Processo 348833/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 24/04/2014 15:17
Autuado em 24/04/2014 15:17
Apensado ao Processo 397110/23 em 16/06/2023 09:54
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1044/2023 da Segunda Câmara, de 26/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2023 Acórdão   1044/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/05/2023 Acórdão   1044/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/11/2022   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/10/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/10/2022   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor atual JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO
Interessado NEILOR VANDERLEI KLEINUBING
Ex-Gestor EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado IVO MENDES JUNIOR
Procuradores: CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ (credenciado, inclusão:16/06/23)
Interessado JANETE DE FATIMA SCHMITZ
Interessado JULIANO GONDIM VIANNA
Interessado MICHEL LAUREANTI
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Ex-Gestor RUY HAUER REICHERT

Juntadas
DataDescrição
15/06/2023 08:53 do Protocolo 403039/23
12/06/2023 22:55 do Protocolo 397110/23
29/11/2022 09:40 do Protocolo 732543/22
11/07/2016 14:06 do Protocolo 567870/16
11/07/2016 11:37 Devolução do Ofício OCN - 3212/2016 - DP
02/06/2016 14:53 Devolução do Ofício ODL - 974/16 - DP
31/05/2016 15:25 AR do Ofício ODL - 972/2016 - DP
30/05/2016 14:25 AR do Ofício ODL - 974/2016 - DP
30/05/2016 14:25 AR do Ofício ODL - 973/2016 - DP
30/05/2016 14:25 AR do Ofício ODL - 970/2016 - DP
24/05/2016 09:30 AR do Ofício ODL - 975/2016 - DP
24/05/2016 09:30 AR do Ofício ODL - 971/2016 - DP
24/05/2016 09:30 Devolução do Ofício OCN - 2895/2016 - DP
19/05/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 424166/16
11/05/2016 14:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 399366/16
18/09/2015 09:30 do Protocolo 740110/15
19/08/2015 11:43 AR do Ofício OCN - 4588/2015 - DP
05/11/2014 12:53 AR do ofício OCN - 17385/14 - DP
01/08/2014 08:44 AR do ofício OCN - 12198/14 - DP
25/07/2014 15:54 do Protocolo 686376/14
25/07/2014 13:19 do Protocolo 685370/14
22/07/2014 16:05 do Protocolo 671808/14
18/07/2014 09:30 Devolução do Ofício OCN - 12199/14 - DP
11/07/2014 12:18 AR do ofício OCN - 12200/14 - DP
11/07/2014 12:18 AR do ofício OCN - 12201/14 - DP
11/07/2014 12:17 AR do ofício OCN - 12196/14 - DP
11/07/2014 12:17 AR do ofício OCN - 12197/14 - DP
30/05/2014 10:12 Anexo VI
30/05/2014 10:12 Anexo V
30/05/2014 10:11 Anexo IV
30/05/2014 10:11 Anexo III
30/05/2014 10:10 Anexo II
30/05/2014 10:09 Anexo I
29/05/2014 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 10 - Anexo iv - 2/2, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 1818/14 - GP.
29/05/2014 11:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 9 - Anexo iv - 1/2, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 1818/14 - GP.
29/05/2014 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 8 - Anexo iii, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 1818/14 - GP.
29/05/2014 11:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 7 - Anexo ii, conforme determinado na peça 12 - Despacho - 1818/14 - GP.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/07/2016 Edital Diverso   71/ 2016   
DP  30/05/2016 Ofício de Contraditório   3212/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Contraditório   2895/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   970/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   971/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   972/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   973/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   974/ 2016   
DP  09/05/2016 Ofício de Diligência   975/ 2016  11/07/2016
DP  30/06/2015 Ofício de Contraditório   4588/ 2015   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17385/ 2014   
DP  30/07/2014 Ofício de Contraditório   13793/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12196/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12197/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12198/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12199/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12200/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12201/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2023 2988 Acórdão nº 1044/2023
27/04/2023 2968 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 02/05/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 318/2023
15/07/2016 1401 Edital Diverso nº 71/2016
04/05/2016 1351 Despacho Processual Diverso nº 559/2016
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 608/2015
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11574/2014
24/06/2014 906 Despacho Processual Diverso nº 1618/2014
05/05/2014 872 Portaria nº 251/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2023 13:32 DP  
13/06/2023 11:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 790/2023 -
29/05/2023 10:54 S2C  
26/05/2023 20:21 SMPJTC  
26/05/2023 12:54 4PC Ciência de Decisão nº 243/2023 -
26/05/2023 11:56 SMPjTC  
09/05/2023 10:33 S2C Acórdão nº 1044/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
06/12/2022 17:27 GCFAMG  
07/10/2022 14:59 S2C Certidão de Adiamento nº 66/2022 -
07/10/2022 14:59 S2C Certidão de processo retirado de pauta nº 71/2022 -
14/03/2022 19:12 GCFAMG  
14/03/2022 17:04 SMPJTC  
11/03/2022 15:32 4PC Parecer nº 256/2022 - Pela procedência parcial. Irregularidade dos Achados nº 01 e nº 03, e do superveniente apontamento de violação à LRF. Imputação de responsabilização sancionatória e ressarcitória do ex-Prefeito e contador.
11/03/2022 14:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 918/2022 -
26/09/2016 09:41 COFIT  
22/09/2016 11:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1320/2016 -
13/09/2016 13:10 COFIM Informação nº 943/2016 - MUNCIPIO DE MATINHOS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Encaminhamento dos autos à COFIT.
03/05/2016 08:20 DP Certidão Diversa nº 72/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Edital Diverso nº 71/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Informação nº 10132/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Informação nº 12556/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Informação nº 8906/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Informação nº 9974/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 2895/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Contraditório nº 3212/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Diligência nº 970/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Diligência nº 971/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Diligência nº 972/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Diligência nº 973/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Diligência nº 974/2016 -
03/05/2016 08:20 DP Ofício de Diligência nº 975/2016 -
12/04/2016 13:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 559/2016 -
06/04/2016 07:59 DCM Informação nº 316/2016 - Atendimento aos Despachos nos 175/16 - GCFAMG e 418/16 - GCFAMG.
30/03/2016 10:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 418/2016 -
25/02/2016 13:39 DCM Informação nº 238/2016 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Atendimento ao Despacho no 175/16 – GCFCMG. Opinativo pela realização de inspeção in loco.
11/02/2016 15:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 175/2016 -
02/12/2015 11:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 307/2016 -
02/12/2015 11:30 SMPjTC Parecer nº 328/2016 - procedência parcial Tomada de Contas Extraordinária. Município de Matinhos. Pela procedência parcial.
18/09/2015 10:54 DCM Instrução nº 4703/2015 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 1º Contraditório. Pela irregularidade.
29/06/2015 12:35 DP Informação nº 20109/2015 -
29/06/2015 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 4588/2015 -
29/06/2015 09:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 608/2015 -
21/11/2014 16:40 DCM Informação nº 962/2015 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Tomada de Contas Extraordinária. Pela necessidade de citação.
21/10/2014 08:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7137/2014 -
21/10/2014 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 17385/2014 -
20/10/2014 11:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2417/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Informação nº 10580/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Informação nº 17794/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 12196/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 12197/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 12198/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 12199/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 12200/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 12201/2014 -
18/06/2014 11:36 DP Ofício de Contraditório nº 13793/2014 -
16/06/2014 14:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1618/2014 -
16/06/2014 09:51 DP Informação nº 10340/2014 -
16/06/2014 09:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11574/2014 -
29/05/2014 11:24 DCM Relatório Preliminar nº 5/2014 - Relatório Preliminar da Inspeção realizada junto ao Poder Executivo do Município de Matinhos
26/05/2014 16:57 DP Informação nº 9105/2014 -
23/05/2014 16:48 GP Despacho Processual Diverso nº 1818/2014 -
07/05/2014 10:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 462/2014 -
25/04/2014 10:00 GP  
24/04/2014 15:49 DG Despacho Processual Diverso nº 572/2014 -
24/04/2014 15:33 GP  
24/04/2014 15:17 DP  

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