Processo 348248/13
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/05/2013 16:10
Autuado em 28/05/2013 16:10
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 319/2024 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 19/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2024 Acórdão   319/ 2024 Encerramento AUGUSTINHO ZUCCHI
05/02/2024 Acórdão   319/ 2024 Encerramento AUGUSTINHO ZUCCHI
26/01/2017   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/01/2017   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/12/2016   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/10/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/10/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/09/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ALFREDO JOSE GONZALES DI LANDRO
Interessado ANA LUCIA MAZETO GOMES
Interessado K T CONTRUÇOES CIVIS LTDA ME
Interessado M L CONSTANTINO ME
Interessado METAFA FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA METALICAS LTDA
Procuradores: EDIVAL MORADOR (credenciado, inclusão:11/04/14), EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR (não credenciado, inclusão:14/04/14), LUCIO RICARDO FERRARI RUIZ (credenciado, inclusão:14/04/14)
Interessado NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS
Interessado AMAURI BARICHELLO
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:04/11/22), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:04/11/22)
Interessado ESCRITORIO CONTABIL CALIFORNIA LTDA - ME
Interessado LUIS ROBERTO WOIDELA
Interessado MELO & FAVORETO CONTABILIDADE LTDA - ME
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:23/10/13)
Entidade do denunciante MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/11/2013 19:32 804324/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/07/2023 18:11 do Protocolo 463694/23
31/05/2023 17:29 do Protocolo 369590/23
30/05/2023 08:30 AR do ofício ODL - 658/23 - DP
05/04/2023 10:05 AR do ofício OCN - 208/23 - DP
23/02/2023 20:02 do Protocolo 112840/23
27/01/2023 14:23 Devolução do Ofício OCN - 2675/2022 - DP
12/12/2022 10:46 Devolução do Ofício OCN - 2457/2022 - DP
04/11/2022 18:09 do Protocolo 686711/22
26/10/2022 08:19 Devolução do Ofício - OCN - 1466/22 - DP
13/10/2022 08:38 AR do ofício OCN - 1465/22 - DP
11/08/2022 10:52 AR do ofício ODL - 741/22 - DP
04/01/2017 16:56 do Protocolo 6168/17
03/01/2017 23:43 do Protocolo 4203/17
26/11/2015 09:32 do Protocolo 935345/15
19/11/2015 18:03 do Protocolo 919048/15
30/10/2015 14:31 do Protocolo 860345/15
12/06/2015 09:59 do Protocolo 475611/15
30/04/2015 17:08 do Protocolo 358038/15
30/04/2015 00:10 do Protocolo 356922/15
02/04/2015 09:29 do Protocolo 282880/15
27/03/2015 15:57 AR do Ofício ODL - 257/2015 - DP
25/03/2015 13:15 AR do Ofício ODL - 256/2015 - DP
20/03/2015 10:29 do Protocolo nº 21801-1/15, referente a Resposta Ofício 287/15 - ODL-DP
13/03/2015 11:52 AR do ofício ODL - 287/15 - DP
11/04/2014 09:13 do Protocolo 326167/14
08/04/2014 12:20 Devolução do Ofício OCN - 3529/14 - DP
04/04/2014 22:15 do Protocolo 306271/14
02/04/2014 03:29 AR do ofício OCN - 3532/14 - DP
02/04/2014 03:29 AR do ofício OCN - 3531/14 - DP
02/04/2014 03:27 AR do ofício OCN - 3533/14 - DP
22/11/2013 09:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1653/13 - GCG.
22/11/2013 09:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Petição, conforme determinado na peça 47 - Despacho - 1653/13 - GCG.
28/10/2013 23:11 do Protocolo 768433/13
28/10/2013 22:53 do Protocolo 768417/13
11/10/2013 17:42 Petição de outra natureza
11/10/2013 17:40 Petição de outra natureza
11/10/2013 10:47 Petição de outra natureza
02/10/2013 16:32 Petição de outra natureza
02/10/2013 16:01 Petição de outra natureza
26/09/2013 12:13 AR do ofício OCN - 6144/13 - DP
17/09/2013 12:52 AR do ofício OCN - 6133/13 - DP
16/09/2013 12:07 AR do ofício OCN - 6137/13 - DP
13/09/2013 11:30 AR do ofício OCN - 6138/13 - DP
12/09/2013 12:38 AR do ofício OCN - 6136/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/05/2023 Ofício de Diligência   658/ 2023   
DP  01/02/2023 Ofício de Contraditório   208/ 2023   
DP  14/12/2022 Ofício de Contraditório   2675/ 2022   
DP  17/11/2022 Ofício de Contraditório   2457/ 2022   
DP  26/07/2022 Ofício de Diligência   741/ 2022   
DP  22/07/2022 Ofício de Contraditório   1465/ 2022   
DP  22/07/2022 Ofício de Contraditório   1466/ 2022   
DP  02/03/2015 Ofício de Diligência   287/ 2015   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   256/ 2015   
DP  27/02/2015 Ofício de Diligência   257/ 2015   
DP  13/05/2014 Edital Diverso   181/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3529/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3531/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3532/ 2014   
DP  21/02/2014 Ofício de Contraditório   3533/ 2014   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6133/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6136/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6137/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6138/ 2013   
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6144/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2024 3152 Acórdão nº 319/2024
01/02/2024 3143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 05/02/2024
19/05/2023 2983 Despacho Processual Diverso nº 300/2023
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 573/2023
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 279/2021
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 997/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2511/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 37/2017
13/04/2015 1099 Despacho nº 663/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1637/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 244/2015
13/05/2014 878 Edital Diverso nº 181/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 609/2014
07/02/2014 818 Despacho nº 124/2014
18/11/2013 769 Despacho nº 1653/2013
06/11/2013 762 Despacho nº 1550/2013
22/10/2013 752 Despacho nº 1427/2013
23/08/2013 710 Despacho nº 983/2013
05/06/2013 653 Termo de Distribuição de Processo nº 12310/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2024 10:41 DP  
16/02/2024 11:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 200/2024 -
16/02/2024 10:55 SMPJTC  
15/02/2024 11:50 6PC Ciência de Decisão nº 49/2024 -
15/02/2024 10:45 SMPjTC  
09/02/2024 14:05 STP  
01/12/2023 10:57 GCAZ  
30/11/2023 18:54 SMPJTC  
09/11/2023 09:10 6PC Parecer nº 1039/2023 - Tomada de Contas Extraordinária. Representação. Município de Califórnia. Prejulgado 26. Prescrição sancionatória e ressarcitória. Pelo trancamento das contas. Arquivamento do feito.
09/11/2023 08:00 SMPjTC  
24/07/2023 14:28 CGM Instrução nº 5039/2023 -
12/07/2023 13:25 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 687/2023 -
10/07/2023 16:54 DP Informação nº 4620/2023 -
10/07/2023 15:36 GCAZ  
06/06/2023 09:56 DP  
01/06/2023 07:54 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 417/2023 -
17/05/2023 14:50 DP Informação nº 3544/2023 -
17/05/2023 14:50 DP Ofício de Diligência nº 658/2023 -
09/05/2023 23:19 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 300/2023 -
08/07/2022 14:40 DP Informação nº 3955/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Informação nº 417/2023 -
08/07/2022 14:40 DP Informação nº 7621/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Informação nº 8560/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 1465/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 1466/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 208/2023 -
08/07/2022 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 2457/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 2675/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Ofício de Diligência nº 741/2022 -
08/07/2022 14:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 573/2023 -
04/05/2022 12:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 610/2022 -
04/05/2022 11:51 SMPJTC  
18/04/2022 16:04 6PC Parecer nº 498/2022 - Representação. Retorno. Informações complementares. Pelo arquivamento. Subsidiariamente, pela realização de diligências.
18/04/2022 15:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1577/2022 -
12/06/2017 16:59 COFIM  
09/02/2017 10:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 997/2017 -
07/02/2017 14:20 DP  
03/02/2017 14:30 STP  
27/01/2017 14:49 DP  
24/01/2017 12:21 STP Certidão de Sessão nº 21/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
20/12/2016 16:38 GCFC  
19/12/2016 09:31 STP Certidão de Sessão nº 1011/2016 -
07/12/2016 17:20 GCG  
06/12/2016 09:26 STP Certidão de Sessão nº 943/2016 -
01/11/2016 17:00 GCG  
01/11/2016 16:57 STP Certidão de Sessão nº 866/2016 -
01/11/2016 16:52 GCG  
31/10/2016 10:08 STP  
03/10/2016 14:54 GCG  
30/09/2016 14:23 STP Certidão de Sessão nº 809/2016 -
09/10/2015 10:24 GCG  
10/07/2015 15:06 SMPjTC Parecer nº 13212/2015 - procedência Representação. Irregularidades graves e enriquecimento ilícito de servidor. Procedência e sanções.
08/05/2015 17:01 DCM Instrução nº 3060/2015 - REPRESENTAÇÃO. Solicitação de novas diligências.
09/04/2015 08:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1146/2015 -
02/04/2015 17:41 GCG Despacho nº 663/2015 -
25/02/2015 12:38 DP Informação nº 2605/2015 -
25/02/2015 12:38 DP Informação nº 4506/2015 -
25/02/2015 12:38 DP Ofício de Diligência nº 256/2015 -
25/02/2015 12:38 DP Ofício de Diligência nº 257/2015 -
25/02/2015 12:38 DP Ofício de Diligência nº 287/2015 -
25/02/2015 12:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1637/2015 -
04/09/2014 10:38 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 62/2015 -
04/09/2014 10:38 GCG Despacho nº 244/2015 -
02/09/2014 14:39 SMPjTC Parecer nº 12659/2014 - diligência Representação. Realização de diligências. Expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para obtenção de informações.
14/07/2014 16:04 DCM Instrução nº 2016/2014 - REPRESENTAÇÃO. Solicitação de novas diligências.
17/04/2014 15:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3656/2014 -
17/04/2014 15:12 DP Edital Diverso nº 181/2014 -
09/04/2014 12:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 180/2014 -
09/04/2014 12:21 GCG Despacho nº 609/2014 -
05/02/2014 14:28 DP Informação nº 2351/2014 -
05/02/2014 14:28 DP Informação nº 5421/2014 -
05/02/2014 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 3529/2014 -
05/02/2014 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 3531/2014 -
05/02/2014 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 3532/2014 -
05/02/2014 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 3533/2014 -
30/01/2014 18:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 43/2014 -
30/01/2014 18:16 GCG Despacho nº 124/2014 -
22/11/2013 11:10 DCM Certidão Diversa nº 151/2013 -
22/11/2013 11:10 DCM Informação nº 131/2014 -
14/11/2013 09:11 DP Informação nº 24654/2013 -
11/11/2013 19:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 404/2013 -
11/11/2013 19:20 GCG Despacho nº 1653/2013 -
11/11/2013 15:34 GCILB  
05/11/2013 11:57 DCM  
31/10/2013 08:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 297/2013 -
31/10/2013 08:43 GCG Despacho nº 1550/2013 -
21/10/2013 11:33 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5917/2013 -
21/10/2013 11:33 DP Informação nº 22441/2013 -
21/10/2013 11:33 DP Informação nº 23065/2013 -
15/10/2013 15:40 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 204/2013 -
15/10/2013 15:40 GCG Despacho nº 1427/2013 -
11/10/2013 16:57 GCILB  
21/08/2013 10:18 DP Informação nº 17548/2013 -
21/08/2013 10:18 DP Informação nº 21614/2013 -
21/08/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6133/2013 -
21/08/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6136/2013 -
21/08/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6137/2013 -
21/08/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6138/2013 -
21/08/2013 10:18 DP Ofício de Contraditório nº 6144/2013 -
06/06/2013 17:09 GCG Despacho nº 983/2013 -
30/05/2013 17:03 GP Despacho Processual Diverso nº 2162/2013 -
28/05/2013 19:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12310/2013 -
28/05/2013 19:55 DP Termo de Reautuação nº 204/2013 -

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