Processo 344094/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 28/07/2009 10:32
Autuado em 28/07/2009 10:32
Apensado ao Processo 732384/19 em 07/11/2019 12:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3273/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/10/2019 Acórdão   3273/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/10/2019 Acórdão   3273/ 2019 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Interessado DELSO VITORASSI
Interessado MANOEL ROGERIO MATENDAL
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
15/10/2019 11:06 do Protocolo 696922/19
30/09/2019 08:03 AR do ofício ODL - 1033/19 - DP
11/09/2019 09:45 do Protocolo 616686/19
26/08/2019 10:18 Devolução do Ofício ODL - 896/2019 - DP
17/10/2016 14:43 AR do Ofício ODL - 1861/2016 - DP
05/10/2016 11:49 do Protocolo 815874/16
20/10/2009 14:20 Juntada do Protocolo nº 478899/09, referente a manifestação por parte do Sr. Antonio Luiz Bendo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/09/2019 Ofício de Diligência   1033/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Diligência   896/ 2019   
DP  05/09/2016 Ofício de Diligência   1861/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2019 2171 Acórdão nº 3273/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 16/10/2019
12/08/2019 2119 Despacho Processual Diverso nº 829/2019
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3768/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1619/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 1495/2016
25/02/2015 1067 Despacho nº 235/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/11/2019 10:47 DP  
01/11/2019 13:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1159/2019 -
01/11/2019 11:14 STP  
31/10/2019 16:20 SMPJTC  
25/10/2019 10:37 1PC Ciência de Decisão nº 313/2019 -
24/10/2019 11:52 SMPjTC  
17/10/2019 11:11 STP  
23/09/2019 16:07 GCFAMG  
23/09/2019 15:38 SMPJTC  
16/09/2019 15:01 1PC Parecer nº 856/2019 - Representação. Retorno. Câmara Municipal De Santa Terezinha De Itaipu. Pela procedência. Inspeção In Loco.
16/09/2019 09:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 995/2019 -
12/09/2019 14:16 CGM Parecer nº 2066/2019 - REPRESENTAÇÃO. CARGOS EM COMISSÃO SEM SUBORDINADOS. ESTRUTURA HUMANA DO LEGISLATIVO LOCAL QUE NÃO COMPORTA CARGOS EM COMISSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO SUPORTADOS PELO CONTRIBUINTE LOCAL. PELA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PELA INSP
08/08/2019 09:46 DP Informação nº 5976/2019 -
08/08/2019 09:46 DP Informação nº 6548/2019 -
08/08/2019 09:46 DP Informação nº 6692/2019 -
08/08/2019 09:46 DP Ofício de Diligência nº 1033/2019 -
08/08/2019 09:46 DP Ofício de Diligência nº 896/2019 -
02/08/2019 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 829/2019 -
01/08/2019 16:07 SMPJTC  
24/07/2019 12:00 1PC Parecer nº 565/2019 - Representação. Pela realização de diligência externa à origem.
23/07/2019 13:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 742/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 1473/2019 - REPRESENTAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE SUBORDINADOS AOS CARGOS DE DIREÇÃO E CHEFIA DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA A RESPEITO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E ANDAMENTO DAS AÇÕES JUDICIAIS. ATRIBUIÇÕES NÃO PERTINENTES À DIREÇÃO JURÍDICA. POR DILIGÊNCIA. AO MPC.
03/02/2017 14:30 COFIM  
31/01/2017 16:00 DP  
18/01/2017 11:32 COFIM  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 24/2017 -
05/10/2016 13:59 GCG  
01/09/2016 13:34 DP Ofício de Diligência nº 1861/2016 -
29/02/2016 15:10 GCG Despacho nº 1495/2016 -
29/02/2016 09:50 STP Certidão de Sessão nº 151/2016 -
22/04/2015 08:35 GCG  
16/04/2015 10:56 SMPjTC Parecer nº 4993/2015 - procedência Representação. Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu. Retorno. Irregularidades não sanadas. Pela procedência, com aplicação de multa e determinação.
23/02/2015 11:40 DCM Instrução nº 1734/2015 - EMENTA. Provimento ilegal de cargo em comissão. Instrução complementar em atendimento ao Despacho nº 235/15 - GCG. Pesquisa no SIM-AP demonstrando que os cargos irregulares se mantem. Pela procedência.
19/06/2012 14:27 GCG Despacho nº 235/2015 -
03/04/2012 13:49 GP Despacho Processual Diverso nº 1714/2012 -
27/05/2011 09:13 DIJUR Informação nº 491/2012 -
12/04/2011 14:09 GCG  
31/01/2011 10:48 SITIO  
16/11/2010 08:37 GCG  
05/11/2010 10:52 SMPjTC Parecer nº 11784/2010 - procedência Representação. Poder Legislativo Municipal. Cargos em comissão. Afronta a princípios constitucionais. Pela procedência.
29/07/2010 14:57 DCM Instrução nº 2902/2010 - Representação iniciada pelo MPjTC. Provimento irregular de cargos em comissão. Cargos de direção sem a existência de subordinados. Pela procedência.
18/05/2010 10:24 GCG Despacho nº 1084/2010 -
14/05/2010 11:40 SMPjTC Requerimento nº 34/2010 - diligência Despacho requerendo manifestaçao preliminar da Unidade Técnica (DCM)
30/07/2009 15:42 GCG Despacho nº 1411/2009 -
30/07/2009 15:42 GCG Despacho nº 757/2010 -
30/07/2009 15:42 GCG Ofício com prazo nº 796/2009 -
28/07/2009 15:22 GP Despacho Processual Diverso nº 1566/2009 -
28/07/2009 10:32 DP  

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