   947/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/05/2020 Acórdão   947/ 2020 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Representado CASSIANO RICARDO BOCALÃO
Representado CLAUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA
Representado MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Representante ALTERNATIVA SOLUCOES EM SISTEMAS PUBLICOS LTDA
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:17/05/19), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:17/05/19)
Interessado BETHA SISTEMAS LTDA

Juntadas
DataDescrição
26/06/2019 16:14 do Protocolo 432496/19
18/06/2019 09:45 do Protocolo 411430/19
13/06/2019 09:37 AR do Ofício OCN - 1395/2019 - DP
11/06/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 1394/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2019 Ofício de Contraditório   1394/ 2019   
DP  28/05/2019 Ofício de Contraditório   1395/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 947/2020
21/05/2020 2302 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2020 de 27/05/2020
24/05/2019 2065 Despacho Processual Diverso nº 597/2019
24/05/2019 2065 Termo de Distribuição de Processo nº 2300/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2020 09:43 DP  
28/05/2020 17:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 616/2020 -
03/12/2019 13:30 GCDA  
03/12/2019 12:45 SMPJTC  
22/11/2019 11:02 2PC Parecer nº 1113/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993. Licenciamento de sistema de informação. Opinativo pelo não conhecimento e pela improcedência. Irregularidade mantida.
21/11/2019 15:19 SMPjTC  
26/06/2019 17:29 CGM Instrução nº 4561/2019 -
23/05/2019 07:57 DP Informação nº 3796/2019 -
23/05/2019 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 1394/2019 -
23/05/2019 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 1395/2019 -
17/05/2019 10:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 597/2019 -
16/05/2019 18:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2300/2019 -

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