Processo 341923/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/06/2010 16:26
Autuado em 18/06/2010 16:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 332/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   332/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/02/2016 Acórdão   332/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ALTAIR MOREIRA
Interessado LEONIDES BOGO JUNIOR
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:12/12/16), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:12/12/16)
Interessado LUCI HELENA DE OLIVEIRA GARCIA
Procuradores: RAFAEL DE LIMA FELCAR (credenciado, inclusão:17/07/14)
Interessado MIGUEL ANGELO CRESPO GARCIA JUNIOR
Procuradores: RAFAEL DE LIMA FELCAR (credenciado, inclusão:27/10/14)
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Origem SOCIEDADE CIVIL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIOECONOMICO DO BRASIL
Procuradores: RAFAEL DE LIMA FELCAR (credenciado, inclusão:27/10/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/02/2017 09:30 161580/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2023 09:45 do Protocolo 695412/23
24/10/2023 09:24 do Protocolo 695226/23
16/11/2022 12:56 do Protocolo 706364/22
22/11/2021 16:00 do Protocolo 700672/21
19/11/2021 14:58 do Protocolo 697892/21
06/04/2021 12:59 do Protocolo 205914/21
23/11/2020 09:58 do Protocolo 718780/20
20/11/2020 14:41 do Protocolo 718772/20
03/02/2020 16:48 Recibo de Petição Intermediária - 67080/20, de 03/02/20 - Protocolo: 67080/20
03/02/2020 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 67064/20, de 03/02/20 - Protocolo: 67064/20
30/10/2018 14:15 do Protocolo 749143/18
27/07/2018 14:04 do Protocolo 527337/18
20/03/2018 09:54 do Protocolo 179665/18
17/10/2017 14:51 do Protocolo 744237/17
04/10/2017 14:18 do Protocolo 716713/17
03/10/2017 15:43 do Protocolo 713366/17
21/09/2017 17:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685990/17
19/09/2017 09:52 do Protocolo 677912/17
13/06/2017 10:59 AR do ofício OCD - 18/17 - GP
13/06/2017 10:06 do Protocolo 440327/17
28/01/2015 12:37 do Protocolo 66520/15
27/10/2014 15:27 do Protocolo 977923/14
13/10/2014 12:30 AR do ofício OCN - 16600/14 - DP
13/10/2014 12:29 AR do ofício OCN - 16597/14 - DP
22/09/2014 07:48 Devolução do Ofício - OCN - 15791/14 - DP
22/09/2014 07:48 Devolução do Ofício - OCN - 15789/14 - DP
12/08/2014 16:15 do Protocolo 741849/14
11/08/2014 07:27 Devolução do Ofício OCN - 13278/14 - DP
14/07/2014 09:14 Devolução do Ofício OCN - 11999/14 - DP
13/07/2014 13:17 do Protocolo 643103/14
11/07/2014 10:27 AR do ofício OCN - 12001/14 - DP
09/07/2014 12:37 AR do ofício OCN - 12000/14 - DP
07/08/2012 09:52 AR de devolução dos autos físicos
30/01/2012 07:49 do Protocolo nº 3161-1/12, referente a Resposta ao Ofício 3175/11-DAT-PJ
18/01/2012 11:32 do Protocolo nº 740-5/12, referente a Resposta ao Ofício 3174/11-DAT-PF
22/12/2011 16:14 Juntada de Ar Ofício n 3176/11- OCN-DAT
20/12/2011 08:02 do Protocolo nº 73536-4/11, referente a Resposta ao Ofício 3173/11-DAT-PJ
19/12/2011 08:30 do Protocolo nº 73618-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
09/12/2011 10:00 Juntada de AR ofício 3174/11-OCN-DAT
09/12/2011 09:57 Juntada de AR ofício 3175/11-OCN-DAT
08/12/2011 10:37 Juntada de AR ofício 3137/11-OCN-DAT
07/02/2011 08:55 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - rj795973723br

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16597/ 2014  11/03/2016
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16600/ 2014  11/03/2016
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15789/ 2014  11/03/2016
DP  05/09/2014 Ofício de Contraditório   15791/ 2014  11/03/2016
DP  18/07/2014 Ofício de Contraditório   13278/ 2014  11/03/2016
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12000/ 2014 01/07/201411/03/2016
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   11999/ 2014  11/03/2016
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12000/ 2014  11/03/2016
DP  24/06/2014 Ofício de Contraditório   12001/ 2014  11/03/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2017 1704 Despacho Processual Diverso nº 2337/2017
19/10/2017 1699 Despacho Processual Diverso nº 2271/2017
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 2230/2017
08/03/2017 1548 Despacho Processual Diverso nº 502/2017
11/03/2016 1316 Despacho Processual Diverso nº 590/2016
17/02/2016 1299 Acórdão nº 332/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
03/02/2015 1054 Despacho Processual Diverso nº 320/2015
27/11/2014 1016 Despacho Processual Diverso nº 4402/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 3568/2014
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3342/2014
04/07/2014 914 Termo de Redistribuição de Processo nº 1003/2014
16/06/2014 902 Despacho Processual Diverso nº 2554/2014
02/02/2012 336 Despacho Processual Diverso nº 202/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 84/2012
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 2820/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2021 15:33 CMEX  
19/10/2021 15:33 CMEX  
07/10/2021 13:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1035/2021 -
24/10/2017 16:58 CMEX Informação nº 1512/2021 -
24/10/2017 16:58 CMEX Informação nº 1707/2018 -
24/10/2017 16:58 CMEX Informação nº 366/2020 -
24/10/2017 16:58 CMEX Informação nº 3843/2018 -
24/10/2017 16:58 CMEX Informação nº 6420/2020 -
24/10/2017 16:58 CMEX Instrução nº 667/2021 -
18/10/2017 11:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2337/2017 -
17/10/2017 17:11 COFIT  
10/10/2017 10:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2271/2017 -
09/10/2017 10:06 COEX Informação nº 6486/2017 -
04/10/2017 10:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2230/2017 -
06/06/2017 10:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 828/2017 -
05/06/2017 12:13 DP Informação nº 7991/2017 -
10/04/2017 18:39 COEX Informação nº 1912/2017 -
07/04/2017 09:37 DP Informação nº 4618/2017 -
05/04/2017 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 18/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Certidão de Débito nº 201/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Certidão de Débito nº 202/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Certidão de Débito nº 203/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Certidão de Débito nº 204/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Certidão de Débito nº 205/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Certidão de Débito nº 206/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 245/2017 -
06/03/2017 16:52 COEX Informação nº 1017/2017 -
21/02/2017 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 502/2017 -
21/02/2017 09:25 DP Informação nº 2242/2017 -
09/03/2016 15:45 DP  
04/03/2016 08:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 590/2016 -
04/02/2016 17:01 S2C Acórdão nº 332/2016 -
04/02/2016 17:01 S2C Certidão de Sessão nº 146/2016 -
02/12/2015 10:48 GCNB  
25/08/2015 11:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 4515/2015 -
25/08/2015 11:30 SMPjTC Parecer nº 15604/2015 - irregularidade com aplicação de multa PCTV. Diversas irregularidadess. Terceirização indevida na área de saúde. Infração à Lei 11350/2006. Infração aos art. 18 e 19 da LRF. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Aplicação de multas
30/01/2015 11:01 DAT Instrução nº 3042/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REALIZAÇÃO DE REPASSES E DESPESAS FORA DA VIGÊNCIA PACTUADA, DIVERGÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, PAGAMENTO DE TAXAS ADMINISTRATIVAS SEM A DEMONSTRAÇÃO DO CARÁTER IN
29/01/2015 07:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 320/2015 -
11/12/2014 10:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 240/2015 -
25/11/2014 16:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7458/2014 -
27/10/2014 17:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4402/2014 -
04/09/2014 14:18 DP Informação nº 16595/2014 -
04/09/2014 14:18 DP Informação nº 18292/2014 -
04/09/2014 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 15789/2014 -
04/09/2014 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 15791/2014 -
04/09/2014 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 16597/2014 -
04/09/2014 14:18 DP Ofício de Contraditório nº 16600/2014 -
18/08/2014 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3568/2014 -
14/08/2014 10:17 DP Informação nº 14423/2014 -
11/08/2014 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3342/2014 -
12/06/2014 12:42 DP Informação nº 12079/2014 -
12/06/2014 12:42 DP Informação nº 13951/2014 -
12/06/2014 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 11999/2014 -
12/06/2014 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 12000/2014 -
12/06/2014 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 12001/2014 -
12/06/2014 12:42 DP Ofício de Contraditório nº 13278/2014 -
11/06/2014 12:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2554/2014 -
10/06/2014 15:21 DP Informação nº 10027/2014 -
10/06/2014 15:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1003/2014 -
09/06/2014 14:01 GCFAMG  
31/01/2012 15:59 DAT Instrução nº 4906/2014 - CÓD.:@1,@2,@6
13/01/2012 10:26 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2012 -
13/01/2012 10:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 202/2012 -
13/01/2012 10:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 84/2012 -
11/01/2012 16:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 38/2012 -
24/11/2011 09:33 DP  
21/11/2011 18:36 DAT Ofício de Contraditório nº 3173/2011 -
21/11/2011 18:36 DAT Ofício de Contraditório nº 3174/2011 -
21/11/2011 18:36 DAT Ofício de Contraditório nº 3175/2011 -
21/11/2011 18:36 DAT Ofício de Contraditório nº 3176/2011 -
21/11/2011 10:08 DP Informação nº 6179/2011 -
12/11/2011 12:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 1499/2011 -
10/11/2011 17:54 DP Informação nº 6071/2011 -
01/11/2011 14:16 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 601/2011 -
01/11/2011 14:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2820/2011 -
23/10/2010 10:52 DAT Instrução nº 5522/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
07/07/2010 15:15 SITIO  
18/06/2010 16:43 DAT  
18/06/2010 16:26 DP Informação nº 1100/2010 -

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