Processo 34204/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/01/2003 17:54
Autuado em 30/01/2003 17:54
Apensado ao Processo 56155/16 em 29/04/2016 12:09
Oficio de encaminhamento 177/02
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1524/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 27/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2015 Acórdão   1524/ 2015 Irregular com determinações SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/04/2015 Acórdão   1524/ 2015 Irregular com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/04/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/03/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/02/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/01/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/01/2015   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado ALEXANDRE FONTANA BELTRÃO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

Juntadas
DataDescrição
09/05/2014 11:11 do Protocolo 427630/14
16/10/2013 16:55 do Protocolo 741810/13
14/10/2013 11:45 Petição de outra natureza
09/09/2013 09:33 Petição de outra natureza
07/04/2010 15:24 do Protocolo nº 187754/10, referente carga dos autos.
10/11/2008 12:27 do Protocolo nº 583290/08, referente documentos de fls. 661 e 662.
20/10/2008 11:50 do Protocolo nº 547188/08, referente nova documentação
20/10/2008 11:49 do Protocolo nº 543409/08, referente nova documentação.
04/06/2007 17:31 do Protocolo nº 263461/07, referente documentos de fls.636 a 639.
22/05/2007 14:48 do Protocolo nº 253326/07
29/11/2006 14:17 Despacho Nº 3129/06
23/11/2006 18:31 do Protocolo nº 548934/06
16/08/2006 12:06 do Protocolo nº 381860/06 às fls.153 a 245
08/05/2006 18:17 Despacho Nº 399/06
04/05/2006 09:23 do Protocolo nº 194547/06, referente solicitação de carga dos autos e prazo (fls. 146 à 149)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2010 Termo de Carga de Autos   89/ 2010   
DP  06/10/2008 Termo de Carga de Autos   456/ 2008  31/10/2008
DAT  20/04/2007 Ofício de Diligência   198/ 2007  17/05/2007
DAT  20/04/2007 Ofício de Diligência   199/ 2007  13/06/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2015 1107 Acórdão nº 1524/2015
06/04/2015 1094 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2015 de 09/04/2015
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 1747/2014
15/05/2014 880 Despacho Processual Diverso nº 1106/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 978/2014
17/09/2013 727 Despacho Processual Diverso nº 2903/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 144/2013
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 944/2011
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 220/2010
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 6039/2008
07/11/2008 174 Despacho Processual Diverso nº 5599/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 5141/2008
01/12/2006 77 Despacho Processual Diverso nº 3129/2006
12/05/2006 48 Despacho Processual Diverso nº 399/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2015 14:50 DP  
12/05/2015 10:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 444/2015 -
29/04/2015 08:28 STP  
27/04/2015 12:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 540/2015 -
13/04/2015 09:23 STP  
09/04/2015 18:24 GCFAMG  
09/04/2015 17:29 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2015 -
06/04/2015 15:55 GASRVF  
02/04/2015 14:25 STP Certidão de Sessão nº 211/2015 -
06/03/2015 15:15 GCDA  
05/03/2015 17:19 STP Certidão de Sessão nº 154/2015 -
02/03/2015 11:52 GASRVF  
27/02/2015 11:24 STP Certidão de Sessão nº 139/2015 -
26/01/2015 11:28 GATBC  
22/01/2015 17:12 STP Certidão de Sessão nº 39/2015 -
14/11/2014 10:36 GASRVF  
14/11/2014 10:29 STP Certidão de Sessão nº 903/2014 -
03/09/2014 10:34 GASRVF  
30/08/2014 11:44 SMPjTC Parecer nº 12530/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas Irregulares com Recomendações.
12/08/2014 11:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1747/2014 -
13/05/2014 17:36 DAT Instrução nº 5847/2014 - CÓD.:@6
13/05/2014 11:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1106/2014 -
28/04/2014 14:03 DP Informação nº 7939/2014 -
28/04/2014 11:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 978/2014 -
19/09/2013 12:26 1ICE Informação nº 8/2014 -
13/09/2013 11:24 DP Informação nº 20115/2013 -
20/05/2013 11:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2903/2013 -
28/02/2013 21:26 1ICE Informação nº 15/2013 -
28/01/2013 15:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 144/2013 -
15/09/2011 12:35 DAT Instrução nº 219/2013 - Concessão de Contraditório.
13/06/2011 09:34 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 944/2011 -
17/01/2011 15:25 SITIO  
29/04/2010 10:51 GASRVF  
29/04/2010 10:13 DP  
28/04/2010 11:46 SMPjTC  
27/04/2010 16:41 DP  
20/04/2010 15:44 DP Processo em remessa externa
13/04/2010 18:08 DP Termo de Carga de Autos nº 89/2010 -
08/06/2009 11:50 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 220/2010 -
04/05/2009 09:09 SAUDI  
12/02/2009 10:37 SMPjTC Parecer nº 4970/2009 - Irregularidade Transferência Voluntária. Convênio firmado com ente público do Estado do Paraná. Ausência de termo de cumprimento dos objetivos do ajuste. Irregularidade das contas
26/11/2008 13:42 DAT Instrução nº 479/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/11/2008 12:29 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6039/2008 -
30/10/2008 14:22 DAT  
14/10/2008 07:55 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5599/2008 -
13/10/2008 17:29 DP  
06/10/2008 16:23 DP Processo em remessa externa
03/10/2008 10:58 DP Informação nº 1986/2008 -
03/10/2008 10:58 DP Termo de Carga de Autos nº 456/2008 -
02/10/2008 14:56 DP  
25/06/2008 15:54 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5141/2008 -
24/06/2008 11:24 GCCMNS  
02/08/2007 09:10 SMPjTC Parecer nº 9914/2008 - Transferência Voluntária mediante Convênio. Contas prestadas irregularmente. Ausência de documentos. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer pela irregularidade das contas com aplicação de sanções
12/06/2007 15:55 DAT Instrução nº 4713/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
05/06/2007 11:44 GCCMNS  
26/04/2007 12:29 DAT  
20/04/2007 11:27 GP  
29/11/2006 15:02 DAT  
21/11/2006 09:39 GCCMNS  
17/10/2006 16:01 SMPjTC Despacho nº 528/2006 - Para apreciação do Relator
23/05/2006 18:06 DAT Instrução nº 7382/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa.
09/05/2006 17:06 DP Processo em remessa externa
08/05/2006 18:17 DP  
04/05/2006 14:17 GCCMNS  
20/04/2006 18:38 DAT  
06/04/2006 15:41 GCCMNS  
27/03/2006 14:58 DP  
20/02/2006 08:36 SMPjTC Despacho nº 199/2006 - diligência
09/07/2003 16:08 DAT Instrução nº 200/2006 - Concessão do CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público
07/07/2003 09:32 DP  
16/06/2003 10:25 DAT  
26/05/2003 08:37 DP  
30/01/2003 17:54 DAT  

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