Processo 33768/21
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 09/02/2021 16:18
Autuado em 09/02/2021 16:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2652/2021 da Segunda Câmara, de 22/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2021 Acórdão   2652/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/10/2021 Acórdão   2652/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Gestor atual MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA
Interessado MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/10/2022 14:33 686092/21 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/10/2023 09:18 AR do ofício OCN - 2303/23 - DP
29/09/2023 18:02 do Protocolo 644559/23
31/05/2023 15:38 do Protocolo 368810/23
10/05/2023 11:32 Recibo de Petição Intermediária - 320516/23, de 10/05/23 - Protocolo: 320516/23
01/02/2023 07:43 do Protocolo 42936/23
23/01/2023 07:27 do Protocolo 26680/23
02/12/2022 15:30 do Protocolo 748253/22
11/11/2021 21:17 do Protocolo 686092/21
21/04/2021 19:12 do Protocolo 239908/21
24/03/2021 15:11 Recibo de Petição Intermediária - 170746/21, de 24/03/21 - Protocolo: 170746/21
04/03/2021 09:09 AR do Ofício ODL - 153/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/09/2023 Ofício de Contraditório   2303/ 2023   
CMEX  24/10/2022 Instrução de Cobrança   621/ 2022   
DP  11/02/2021 Ofício de Diligência   153/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2023 3035 Despacho Processual Diverso nº 1078/2023
18/05/2023 2982 Despacho Processual Diverso nº 591/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 456/2023
08/12/2022 2888 Despacho Processual Diverso nº 1084/2022
23/11/2022 2877 Despacho Processual Diverso nº 1010/2022
22/10/2021 2647 Acórdão nº 2652/2021
30/09/2021 2633 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2021 de 04/10/2021
06/04/2021 2512 Despacho Processual Diverso nº 250/2021
15/02/2021 2478 Despacho Processual Diverso nº 104/2021
11/02/2021 2476 Termo de Distribuição de Processo nº 230/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2024 20:24 SMPjTC  
09/04/2024 20:34 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 423/2024 -
16/02/2024 17:54 CMEX Informação nº 1319/2024 -
03/10/2023 09:19 CGM  
29/09/2023 19:33 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1415/2023 -
01/08/2023 09:31 DP Informação nº 6483/2023 -
01/08/2023 09:31 DP Informação nº 6718/2023 -
01/08/2023 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 2303/2023 -
27/07/2023 10:56 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1078/2023 -
27/07/2023 10:21 SMPJTC  
14/07/2023 10:01 3PC Parecer nº 620/2023 - Retorno. Tomada de Contas. Cumprimento de decisão. Apuração de dano por aquisição de itens com sobrepreço. Demonstrativo apresentado. Divergências de informações. Intimação do interessado.
13/07/2023 19:54 SMPjTC  
02/06/2023 10:04 CMEX Informação nº 2734/2023 -
31/05/2023 16:28 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 726/2023 -
16/05/2023 09:54 DP  
10/05/2023 15:08 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 591/2023 -
10/03/2023 15:17 DP Informação nº 2988/2023 -
01/03/2023 19:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 222/2023 -
28/02/2023 14:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 46/2023 -
28/02/2023 14:07 CMEX Informação nº 699/2023 -
24/02/2023 12:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 194/2023 -
24/02/2023 11:50 SMPJTC  
27/01/2023 09:26 3PC Parecer nº 125/2023 - Recurso de revista. Cumprimento de decisão. Recolhimento de multa. Baixa de responsabilidade pecuniária. Apuração de dano por aquisição de itens com sobrepreço. Impossibilidade de compensação com itens adquiridos com preço menor que a média. Intimação d
26/01/2023 22:39 SMPjTC  
25/01/2023 16:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 41/2023 -
25/01/2023 16:39 CMEX Instrução nº 37/2023 -
25/01/2023 16:39 CMEX Instrução nº 38/2023 -
23/01/2023 12:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 12/2023 -
06/12/2022 09:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 456/2023 -
02/12/2022 16:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1084/2022 -
21/11/2022 09:05 DP Informação nº 8296/2022 -
17/11/2022 16:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1010/2022 -
13/10/2022 15:56 CMEX Instrução de Cobrança nº 621/2022 -
13/10/2022 15:56 CMEX Informação nº 3867/2022 -
13/10/2022 15:56 CMEX Informação nº 4257/2022 -
13/10/2022 14:41 GCFAMG  
13/10/2022 14:31 DP Informação nº 7019/2022 -
17/11/2021 17:06 DP  
12/11/2021 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 999/2021 -
07/10/2021 19:50 S2C  
16/09/2021 20:08 GCFAMG  
16/09/2021 18:38 SMPJTC  
31/08/2021 10:48 3PC Parecer nº 589/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. CAGE. Município de Cafezal do Oeste. Restrição indevida da competitividade. Liminar indeferida. Contrato homologado com sobrepreço. Divergências pontuais. Irregularidade. Multas. Determinação.
30/08/2021 22:39 SMPjTC  
23/04/2021 13:26 CGM Instrução nº 2624/2021 -
22/04/2021 21:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 323/2021 -
31/03/2021 14:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 209/2021 -
25/03/2021 17:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 250/2021 -
11/02/2021 10:51 DP Informação nº 1987/2021 -
11/02/2021 10:51 DP Ofício de Diligência nº 153/2021 -
09/02/2021 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 104/2021 -
09/02/2021 16:17 DP  

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