Processo 338172/23
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 18/05/2023 09:07
Autuado em 18/05/2023 09:07
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1326/2023 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 06/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2023 Acórdão   1326/ 2023 Deferimento AUGUSTINHO ZUCCHI
31/05/2023 Acórdão   1326/ 2023 Deferimento AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA
Interessado LUCIANO DIAS
Requerente MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/06/2023 2995 Acórdão nº 1326/2023
25/05/2023 2987 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2023 de 31/05/2023
22/05/2023 2984 Termo de Distribuição de Processo nº 2765/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2023 09:18 DP  
12/06/2023 11:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 647/2023 -
07/06/2023 10:25 GCAZ  
02/06/2023 10:11 DG Informação nº 128/2023 -
31/05/2023 16:52 STP Certidão de inclusão de processo nº 89/2023 -
25/05/2023 10:43 GCAZ  
24/05/2023 21:18 SMPJTC  
22/05/2023 10:43 3PC Parecer nº 383/2023 - Certidão liberatória. Município de Honório Serpa. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento.
22/05/2023 09:33 SMPjTC  
19/05/2023 10:46 CMEX Informação nº 2009/2023 -
18/05/2023 09:31 CGM Instrução nº 2022/2023 -
18/05/2023 09:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2765/2023 -

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