Processo 335612/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 11/05/2017 09:11
Autuado em 11/05/2017 09:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1937/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 17/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2019 Acórdão   1937/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/07/2019 Acórdão   1937/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Interessado HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO
Interessado ROGERIO MAMORU MATSUMOTO

Juntadas
DataDescrição
22/06/2017 16:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 460093/17
07/06/2017 10:14 AR do Ofício ODL - 1124/2017 - DP
05/06/2017 09:23 AR do Ofício ODL - 1123/2017 - DP
05/06/2017 09:23 AR do Ofício ODL - 1122/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2017 Ofício de Diligência   1122/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Diligência   1123/ 2017   
DP  18/05/2017 Ofício de Diligência   1124/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2019 2101 Acórdão nº 1937/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 10/07/2019
17/05/2017 1594 Despacho Processual Diverso nº 749/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3430/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2019 17:54 DP  
12/08/2019 08:33 CMEX Informação nº 4468/2019 -
19/07/2019 14:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 710/2019 -
19/07/2019 14:35 SMPJTC  
18/07/2019 12:02 PGC Ciência de Decisão nº 243/2019 -
18/07/2019 08:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 567/2019 -
11/07/2019 08:14 STP  
23/04/2019 10:21 GCFAMG  
22/04/2019 15:49 SMPJTC  
05/04/2019 10:49 5PC Parecer nº 202/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Pregão nº 45/2017 do Município de Cruzeiro do Oeste. Procedência. Determinação.
04/04/2019 12:44 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 424/2019 -
26/06/2017 16:21 COFIT  
26/06/2017 08:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 962/2017 -
15/05/2017 15:36 DP Informação nº 6766/2017 -
15/05/2017 15:36 DP Ofício de Diligência nº 1122/2017 -
15/05/2017 15:36 DP Ofício de Diligência nº 1123/2017 -
15/05/2017 15:36 DP Ofício de Diligência nº 1124/2017 -
11/05/2017 09:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 749/2017 -
11/05/2017 09:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3430/2017 -

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