Processo 343390/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/06/2010 10:45
Autuado em 22/06/2010 10:45
Apensado ao Processo 341075/20 em 09/06/2020 15:11
Oficio de encaminhamento 021/10
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1546/2017 da Primeira Câmara, de 26/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2017 Acórdão   1546/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/04/2017 Acórdão   1546/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
13/05/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
06/05/2015   / Adiamento Regimental NESTOR BAPTISTA
26/11/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
19/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/10/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DEISE STEFANIA DANILISZYN
Origem IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO DE SANTA CATARINA
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:16/12/13)
Interessado JOSE CARLOS JOBIM
Interessado MUNICÍPIO DE IRATI
Interessado ODILON ROGÉRIO BURGATH
Interessado SERGIO LUIZ STOKLOS
Procuradores: EDUARDO MALUCELLI (credenciado, inclusão:03/12/13)
Interessado WAGNER DANIEL DUTRA MATTOS
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:18/05/17)

Juntadas
DataDescrição
06/04/2017 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 254043/17
08/12/2015 11:28 do Protocolo 970493/15
02/12/2015 10:24 do Protocolo 950336/15
23/11/2015 10:43 AR do ofício OCN - 6270/15 - DP
16/11/2015 11:54 AR do Ofício OCN - 6565/2015 - DP
12/11/2015 12:15 AR do ofício OCN - 6269/15 - DP
03/11/2015 14:26 AR do Ofício OCN - 6266/2015 - DP
27/10/2015 11:21 Devolução do Ofício OCN - 6268/2015 - DP
27/10/2015 11:20 AR do Ofício OCN - 6267/2015 - DP
27/10/2015 11:13 AR do Ofício OCN - 6265/2015 - DP
27/10/2015 11:07 AR do Ofício OCN - 6263/2015 - DP
10/04/2015 14:39 do Protocolo 308375/15
12/03/2015 17:36 do Protocolo 197395/15
18/09/2014 16:16 do Protocolo 858827/14
09/07/2014 12:33 AR do oficio OCN - 11695/14 - DP
27/06/2014 15:12 do Protocolo 589613/14
21/01/2014 16:18 do Protocolo 43267/14
15/01/2014 10:34 do Protocolo 31080/14
16/12/2013 11:31 do Protocolo 890620/13
03/12/2013 16:20 do Protocolo 855948/13
03/12/2013 11:29 AR do ofício OCN - 9080/13 - DP
04/09/2012 23:01 do Protocolo 595900/12
27/08/2012 17:36 do Protocolo 575224/12
21/08/2012 14:48 Juntada de AR oficio 3277/12-OCN-DAT
20/08/2012 11:58 Juntada de AR ofício 3274/12-OCN-DAT
20/08/2012 11:57 Juntada de AR ofício 3275/12-OCN-DAT
13/08/2012 11:50 Juntada de AR oficio 3276/12-OCN-DAT
31/01/2011 13:59 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778600939BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2015 Ofício de Contraditório   6565/ 2015  16/08/2016
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6263/ 2015  16/08/2016
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6265/ 2015  16/08/2016
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6266/ 2015  16/08/2016
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6267/ 2015  16/08/2016
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6268/ 2015  16/08/2016
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6269/ 2015  16/08/2016
DP  07/10/2015 Ofício de Contraditório   6270/ 2015  16/08/2016
DP  16/06/2014 Ofício de Contraditório   11695/ 2014  16/08/2016
DP  08/11/2013 Ofício de Contraditório   9080/ 2013  16/08/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2017 1597 Despacho Processual Diverso nº 1208/2017
26/04/2017 1580 Acórdão nº 1546/2017
31/03/2017 1565 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 11/04/2017
27/05/2015 1128 Despacho Processual Diverso nº 1981/2015
21/05/2015 1124 Despacho Processual Diverso nº 1318/2015
27/03/2015 1089 Despacho Processual Diverso nº 897/2015
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 4554/2014
31/07/2014 933 Despacho Processual Diverso nº 3102/2014
28/07/2014 930 Termo de Redistribuição de Processo nº 1050/2014
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1477/2014
06/06/2014 896 Despacho Processual Diverso nº 1406/2014
13/05/2014 878 Termo de Redistribuição de Processo nº 928/2014
18/12/2013 791 Despacho Processual Diverso nº 3550/2013
06/11/2013 762 Despacho Processual Diverso nº 3012/2013
27/07/2012 453 Despacho Processual Diverso nº 1731/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2017 10:35 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 680/2017 -
22/05/2017 10:10 GCNB  
18/05/2017 10:41 DP Informação nº 7049/2017 -
12/05/2017 12:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1208/2017 -
27/04/2017 16:56 S1C  
27/04/2017 11:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1433/2017 -
18/04/2017 16:57 S1C Acórdão nº 1546/2017 -
08/07/2016 14:57 GCNB  
06/07/2016 18:30 SMPjTC Parecer nº 8892/2016 - Irregularidade Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade, devolução de valores e aplicação de multas. Adoção de medidas sugeridas pela COFIT.
23/02/2016 08:45 COFIT Instrução nº 1792/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DAS INCONFORMIDADES APONTADAS NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL 8933/14. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CABE RESSARCIMENTO DE VALORES, APLICAÇÃO DE MULTAS E OUTRAS MED
07/10/2015 14:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 279/2016 -
07/10/2015 14:24 DP Informação nº 22996/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Informação nº 23051/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6263/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6265/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6266/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6267/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6268/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6269/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6270/2015 -
07/10/2015 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 6565/2015 -
28/09/2015 11:45 DAT  
23/09/2015 16:00 DP Informação nº 20577/2015 -
23/09/2015 16:00 DP Informação nº 20720/2015 -
01/06/2015 16:52 DAT  
25/05/2015 18:57 DG Despacho Processual Diverso nº 931/2015 -
18/05/2015 13:35 GP Despacho Processual Diverso nº 1981/2015 -
14/05/2015 13:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1318/2015 -
13/05/2015 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 521/2015 -
13/05/2015 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 530/2015 -
13/05/2015 15:20 S2C Certidão de Sessão nº 531/2015 -
07/05/2015 14:42 GCNB  
06/05/2015 15:41 S2C Certidão de Sessão nº 514/2015 -
26/03/2015 10:59 GCNB  
25/03/2015 15:40 DP  
27/02/2015 13:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 897/2015 -
23/02/2015 12:28 SMPjTC Parecer nº 2348/2015 - Irregularidade Retorno. Ratifica Parecer Ministerial. Pela irregularidade das contas, com a adoção de medidas sancionatórias e devolução parcial de valores
04/12/2014 11:34 DAT Instrução nº 8933/2014 - CÓD.: @1 @2 @4 @6
01/12/2014 17:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4554/2014 -
01/12/2014 13:48 S2C Certidão de Sessão nº 1596/2014 -
30/10/2014 16:34 GCILB  
29/10/2014 18:53 S2C Certidão de Sessão nº 1373/2014 -
04/08/2014 12:04 GCNB  
29/07/2014 16:23 DP Informação nº 13392/2014 -
15/07/2014 12:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3102/2014 -
08/07/2014 10:18 DP Informação nº 11699/2014 -
08/07/2014 10:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1050/2014 -
03/07/2014 15:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 2725/2014 -
03/07/2014 15:43 SMPjTC Parecer nº 9253/2014 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com a adoção de medidas sancionatórias e devolução parcial de valores, cf. DAT.
01/07/2014 16:08 DAT Instrução nº 5305/2014 - CÓD.: @1 @2 @4 @6
09/06/2014 10:41 DP Informação nº 10110/2014 -
09/06/2014 10:41 DP Ofício de Contraditório nº 11695/2014 -
05/06/2014 11:15 GCCMNS  
03/06/2014 11:17 DP  
30/04/2014 13:14 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1406/2014 -
24/04/2014 11:51 DP Informação nº 6924/2014 -
24/04/2014 11:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 928/2014 -
10/04/2014 10:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1144/2014 -
10/03/2014 15:11 SMPjTC Parecer nº 3869/2014 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com a adoção de medidas sancionatórias e devolução parcial de valores, cf. DAT.
23/01/2014 11:47 DAT Instrução nº 2179/2014 - CÓD.: @1 @2 @4 @6
22/01/2014 14:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 270/2014 -
20/01/2014 17:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 97/2014 -
17/12/2013 08:40 DP  
16/12/2013 12:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3550/2013 -
04/11/2013 08:39 DP Informação nº 26007/2013 -
04/11/2013 08:39 DP Ofício de Contraditório nº 9080/2013 -
30/10/2013 16:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3012/2013 -
20/08/2012 16:12 DAT Instrução nº 3365/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA POR MEIO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
30/07/2012 14:01 DP  
26/07/2012 13:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3274/2012 -
26/07/2012 13:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3275/2012 -
26/07/2012 13:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3276/2012 -
26/07/2012 13:34 DAT Ofício de Contraditório nº 3277/2012 -
25/07/2012 16:42 DP Informação nº 6161/2012 -
25/07/2012 09:13 DAT  
25/07/2012 09:06 DP  
02/07/2012 15:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1731/2012 -
23/10/2010 10:49 DAT Instrução nº 3058/2012 - Concessão de Contraditório.
05/07/2010 16:13 SITIO  
22/06/2010 14:37 DAT  
22/06/2010 10:45 DP  

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