Processo 344560/22
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 07/07/2022 09:48
Autuado em 07/07/2022 09:48
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 3/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 13/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2023 Acórdão de Parecer Prévio   3/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/01/2023 Acórdão de Parecer Prévio   3/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Recorrente JOSE ANTONIO PONTAROLO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/03/2023 Ofícios Processuais Diversos   325/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2023 2921 Acórdão de Parecer Prévio nº 3/2023
26/01/2023 2909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2023 de 30/01/2023
03/08/2022 2806 Despacho Processual Diverso nº 808/2022
14/07/2022 2792 Despacho Processual Diverso nº 702/2022
11/07/2022 2789 Termo de Distribuição de Processo nº 3131/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2023 10:21 GCIZL  
14/03/2023 18:13 DP Informação nº 1707/2023 -
14/03/2023 13:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 325/2023 -
13/03/2023 10:31 CMEX Informação nº 860/2023 -
03/02/2023 12:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 154/2023 -
03/02/2023 12:49 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 3/2023 -
10/10/2022 10:52 GCIZL  
07/10/2022 12:59 SMPJTC  
29/09/2022 10:43 3PC Parecer nº 951/2022 - Retorno. Pedido de Rescisão. Novos documentos juntados. Resultado deficitário de fontes não vinculadas. Irregularidade no último mês do exercício reassumido pelo segundo gestor. Medidas de contingenciamento comprovadas. Pela procedência. Rescisão parcia
28/09/2022 20:15 SMPjTC  
23/08/2022 10:06 CGM Instrução nº 4506/2022 -
25/07/2022 12:03 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 44/2022 -
25/07/2022 12:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 808/2022 -
25/07/2022 09:22 SMPJTC  
20/07/2022 10:16 3PC Parecer nº 539/2022 - Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada.
19/07/2022 14:57 SMPjTC  
13/07/2022 16:17 CGM Instrução nº 2366/2022 -
07/07/2022 09:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 702/2022 -
07/07/2022 09:47 DP  

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