Processo 339877/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/06/2013 10:22
Autuado em 26/06/2013 10:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3460/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3460/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/07/2015 Acórdão   3460/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Gestor ordenador das despesas JORGE ALBERTO DE FIGUEIREDO
Gestor ordenador das despesas JOSE CORREA FARIAS FILHO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA LAR ANDRÉ LUIZ
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI

Juntadas
DataDescrição
13/02/2014 17:53 do Protocolo 108615/14
10/12/2013 12:42 Devolução do Ofício OCN - 8600/13 - DP
03/12/2013 11:15 AR do ofício OCN - 8599/13 - DP
27/11/2013 10:31 do Protocolo 837869/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2013 Edital Diverso   337/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8599/ 2013   
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8600/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3460/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
20/12/2013 793 Edital Diverso nº 337/2013
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 3544/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2865/2013
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14266/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2015 12:18 DP  
31/08/2015 12:01 DEX Informação nº 5497/2015 -
30/07/2015 09:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2202/2015 -
15/07/2015 10:25 GCFAMG  
06/07/2015 18:39 SMPjTC Parecer nº 8538/2015 - regularidade com expedição de recomendação Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Recomendação.
28/03/2014 11:06 DAT Instrução nº 1821/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇAO.
17/12/2013 08:35 DP Edital Diverso nº 337/2013 -
16/12/2013 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3544/2013 -
25/10/2013 08:53 DP Informação nº 22805/2013 -
25/10/2013 08:53 DP Informação nº 25783/2013 -
25/10/2013 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 8599/2013 -
25/10/2013 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 8600/2013 -
22/10/2013 17:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2865/2013 -
27/06/2013 05:30 DAT Instrução nº 3357/2013 -
26/06/2013 10:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14266/2013 -

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