Processo 342165/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/05/2012 15:38
Autuado em 23/05/2012 15:38
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5025/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão   5025/ 2013 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/11/2013 Acórdão   5025/ 2013 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PORECATU
Gestor ordenador das despesas WALTER TENAN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PORECATU
Representante legal WALTER TENAN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/03/2013 13:17 818666/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2012 15:23 do Protocolo 848476/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2013 772 Acórdão nº 5025/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
19/09/2013 729 Termo de Redistribuição de Processo nº 2065/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 3021/2012
31/05/2012 414 Termo de Distribuição de Processo nº 9632/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2013 18:29 DP  
17/12/2013 10:42 DEX Informação nº 5049/2013 -
28/11/2013 11:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1446/2013 -
26/11/2013 14:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1222/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Acórdão nº 5025/2013 -
13/11/2013 15:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1448/2013 -
18/09/2013 11:48 GCFC  
17/09/2013 10:54 SMPjTC  
16/09/2013 08:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2065/2013 -
13/05/2013 14:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 2983/2013 -
13/05/2013 14:50 SMPjTC Parecer nº 14658/2013 - Regularidade com ressalva. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa.
28/03/2013 13:20 DAT Instrução nº 935/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
28/03/2013 08:55 DP Informação nº 5400/2013 -
07/02/2013 16:00 DAT  
20/11/2012 13:10 DP  
13/11/2012 13:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3021/2012 -
25/05/2012 08:36 DAT Instrução nº 5826/2012 - Concessão de Contraditório.
23/05/2012 15:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9632/2012 -
23/05/2012 15:41 DP Termo de Reautuação nº 327/2012 -

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