Processo 341877/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/06/2010 16:29
Autuado em 18/06/2010 16:29
Processo Rescindendo 341877/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 567/2023 da Primeira Câmara, de 05/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/03/2023 Acórdão   567/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/03/2023 Acórdão   567/ 2023 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/03/2015 Acórdão   1211/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DE TIJUCAS DO SUL
Interessado ALCEU RECH
Interessado ASSOCIAÇÃO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES DE TIJUCAS DO SUL
Interessado EMERSON DEODATO DOS SANTOS
Procuradores: RODRIGO PEREIRA CORTEZ (credenciado, inclusão:02/07/15)
Interessado JOSE ALTAIR MOREIRA
Interessado LEONIDES BOGO JUNIOR
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:31/03/21)
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Interessado ROZANE LOURDES ZEMANN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/11/2016 19:12 911849/16 PEDIDO DE RESCISÃO
24/08/2016 15:15 714969/15 PEDIDO DE RESCISÃO
10/09/2015 11:56 714969/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
29/04/2021 13:55 Devolução do Ofício - OCN - 1084/21 - DP
31/03/2021 11:30 Devolução do Ofício OCN - 519/2021 - DP
30/03/2021 22:48 do Protocolo 190232/21
25/03/2021 10:58 AR do Ofício OCN - 694/2021 - DP
25/03/2021 10:57 Devolução do Ofício OCN - 693/2021 - DP
11/03/2021 10:29 AR do Ofício ODL - 203/2021 - DP
11/03/2021 10:29 AR do Ofício OCN - 530/2021 - DP
11/03/2021 10:29 AR do Ofício OCN - 528/2021 - DP
11/03/2021 10:29 AR do Ofício OCN - 525/2021 - DP
02/02/2021 11:50 AR do ofício OPD - 102/20 - CMEX
16/12/2020 15:57 do Protocolo 772580/20
10/12/2020 17:30 Acórdão Apelação Cível
23/11/2020 14:34 do Protocolo 720939/20
03/02/2020 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 67048/20, de 03/02/20 - Protocolo: 67048/20
30/10/2018 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 749178/18
27/07/2018 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527329/18
20/03/2018 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 179630/18
20/09/2017 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 682959/17
26/04/2017 10:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 299772/17
20/10/2016 13:35 do Protocolo 859308/16
20/10/2016 10:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858450/16
24/08/2016 14:57 Cópia Certidão de Trânsito em Julgado 648/16 - STP
24/08/2016 14:28 Cópia do Acórdão 2948/16 - STP
07/04/2016 11:26 do Protocolo 295048/16
05/04/2016 17:32 do Protocolo 287584/16
01/04/2016 17:20 do Protocolo 276345/16
07/10/2015 12:03 do Protocolo 798810/15
22/07/2015 11:00 do Protocolo 576558/15
06/07/2015 14:33 Procuração
03/07/2015 08:36 AR do ofício OCD - 42/15 - GP
09/06/2015 11:49 Devolução do Ofício - IDC - 293/15 - DEX
07/05/2015 09:06 Devolução do Ofício - IDC - 292/15 - DEX
14/07/2014 09:15 Devolução do Ofício OCN - 11402/14 - DP
03/07/2014 11:00 Devolução do Ofício OCN - 9169/14 - DP
05/06/2014 09:48 do Protocolo 521806/14
05/06/2014 09:32 AR do ofício OCN - 9171/14 - DP
03/06/2014 09:33 AR do ofício OCN - 9173/14 - DP
29/05/2014 12:33 AR do ofício OCN - 9168/14 - DP
22/05/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 9170/14 - DP
19/12/2011 09:06 do Protocolo nº 73537-2/11, referente a Informações complementares
06/12/2011 09:33 Devolução de Ofício 2915/11-OCN-DAT
28/11/2011 11:19 do Protocolo nº 68188-4/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
28/11/2011 11:12 do Protocolo nº 67941-3/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
22/11/2011 11:08 Juntada de AR ? Ofício nº2917/11 ? OCN-DAT
22/11/2011 11:06 Juntada de AR ? Ofício nº2916/11 ? OCN-DAT
22/11/2011 11:05 Juntada de AR ? Ofício nº2914/11 ? OCN-DAT
21/11/2011 10:28 Juntada de AR ? Ofício nº2918/11 ? OCN-DAT
03/02/2011 08:30 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR -

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/05/2021 Edital Diverso   25/ 2021   
DP  11/05/2021 Edital Diverso   25/ 2021   
DP  14/04/2021 Ofício de Contraditório   1084/ 2021   
DP  08/03/2021 Ofício de Contraditório   693/ 2021   
DP  08/03/2021 Ofício de Contraditório   694/ 2021   
DP  24/02/2021 Ofício de Diligência   203/ 2021   
DP  22/02/2021 Ofício de Contraditório   519/ 2021   
DP  22/02/2021 Ofício de Contraditório   525/ 2021   
DP  22/02/2021 Ofício de Contraditório   528/ 2021   
DP  22/02/2021 Ofício de Contraditório   530/ 2021   
CMEX  17/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   102/ 2020   
DEX  27/04/2015 Instrução de Cobrança   292/ 2015   
DEX  27/04/2015 Instrução de Cobrança   293/ 2015   
DEX  27/04/2015 Instrução de Cobrança   294/ 2015   
DEX  27/04/2015 Instrução de Cobrança   295/ 2015   
DEX  27/04/2015 Instrução de Cobrança   296/ 2015   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   337/ 2014   
DP  25/08/2014 Edital Diverso   337/ 2014   
DP  22/07/2014 Despacho Processual Diverso   2898/ 2014   
DP  10/06/2014 Ofício de Contraditório   11402/ 2014   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9168/ 2014   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9169/ 2014   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9170/ 2014   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9171/ 2014   
DP  08/05/2014 Ofício de Contraditório   9173/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2023 2955 Acórdão nº 567/2023
16/03/2023 2941 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2023 de 20/03/2023
17/11/2022 2873 Despacho Processual Diverso nº 1135/2022
10/05/2021 2535 Edital Diverso nº 25/2021
15/04/2021 2519 Despacho Processual Diverso nº 383/2021
09/03/2021 2494 Despacho Processual Diverso nº 235/2021
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 69/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1601/2020
03/12/2020 2436 Despacho Processual Diverso nº 1503/2020
11/04/2019 2037 Despacho Processual Diverso nº 325/2019
09/04/2019 2035 Termo de Redistribuição de Processo nº 1421/2019
27/07/2015 1169 Despacho Processual Diverso nº 1802/2015
02/04/2015 1093 Acórdão nº 1211/2015
25/08/2014 950 Edital Diverso nº 337/2014
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3282/2014
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2898/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 2620/2014
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1694/2014
23/12/2011 331 Edital de Citação de Contraditório nº 69/2011
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 2955/2011
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2583/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2023 20:41 DP  
14/04/2023 08:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 499/2023 -
13/04/2023 22:22 SMPJTC  
10/04/2023 10:36 7PC Ciência de Decisão nº 109/2023 -
07/04/2023 09:50 SMPjTC  
27/03/2023 19:03 S1C  
06/12/2022 10:43 GCDA  
05/12/2022 13:33 SMPJTC  
16/11/2022 09:43 7PC Parecer nº 1183/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Considerações. Impossibilidade de liquidação das contas. Pelo trancamento, cf. CGM.
11/11/2022 14:05 SMPjTC  
24/10/2022 11:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1135/2022 -
23/10/2022 10:20 SMPJTC  
28/09/2022 09:46 7PC Parecer nº 1009/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Prescrição da pretensão sancionatória. Considerações a respeito da aplicação do instituto em Prestações de Contas. Caso concreto. Inocorrência. Prescrição intercorrente. Dano ao erário. Prescrição da pretensão ressa
27/09/2022 16:45 SMPjTC  
23/07/2021 11:17 CGM Instrução nº 4511/2022 -
13/04/2021 11:30 DP Edital Diverso nº 25/2021 -
13/04/2021 11:30 DP Informação nº 2801/2021 -
13/04/2021 11:30 DP Ofício de Contraditório nº 1084/2021 -
06/04/2021 08:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 383/2021 -
05/03/2021 15:11 DP Informação nº 2014/2021 -
05/03/2021 15:11 DP Informação nº 2121/2021 -
05/03/2021 15:11 DP Informação nº 2165/2021 -
05/03/2021 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 693/2021 -
05/03/2021 15:11 DP Ofício de Contraditório nº 694/2021 -
25/02/2021 14:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 235/2021 -
10/02/2021 17:41 DP Informação nº 1065/2021 -
10/02/2021 17:41 DP Informação nº 1237/2021 -
10/02/2021 17:41 DP Ofício de Contraditório nº 519/2021 -
10/02/2021 17:41 DP Ofício de Contraditório nº 525/2021 -
10/02/2021 17:41 DP Ofício de Contraditório nº 528/2021 -
10/02/2021 17:41 DP Ofício de Contraditório nº 530/2021 -
10/02/2021 17:41 DP Ofício de Diligência nº 203/2021 -
10/02/2021 14:40 GCDA  
09/02/2021 15:14 STP Certidão de comunicação de despacho nº 16/2021 -
09/02/2021 15:03 GCDA  
09/02/2021 14:07 DP  
18/12/2020 10:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 69/2021 -
16/12/2020 18:16 CMEX Informação nº 6933/2020 -
16/12/2020 18:16 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 102/2020 -
11/12/2020 13:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1601/2020 -
01/12/2020 15:19 DIJUR Informação nº 264/2020 -
25/11/2020 16:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1503/2020 -
09/04/2019 15:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 369/2019 -
09/04/2019 15:31 CMEX Informação nº 351/2020 -
09/04/2019 15:31 CMEX Informação nº 6445/2020 -
27/03/2019 17:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 325/2019 -
25/03/2019 14:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1421/2019 -
24/08/2016 15:18 CMEX Informação nº 1704/2018 -
24/08/2016 15:18 CMEX Informação nº 3848/2018 -
24/08/2016 15:18 CMEX Instrução nº 412/2019 -
23/08/2016 16:41 DP Informação nº 14800/2016 -
30/07/2015 12:50 COEX  
23/07/2015 13:04 DP Informação nº 15753/2015 -
22/07/2015 11:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1802/2015 -
22/07/2015 11:32 DP  
16/07/2015 16:40 DEX  
03/07/2015 09:54 DP Informação nº 14569/2015 -
22/06/2015 16:33 DEX Informação nº 4149/2015 -
19/06/2015 15:49 DP Informação nº 14098/2015 -
03/06/2015 09:58 GP Ofício de Certidão de Débito nº 42/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Certidão de Débito nº 496/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Certidão de Débito nº 497/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 498/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Informação - Contas Irregulares nº 57/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Informação - Contas Irregulares nº 58/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Informação - Contas Irregulares nº 59/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 292/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 293/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 294/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 295/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 296/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Informação nº 2826/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Informação nº 2828/2015 -
23/04/2015 10:23 DEX Informação nº 3665/2015 -
26/03/2015 11:15 S2C Acórdão nº 1211/2015 -
26/03/2015 11:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1062/2015 -
05/12/2014 10:22 GCNB  
22/10/2014 17:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 4361/2014 -
22/10/2014 17:29 SMPjTC Parecer nº 16543/2014 - desaprovação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Tijucas do Sul. Exercício de 2007. Possível terceirização irregular de serviços de saúde. Pela desaprovação das contas.
14/10/2014 16:02 DAT Instrução nº 7767/2014 - CÓD.: @1
13/08/2014 09:31 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6507/2014 -
13/08/2014 09:31 DP Edital Diverso nº 337/2014 -
08/08/2014 16:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3282/2014 -
22/07/2014 09:58 DP Informação nº 13916/2014 -
17/07/2014 13:32 DAT  
17/07/2014 10:41 DP  
03/07/2014 12:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2898/2014 -
18/06/2014 14:55 DP  
13/06/2014 12:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2620/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Informação nº 10258/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Informação nº 9937/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 11402/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 9168/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 9169/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 9170/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 9171/2014 -
24/04/2014 12:28 DP Ofício de Contraditório nº 9173/2014 -
22/04/2014 15:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1694/2014 -
13/12/2011 15:55 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 120/2012 -
13/12/2011 15:55 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 69/2011 -
13/12/2011 15:55 DAT Instrução nº 3641/2014 - CÓD.: @1
08/12/2011 12:55 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1738/2011 -
08/12/2011 12:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2955/2011 -
06/12/2011 16:30 DAT Despacho Processual Diverso nº 1641/2011 -
27/10/2011 08:49 DP  
25/10/2011 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2914/2011 -
25/10/2011 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2915/2011 -
25/10/2011 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2916/2011 -
25/10/2011 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2917/2011 -
25/10/2011 14:45 DAT Ofício de Contraditório nº 2918/2011 -
24/10/2011 15:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1379/2011 -
24/10/2011 15:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2583/2011 -
23/10/2010 10:52 DAT Instrução nº 5238/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/07/2010 15:17 SITIO  
18/06/2010 16:47 DAT  
18/06/2010 16:28 DP Informação nº 1099/2010 -

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