Processo 343854/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/05/2013 11:17
Autuado em 27/05/2013 11:17
Oficio de encaminhamento 070/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3492/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/12/2021 Acórdão   3492/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/12/2021 Acórdão   3492/ 2021 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO DI LANNA
Interessado EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A
Procuradores: ANTONIO DI LANNA (não credenciado, inclusão:16/11/16), CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (não credenciado, inclusão:16/11/16), HENRIQUE CONSTANTINO (não credenciado, inclusão:16/11/16), JOAQUIM CONSTANTINO NETO (não credenciado, inclusão:16/11/16), LUIZ FERNANDO VELOSO (não credenciado, inclusão:17/11/16), RICARDO CONSTANTINO (não credenciado, inclusão:16/11/16), VANIA DE PAULA RIBEIRO SENNA (não credenciado, inclusão:17/11/16)
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Interessado JOSE RITTI FILHO
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PROJUDI

Juntadas
DataDescrição
08/07/2021 08:42 Devolução do Ofício OCN - 1201/2021 - DP
29/04/2021 12:54 Devolução do Ofício OCN - 973/2021 - DP
09/12/2020 14:58 AR do Ofício OCN - 3430/2020 - DP
14/08/2017 11:48 AR do Ofício OCN - 3521/2017 - DP
02/08/2017 10:00 do Protocolo 560233/17
11/11/2016 09:03 do Protocolo 911598/16
04/11/2016 13:36 AR do Ofício OCN - 6230/2016 - DP
04/11/2016 13:36 AR do Ofício OCN - 6229/2016 - DP
04/11/2016 13:35 AR do Ofício OCN - 6228/2016 - DP
10/03/2014 16:16 do Protocolo 183994/14
28/02/2014 09:39 AR do ofício ODL - 271/14 - DP
20/11/2013 08:21 AR do ofício OCN - 8557/13 - DP
29/10/2013 12:33 Devolução do Ofício OCN - 7449/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2021 Edital Diverso   38/ 2021   
DP  04/05/2021 Ofício de Contraditório   1201/ 2021   
DP  09/04/2021 Ofício de Contraditório   973/ 2021   
DP  17/11/2020 Ofício de Contraditório   3430/ 2020   
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3521/ 2017   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6228/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6229/ 2016   
DP  11/10/2016 Ofício de Contraditório   6230/ 2016   
DP  07/02/2014 Ofício de Diligência   271/ 2014  21/02/2014
DP  31/10/2013 Ofício de Contraditório   8557/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7449/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2022 2685 Acórdão nº 3492/2021
09/12/2021 2678 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2021 de 15/12/2021
28/07/2021 2590 Edital Diverso nº 38/2021
12/04/2021 2516 Despacho Processual Diverso nº 421/2021
18/11/2020 2425 Despacho Processual Diverso nº 1559/2020
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1409/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3324/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1175/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 538/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 923/2016
03/02/2014 814 Despacho nº 30/2014
30/09/2013 736 Despacho nº 1262/2013
04/06/2013 652 Termo de Distribuição de Processo nº 11977/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2022 11:32 DP  
13/01/2022 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 120/2022 -
13/01/2022 11:48 SMPJTC  
11/01/2022 09:42 3PC Ciência de Decisão nº 6/2022 -
11/01/2022 08:35 SMPjTC  
15/12/2021 17:15 STP Acórdão nº 3492/2021 -
03/12/2021 11:51 GCAML  
02/12/2021 11:38 SMPJTC  
10/11/2021 12:44 3PC Parecer nº 817/2021 - Representação. Compra de passagens sem justificativa. Diligências frustradas. Procedência parcial. Multa ao ex-prefeito.
09/11/2021 16:01 SMPjTC  
21/10/2021 12:39 CGM Instrução nº 4053/2021 -
23/07/2021 16:14 DP Edital Diverso nº 38/2021 -
16/07/2021 10:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 850/2021 -
08/04/2021 16:53 DP Informação nº 2792/2021 -
08/04/2021 16:53 DP Informação nº 4512/2021 -
08/04/2021 16:53 DP Informação nº 4606/2021 -
08/04/2021 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 1201/2021 -
08/04/2021 16:53 DP Ofício de Contraditório nº 973/2021 -
07/04/2021 08:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 421/2021 -
12/02/2021 14:43 CGM Instrução nº 574/2021 -
16/11/2020 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 3430/2020 -
09/11/2020 14:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1559/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4140/2020 -
11/09/2017 15:42 COFIT  
13/07/2017 16:37 DP Informação nº 10004/2017 -
13/07/2017 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 3521/2017 -
30/05/2017 16:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1409/2017 -
28/04/2017 16:55 SMPjTC Parecer nº 4822/2017 - intimação Representação da Lei nº 8666/93. Irregularidades em Procedimento Licitatório. Novos Elementos de Prova. Pela prévia intimação do Município e do Prefeito à época para prestarem esclarecimentos.
28/03/2017 12:00 COFIT Instrução nº 313/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 538/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
12/12/2016 16:42 GCG  
11/10/2016 11:34 DP Informação nº 17021/2016 -
11/10/2016 11:34 DP Informação nº 19759/2016 -
11/10/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 6228/2016 -
11/10/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 6229/2016 -
11/10/2016 11:34 DP Ofício de Contraditório nº 6230/2016 -
10/03/2014 17:59 GCG Despacho nº 923/2016 -
31/01/2014 08:28 DP Ofício de Diligência nº 271/2014 -
13/12/2013 10:31 GCG Despacho nº 30/2014 -
26/09/2013 12:36 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6732/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Informação nº 20581/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 7449/2013 -
26/09/2013 12:36 DP Ofício de Contraditório nº 8557/2013 -
28/05/2013 17:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 60/2013 -
28/05/2013 17:27 GCG Despacho nº 1262/2013 -
27/05/2013 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11977/2013 -

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