Processo 347000/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 07/06/2021 15:26
Autuado em 07/06/2021 15:26
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2963/2021 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 12/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2021 Acórdão   2963/ 2021 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/10/2021 Acórdão   2963/ 2021 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:30/07/21), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:29/07/21), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:30/07/21), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:30/07/21), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:30/07/21), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:30/07/21), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:30/07/21), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:30/07/21), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:30/07/21), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:30/07/21), DAIANE MEDINO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/07/21), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/07/21), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:30/07/21), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:30/07/21), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:30/07/21), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:30/07/21), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:29/07/21), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:30/07/21), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:29/07/21), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/07/21), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:30/07/21), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:30/07/21), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:30/07/21), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:30/07/21), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:29/07/21), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:30/07/21), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:30/07/21), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/07/21), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:30/07/21), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:30/07/21), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:30/07/21), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:30/07/21), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:30/07/21), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:30/07/21), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:30/07/21), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:30/07/21), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:30/07/21), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:30/07/21), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:30/07/21), MARISE LAO (credenciado, inclusão:30/07/21), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:30/07/21), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:29/07/21), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:30/07/21), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:30/07/21), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:29/07/21), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:30/07/21), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:29/07/21), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:30/07/21), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:29/07/21), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:30/07/21), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:30/07/21), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:30/07/21), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:30/07/21), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:30/07/21), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:30/07/21), TALITA COSTA REBELLO (não credenciado, inclusão:30/07/21), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:30/07/21), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:30/07/21), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:30/07/21), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:29/07/21), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:30/07/21)
Representante MONTAGO CONSTRUTORA LTDA
Procuradores: DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/06/21), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/06/21), MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:07/06/21)
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:30/07/21), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:29/07/21), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:30/07/21), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:30/07/21), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:30/07/21), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:30/07/21), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:30/07/21), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:30/07/21), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:30/07/21), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:30/07/21), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:30/07/21), DAIANE MEDINO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/07/21), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/07/21), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:30/07/21), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:30/07/21), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:30/07/21), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:30/07/21), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:29/07/21), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:30/07/21), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:29/07/21), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/07/21), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:30/07/21), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:30/07/21), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:30/07/21), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:30/07/21), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:29/07/21), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:30/07/21), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:30/07/21), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/07/21), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:30/07/21), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:30/07/21), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:30/07/21), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:30/07/21), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:30/07/21), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:30/07/21), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:30/07/21), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:30/07/21), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:30/07/21), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:30/07/21), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:30/07/21), MARISE LAO (credenciado, inclusão:30/07/21), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:30/07/21), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:29/07/21), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:30/07/21), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:30/07/21), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:29/07/21), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:30/07/21), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:29/07/21), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:30/07/21), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:29/07/21), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:30/07/21), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:30/07/21), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:30/07/21), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:30/07/21), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:30/07/21), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:30/07/21), TALITA COSTA REBELLO (não credenciado, inclusão:30/07/21), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:30/07/21), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:30/07/21), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:30/07/21), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:29/07/21), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:30/07/21)
Interessado MAXIMILIANO ANDRES ORFALI

Juntadas
DataDescrição
29/07/2021 19:42 do Protocolo 461872/21
08/07/2021 08:44 AR do Ofício OCN - 1570/2021 - DP
08/07/2021 08:44 AR do Ofício OCN - 1569/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/06/2021 Ofício de Contraditório   1569/ 2021   
DP  10/06/2021 Ofício de Contraditório   1570/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2021 2660 Acórdão nº 2963/2021
21/10/2021 2646 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2021 de 25/10/2021
11/06/2021 2557 Despacho Processual Diverso nº 747/2021
09/06/2021 2555 Termo de Distribuição de Processo nº 2533/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2021 16:16 DP  
29/10/2021 09:46 STP Acórdão nº 2963/2021 -
29/10/2021 09:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1312/2021 -
26/08/2021 19:38 GCIZL  
26/08/2021 18:50 SMPJTC  
26/08/2021 11:16 4PC Parecer nº 585/2021 - Representação da Lei de Licitações. COPEL Distribuição S.A. Pela improcedência, conforme opinativos instrutivos uniformes.
26/08/2021 10:40 SMPjTC  
18/08/2021 16:10 CGE Instrução nº 999/2021 -
03/08/2021 10:49 4ICE Informação nº 71/2021 -
03/08/2021 10:37 GCIZL  
02/08/2021 17:37 GCDA  
09/06/2021 16:07 DP Ofício de Contraditório nº 1569/2021 -
09/06/2021 16:07 DP Ofício de Contraditório nº 1570/2021 -
07/06/2021 17:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 747/2021 -
07/06/2021 15:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2533/2021 -

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