Processo 34166/13
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 23/01/2013 08:48
Autuado em 23/01/2013 08:48
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1402/2013 da Segunda Câmara, de 23/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2013 Acórdão   1402/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
15/05/2013 Acórdão   1402/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CÉU AZUL
Representante legal JAIME LUÍS BASSO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2013 646 Acórdão nº 1402/2013
10/05/2013 637 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2013 de 15/05/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 387/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1143/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2013 09:39 DP  
16/05/2013 08:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 469/2013 -
16/05/2013 08:54 S2C Certidão de Publicação DETC nº 410/2013 -
12/04/2013 10:18 GCILB  
09/04/2013 18:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1845/2013 -
09/04/2013 18:35 SMPjTC Parecer nº 4697/2013 - Pelo encerramento do feito. Pelo encerramento, reiterando o pedido de emissão de alerta ao gestor do Município conforme fundamentação exarada no Parecer Ministerial n° 3926/13
09/04/2013 14:17 DEX Informação nº 1108/2013 -
28/03/2013 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 387/2013 -
25/03/2013 17:14 SMPjTC Parecer nº 3926/2013 - Diligência Interna. Pela prévia oitiva da DEX para oportuna aferição do preceito contido no art. 95, caput e § 2° da Lei Complementar n° 113/05, e alerta ao Gestor quanto ao teor do art. 29 da Lei nº 8906/94.
21/03/2013 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 349/2013 -
25/01/2013 08:42 DCM Informação nº 278/2013 - Certidão Liberatória. Certidão expedida. Pelo encerramento, em razão da perda de objeto.
23/01/2013 08:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1143/2013 -

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