Data de Envio | Setor | Ato |
11/06/2013 09:39
| DP | |
16/05/2013 08:54
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 469/2013 - |
16/05/2013 08:54
| S2C | Certidão de Publicação DETC nº 410/2013 - |
12/04/2013 10:18
| GCILB | |
09/04/2013 18:35
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1845/2013 - |
09/04/2013 18:35
| SMPjTC | Parecer nº 4697/2013 - Pelo encerramento do feito. Pelo encerramento, reiterando o pedido de emissão de alerta
ao gestor do Município conforme fundamentação exarada no Parecer Ministerial n° 3926/13 |
09/04/2013 14:17
| DEX | Informação nº 1108/2013 - |
28/03/2013 10:58
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 387/2013 - |
25/03/2013 17:14
| SMPjTC | Parecer nº 3926/2013 - Diligência Interna. Pela prévia oitiva da DEX para oportuna aferição do preceito contido no art. 95, caput e § 2° da Lei Complementar n° 113/05, e alerta ao Gestor quanto ao teor do art. 29 da Lei nº 8906/94. |
21/03/2013 11:42
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 349/2013 - |
25/01/2013 08:42
| DCM | Informação nº 278/2013 - Certidão Liberatória. Certidão expedida. Pelo encerramento, em razão da perda de objeto. |
23/01/2013 08:48
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1143/2013 - |