Processo 346113/02
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/08/2002 15:04
Autuado em 08/08/2002 15:04
Oficio de encaminhamento 039/02
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1595/2023 da Primeira Câmara, de 30/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2023 Acórdão   1595/ 2023 Encerramento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/06/2023 Acórdão   1595/ 2023 Encerramento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/05/2023   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/05/2023   / Adiado por alteração no quórum CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/08/2008 Acórdão   1132/ 2008 Aprovação CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
31/07/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CELSO PINTO MARTINS
Procuradores: ANDRE SZESZ (não credenciado, inclusão:17/11/17), DANIEL MULLER MARTINS (credenciado, inclusão:17/11/17), EDUARDO EMANOEL DALLAGNOL DE SOUZA (não credenciado, inclusão:17/11/17), JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO (não credenciado, inclusão:17/11/17), MATHEUS FERNANDES DE JESUS (credenciado, inclusão:17/11/17), NELSO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:17/11/17), TATIANA ALESSANDRA ESPINDOLA (não credenciado, inclusão:17/11/17)
Interessado ANTONIO GONÇALVES MARTINS NETO
Interessado CESAR AUGUSTO DE CAMPOS
Procuradores: CLECIO FERREIRA HIDALGO (credenciado, inclusão:28/08/15)
Interessado CEZAR OTTO SCHOEFEL
Interessado GERMANO DO ROSARIO FERREIRA KUSDRA
Procuradores: MANOEL ANTONIO MOREIRA NETO (credenciado, inclusão:25/08/21, exclusão:31/08/21), ODILON LABAS JUNIOR (credenciado, inclusão:25/08/21)
Interessado JOSÉ IVO SCHEIFER
Procuradores: ADRIANE FERREIRA (credenciado, inclusão:11/07/23), PAOLA DAMO COMEL GORMANNS (credenciado, inclusão:19/10/15, exclusão:11/07/23), WILSON JERONIMO COMEL (não credenciado, inclusão:19/10/15, exclusão:11/07/23)
Interessado JOSE MAURO PEDROSO
Procuradores: MARIANE LETICIA PEDROSO OLEGARIO (credenciado, inclusão:27/04/21)
Interessado LAERTE ANGELO BISETTO
Procuradores: MARIANE LETICIA PEDROSO OLEGARIO (credenciado, inclusão:27/04/21)
Interessado LUIZ RICARDO DENCK RODRIGUES DE CARVALHO
Procuradores: JOSE LUIZ TELEGINSKI (credenciado, inclusão:28/01/16)
Interessado MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA
Interessado MARCO ANTONIO EBELING PINHEIRO
Interessado MARCOS GUELMANN
Procuradores: DOUGLAS GUELMANN (não credenciado, inclusão:29/03/16), IVAN DE AZEVEDO GUBERT (credenciado, inclusão:05/05/16), NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA (credenciado, inclusão:05/05/16), PAULO ROBERTO GUELMANN (não credenciado, inclusão:29/03/16), VALERIA SUSANA RUIZ (credenciado, inclusão:05/05/16), VIVIANI COSTA (credenciado, inclusão:05/05/16)
Interessado MARIO YOSHIO TOOKUNI
Interessado MARLI CLAUDETE BONIN CASTRO ALVES
Interessado OLGA REGINA MOCELIM
Interessado PEDRO ISAIAS BLUM
Procuradores: DAVI ALESSANDRO DONHA ARTERO (credenciado, inclusão:22/01/16)
Interessado RICARDO FERNANDES BEZERRA
Interessado ROBERTO GOMES DE LIMA
Interessado RUBENS CANIZARES
Interessado VICENTE DE PAULO PALHARES FILHO
Origem MUNICÍPIO DE IPIRANGA

Juntadas
DataDescrição
15/08/2023 12:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 327 - Certidão de trânsito em julgado - 1003/23 - S1C, conforme determinado na peça 329 - Despacho - 438/23 - GACAK.
01/08/2023 12:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 323 - Certidão de trânsito em julgado - 908/23 - S1C, conforme determinado na peça 324 - Despacho - 422/23 - GACAK.
19/05/2023 14:29 do Protocolo 342030/23
31/08/2021 14:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 302 - Certidão de Decurso de Prazo - 519/21 - DP, conforme determinado na peça 303 - Despacho - 681/21 - GACAK.
08/07/2021 08:41 AR do Ofício ODL - 582/2021 - DP
08/07/2021 08:41 AR do Ofício ODL - 581/2021 - DP
08/07/2021 08:41 AR do Ofício ODL - 580/2021 - DP
24/06/2021 15:28 do Protocolo 383103/21
08/06/2021 14:33 do Protocolo 350469/21
12/05/2021 18:32 do Protocolo 298866/21
23/04/2021 23:54 do Protocolo 246491/21
15/04/2021 12:10 AR do Ofício OCN - 816/2021 - DP
15/04/2021 12:10 AR do Ofício OCN - 815/2021 - DP
15/04/2021 12:10 AR do Ofício OCN - 814/2021 - DP
01/11/2017 17:07 do Protocolo 782570/17
19/07/2017 17:14 AR do Ofício OCN - 3083/2017 - DP
09/06/2017 11:51 Devolução do Ofício OCN - 484/17 - DP
22/03/2017 01:21 do Protocolo 203597/17
13/03/2017 11:35 AR do Ofício OCN - 483/2017 - DP
02/03/2017 11:27 AR do Ofício OCN - 485/2017 - DP
02/03/2017 10:52 AR do Ofício OCN - 488/2017 - DP
02/03/2017 10:52 AR do Ofício OCN - 486/2017 - DP
20/02/2017 16:53 AR do Ofício OCN - 487/2017 - DP
18/10/2016 09:39 Questionário
18/10/2016 09:38 Fotos
16/05/2016 16:16 Devolução do Ofício OCN - 2266/2016 - DP
05/05/2016 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 380126/16
20/04/2016 13:47 AR do Ofício OCN - 2265/2016 - DP
29/01/2016 10:40 AR do Ofício OCN - 7026/2015 - DP
27/01/2016 14:54 do Protocolo 54764/16
21/01/2016 13:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 38041/16
04/01/2016 12:51 AR do Ofício OCN - 7174/2015 - DP
14/12/2015 12:06 AR do Ofício OCN - 6795/2015 - DP
04/12/2015 12:11 Devolução do Ofício OCN - 4703/2015 - DP
30/11/2015 16:40 Devolução do Ofício OCN - 4701/2015 - DP
20/11/2015 10:22 do Protocolo 918653/15
10/11/2015 14:20 Devolução do Ofício OCN - 5734/2015 - DP
19/10/2015 15:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 830152/15
16/10/2015 17:23 do Protocolo 826899/15
02/10/2015 11:32 AR do Ofício OCN - 5737/2015 - DP
25/08/2015 15:32 do Protocolo 666743/15
24/08/2015 12:58 AR do Ofício OCN - 5100/2015 - DP
24/08/2015 12:57 Devolução do Ofício OCN - 4689/2015 - DP
20/08/2015 14:00 AR do Ofício OCN - 5101/2015 - DP
20/08/2015 10:59 do Protocolo 653129/15
18/08/2015 09:10 AR do Ofício OCN - 4697/2015 - DP
18/08/2015 09:10 AR do Ofício OCN - 4696/2015 - DP
18/08/2015 09:10 AR do Ofício OCN - 4695/2015 - DP
18/08/2015 09:01 AR do Ofício OCN - 4693/2015 - DP
18/08/2015 09:01 Devolução do Ofício OCN - 4691/2015 - DP
13/08/2015 09:22 do Protocolo 635007/15
07/08/2015 15:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 623416/15
29/07/2015 16:08 do Protocolo 596281/15
29/07/2015 10:34 do Protocolo 593010/15
28/07/2015 12:39 do Protocolo 588726/15
28/07/2015 12:03 do Protocolo 586812/15
28/07/2015 11:50 do Protocolo 591395/15
27/07/2015 14:32 AR do Ofício OCN - 4711/2015 - DP
27/07/2015 14:32 AR do Ofício OCN - 4710/2015 - DP
27/07/2015 14:32 AR do Ofício OCN - 4709/2015 - DP
27/07/2015 14:31 Devolução do Ofício OCN - 4708/2015 - DP
27/07/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 4707/2015 - DP
27/07/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 4706/2015 - DP
27/07/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 4702/2015 - DP
27/07/2015 14:31 Devolução do Ofício OCN - 4700/2015 - DP
27/07/2015 14:31 AR do Ofício OCN - 4698/2015 - DP
06/05/2011 15:55 Juntada conf. despacho no verso do servidor TC50845-4
11/02/2009 17:06 do Protocolo nº 493789/08, referente a complementação de documentos.
25/08/2008 15:34 do Protocolo nº 459548/08, referente PEDIDO DE CÓPIAS
23/04/2008 08:40 do Protocolo nº 201257/08, referente 346113/02
15/04/2008 08:54 do aviso de recebimento do ofício nº 11/2008-OCN-DIJUR
04/09/2007 16:23 delegação 462/07
25/03/2004 16:27 do Protocolo nº 87906/04
25/03/2004 16:26 do Protocolo nº 87736/04
25/03/2004 16:26 do Protocolo nº 86691/04
25/03/2004 16:25 do Protocolo nº 83471/04
25/03/2004 16:25 do Protocolo nº 81681/04
15/03/2004 17:44 do Protocolo nº 65716/04
12/03/2004 17:26 do Protocolo nº 83200/04
12/03/2004 17:25 do Protocolo nº 83196/04
11/03/2004 15:59 do Protocolo nº 79822/04
10/03/2004 17:17 do Protocolo nº 66020/04, referente pedido de prazo
10/03/2004 14:35 do Protocolo nº 58124/04
10/03/2004 14:34 do Protocolo nº 53696/04
10/03/2004 14:34 do Protocolo nº 52371/04
10/03/2004 14:33 do Protocolo nº 48641/04
01/03/2004 15:11 do Protocolo nº 62032/04
01/03/2004 14:47 do Protocolo nº 54358/04
27/02/2004 14:34 do Protocolo nº 51642/04
20/02/2004 16:47 do Protocolo nº 52304/04
20/02/2004 16:47 do Protocolo nº 52320/04
20/02/2004 16:46 do Protocolo nº 52290/04

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/06/2021 Ofício de Diligência   580/ 2021   
DP  10/06/2021 Ofício de Diligência   581/ 2021   
DP  10/06/2021 Ofício de Diligência   582/ 2021   
DP  26/03/2021 Ofício de Contraditório   814/ 2021   
DP  26/03/2021 Ofício de Contraditório   815/ 2021   
DP  26/03/2021 Ofício de Contraditório   816/ 2021   
DP  14/06/2017 Ofício de Contraditório   3083/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   483/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   484/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   485/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   486/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   487/ 2017   
DP  02/02/2017 Ofício de Contraditório   488/ 2017   
DP  04/04/2016 Ofício de Contraditório   2265/ 2016   
DP  04/04/2016 Ofício de Contraditório   2266/ 2016   
DP  16/12/2015 Ofício de Contraditório   7174/ 2015   
DP  04/12/2015 Ofício de Contraditório   7026/ 2015   
DP  13/11/2015 Ofício de Contraditório   6795/ 2015   
DP  28/08/2015 Ofício de Contraditório   5734/ 2015   
DP  28/08/2015 Ofício de Contraditório   5737/ 2015   
DP  31/07/2015 Ofício de Contraditório   5100/ 2015   
DP  31/07/2015 Ofício de Contraditório   5101/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4689/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4691/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4693/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4695/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4696/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4697/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4698/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4700/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4701/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4702/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4703/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4706/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4707/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4708/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4709/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4710/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4711/ 2015   
DP  28/08/2008 Termo de Carga de Autos   397/ 2008   
DIJUR  02/04/2008 Ofício de Contraditório   11/ 2008 15/04/2008 
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   681/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   682/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   683/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   684/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   685/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   689/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   693/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   694/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   696/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   699/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   700/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   704/ 2004   
DG  03/02/2004 Ofício de Contraditório   708/ 2004   
DG  02/02/2004 Ofício de Contraditório   572/ 2004   
DG  02/02/2004 Ofício de Contraditório   576/ 2004   
DG  02/02/2004 Ofício de Contraditório   579/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2023 3052 Despacho Processual Diverso nº 447/2023
11/07/2023 3018 Despacho Processual Diverso nº 364/2023
30/06/2023 3011 Acórdão nº 1595/2023
07/06/2023 2996 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2023 de 12/06/2023
02/09/2021 2616 Despacho Processual Diverso nº 681/2021
11/06/2021 2557 Despacho Processual Diverso nº 485/2021
03/05/2021 2530 Despacho Processual Diverso nº 362/2021
20/11/2017 1718 Despacho Processual Diverso nº 2063/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1109/2017
20/06/2016 1382 Despacho Processual Diverso nº 1566/2016
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 632/2009
29/08/2008 164 Acórdão nº 1132/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2023 12:29 DP  
18/08/2023 12:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 447/2023 -
18/08/2023 11:58 CMEX  
15/08/2023 12:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1100/2023 -
14/08/2023 21:41 DP Informação nº 5559/2023 -
09/08/2023 09:56 GACAK Despacho Processual Diverso nº 438/2023 -
07/08/2023 08:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 567/2023 -
03/08/2023 10:37 S1C  
01/08/2023 10:07 DP Informação nº 5074/2023 -
01/08/2023 10:07 DP Informação nº 5090/2023 -
31/07/2023 10:38 GACAK Despacho Processual Diverso nº 422/2023 -
26/07/2023 19:45 GCMRMS  
25/07/2023 15:40 CMEX  
21/07/2023 14:49 S1C  
21/07/2023 09:42 SMPJTC  
20/07/2023 11:09 2PC Ciência de Decisão nº 244/2023 -
20/07/2023 10:20 SMPjTC  
15/07/2023 13:35 S1C  
07/07/2023 11:47 DP Informação nº 4585/2023 -
03/07/2023 08:42 GACAK Despacho Processual Diverso nº 364/2023 -
09/05/2023 10:09 S1C Acórdão nº 1595/2023 -
09/05/2023 10:09 S1C Certidão de Sessão nº 158/2023 -
09/05/2023 10:09 S1C Certidão de Sessão nº 159/2023 -
09/05/2023 10:09 S1C Certidão de Sessão nº 166/2023 -
04/04/2023 11:16 GACAK  
03/04/2023 20:53 SMPJTC  
15/08/2022 10:26 2PC Parecer nº 117/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Comissão Especial de Auditoria de Obras Inacabadas. Pela irregularidade das contas, afastando-se a responsabilidade dos Srs. Laerte Ângelo Bisetto, José Mauro Pedroso e Germano do Rosário Ferreira Kusdra.
12/08/2022 19:32 SMPjTC  
31/08/2021 14:24 CGM Instrução nº 3290/2022 -
31/08/2021 10:36 DP Informação nº 5672/2021 -
25/08/2021 17:51 GACAK Despacho Processual Diverso nº 681/2021 -
09/06/2021 13:46 DP Ofício de Diligência nº 580/2021 -
09/06/2021 13:46 DP Ofício de Diligência nº 581/2021 -
09/06/2021 13:46 DP Ofício de Diligência nº 582/2021 -
08/06/2021 15:57 GACAK Despacho Processual Diverso nº 485/2021 -
29/04/2021 08:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 273/2021 -
29/04/2021 08:56 DP Informação nº 3733/2021 -
27/04/2021 15:48 GACAK Despacho Processual Diverso nº 362/2021 -
24/03/2021 10:27 DP Informação nº 1948/2021 -
24/03/2021 10:27 DP Informação nº 2692/2021 -
24/03/2021 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 814/2021 -
24/03/2021 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 815/2021 -
24/03/2021 10:27 DP Ofício de Contraditório nº 816/2021 -
22/03/2021 14:55 GACAK Despacho Processual Diverso nº 260/2021 -
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
06/08/2020 15:57 2PC Parecer nº 180/2021 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ipiranga. Potenciais irregularidades. Parecer pela irregularidade.
06/08/2020 15:01 SMPjTC  
06/08/2020 14:47 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2668/2020 -
24/11/2017 07:58 COFIM  
16/11/2017 15:47 DP Informação nº 14495/2017 -
06/11/2017 15:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2063/2017 -
01/09/2017 14:04 COFIM  
31/05/2017 14:20 DP Informação nº 7830/2017 -
31/05/2017 14:20 DP Informação nº 8629/2017 -
31/05/2017 14:20 DP Informação nº 8658/2017 -
31/05/2017 14:20 DP Ofício de Contraditório nº 3083/2017 -
16/05/2017 11:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1109/2017 -
06/04/2017 14:22 COFIM Informação nº 325/2017 - MUNICÍPIO DE IPIRANGA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE. RETIFICAÇÃO DE NOME DO INTERESSADO CITADO.
27/03/2017 18:11 GACAC Despacho Processual Diverso nº 760/2017 -
31/01/2017 11:03 DP Informação nº 3918/2017 -
31/01/2017 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 483/2017 -
31/01/2017 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 484/2017 -
31/01/2017 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 485/2017 -
31/01/2017 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 486/2017 -
31/01/2017 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 487/2017 -
31/01/2017 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 488/2017 -
10/11/2016 10:10 GACAC Despacho Processual Diverso nº 130/2017 -
18/10/2016 10:06 SMPjTC Parecer nº 14296/2016 - Irregularidade Pela irregularidade.
16/06/2016 13:19 COFIM Informação nº 998/2016 - MUNICÍPIO DE IPIRANGA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE.
16/06/2016 13:19 COFIM Instrução nº 5023/2016 - MUNICÍPIO DE IPIRANGA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE.
18/05/2016 11:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1566/2016 -
24/03/2016 11:04 DP Informação nº 6896/2016 -
24/03/2016 11:04 DP Informação nº 9670/2016 -
24/03/2016 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 2265/2016 -
24/03/2016 11:04 DP Ofício de Contraditório nº 2266/2016 -
02/03/2016 08:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 707/2016 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 14553/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 16105/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 16468/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 18067/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 18588/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 24045/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 24242/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 25431/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 25615/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 25986/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 26085/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Informação nº 4599/2016 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4689/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4691/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4693/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4695/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4696/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4697/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4698/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4700/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4701/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4702/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4703/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4706/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4707/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4708/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4709/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4710/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 4711/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 5100/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 5101/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 5734/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 5737/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 6795/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 7026/2015 -
01/07/2015 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 7174/2015 -
17/03/2015 14:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1608/2015 -
06/11/2014 15:03 DCM Informação nº 334/2015 - EMENTA: Município de Ipiranga. Tomada de contas extraordinária determinada pelo Acórdão nº 1132/08 - Tribunal Pleno, oriunda da Informação nº 09/02, a qual detalha circunstâncias específicas apontadas no relatório elaborado pela Comissão especial de aud
07/10/2014 16:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4366/2014 -
12/07/2011 12:34 DCM Informação nº 1507/2014 - EMENTA: Município de Ipiranga. Tomada de contas extraordinária advinda de Informação nº 09/02, a qual detalha circunstâncias específicas apontadas no relatório elaborado pela Comissão especial de auditoria de obras inacabadas. Encaminhamento ao relator
01/06/2011 11:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 464/2011 -
25/04/2011 14:57 DIFOP Informação nº 15/2011 - Atendimento Parcial ao Despacho nº 1003-09
02/03/2011 09:03 SITIO  
25/03/2009 16:40 DIFOP  
17/03/2009 15:21 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1003/2009 -
13/02/2009 15:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 241/2009 -
12/02/2009 13:31 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 632/2009 -
03/09/2008 16:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 145/2009 -
02/09/2008 16:21 DP  
28/08/2008 15:10 DP Processo em remessa externa
28/08/2008 14:55 DP  
08/08/2008 10:58 DG  
07/08/2008 14:39 SAUDI  
01/08/2008 14:46 GCHGH  
02/06/2008 10:19 SAUDI  
14/05/2008 15:47 SMPjTC Parecer nº 8265/2008 - responsabilidade por obras inacabadas apontadas em relatório de auditoria - pela aprovação do relatório e procedência das irregularidades
21/02/2008 11:40 DIJUR Parecer nº 7325/2008 - RELATÓRIO DE AUDITORIA. ABANDONO DE OBRA SEM JUSTIFICATIVA. REPASSE DE VERBA VIA CONVÊNIO. PARCELAMENTO INDEVIDO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS. MANIFESTAÇÃO DE TODOS OS ENVOLVIDOS. APROVAÇÃO DO RELATÓRIO E RESPONSABILIZAÇÃO COM A CONSEQÜENTE DEVOLUÇÃO DOS V
09/01/2008 16:11 DG  
17/12/2007 18:05 DIJUR  
13/12/2007 12:23 DG  
13/12/2007 10:23 SAUDI  
12/12/2007 14:54 DG  
04/12/2007 15:40 SAUDI  
27/11/2007 16:51 DIJUR  
27/11/2007 10:23 SAUDI  
26/11/2007 16:48 DIJUR  
16/11/2007 11:52 SAUDI  
08/11/2007 17:26 DIJUR  
04/09/2007 16:31 SAUDI  
09/01/2007 14:43 GCHN  
09/01/2007 14:23 DP  
09/01/2007 10:19 DP  
24/02/2006 09:36 SMPjTC Parecer nº 23332/2006 - diligência
26/10/2004 15:32 DIJUR Parecer nº 1541/2006 - AUDITORIA. Irregularidades procedentes. Defesas desprovidas de qualquer comprovante. Aprovação do relatório, exclusão do nome de um dos responsabilizados, ciência à DCM, devolução de valores, remessa ao MP.
24/05/2004 15:34 1ICE  
18/12/2002 16:21 DG  
08/08/2002 15:04 GP  

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