Processo 349038/24
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/05/2024 08:45
Autuado em 21/05/2024 08:45
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Recorrente SPX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:21/05/24), ANA PAULA SOVIERZOSKI (credenciado, inclusão:21/05/24), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:21/05/24), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:21/05/24), CAROLINE MARTYNETZ (não credenciado, inclusão:21/05/24), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:21/05/24), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:21/05/24), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:21/05/24), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:21/05/24), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:21/05/24), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:21/05/24), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:21/05/24), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:21/05/24), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:21/05/24), GABRIEL LUCAS SANTOS BONFIM (não credenciado, inclusão:21/05/24), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:21/05/24), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:21/05/24), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:21/05/24), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:21/05/24), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:21/05/24), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:21/05/24), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:21/05/24), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:21/05/24), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:21/05/24), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:21/05/24), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:21/05/24), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:21/05/24), LUCAS DE MOURA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:21/05/24), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:21/05/24), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:21/05/24), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:21/05/24), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:21/05/24), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:21/05/24), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:21/05/24), MATHEUS GUIMARAES PITTO (não credenciado, inclusão:21/05/24), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:21/05/24), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:21/05/24), NICOLE MENDES MULLER (não credenciado, inclusão:21/05/24), PAOLA GABRIEL ABILA (não credenciado, inclusão:21/05/24), PAULO OSTERNACK AMARAL (credenciado, inclusão:21/05/24), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:21/05/24), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:21/05/24), RODRIGO COSTA PROTZEK (credenciado, inclusão:21/05/24), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:21/05/24), SANDRO VALERIO (credenciado, inclusão:21/05/24), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:21/05/24), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:21/05/24), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:21/05/24)
Interessado ADENILSON XALAGA
Interessado CLEBER FONTANA
Interessado DANIELA RAITZ
Interessado IDATA DISTRIBUIDORA LTDA
Procuradores: LUCIANA KISHINO (não credenciado, inclusão:21/05/24), MARCELO FLORES (não credenciado, inclusão:21/05/24), MARILIA BUGALHO PIOLI (credenciado, inclusão:21/05/24), RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER (não credenciado, inclusão:21/05/24)
Interessado MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado WALDECIR RODRIGUES VIEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2024 08:45 170774/22 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
21/05/2024 08:45 173196/22 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2024 3345 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2024 de 04/12/2024
23/05/2024 3215 Termo de Distribuição de Processo nº 3478/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2024 14:41 STP  
29/11/2024 09:11 GCFSC  
27/11/2024 15:57 STP Certidão de Adiamento nº 596/2024 -
17/10/2024 10:12 GCAZ  
16/10/2024 15:17 STP Certidão de vistas de processo nº 529/2024 -
03/10/2024 09:18 GCFSC  
25/09/2024 11:24 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 88/2024 -
28/08/2024 11:16 GCFSC  
28/08/2024 11:07 SMPJTC  
16/08/2024 09:28 1PC Parecer nº 484/2024 - Recurso de Revista. Apresentação de atestado de capacidade técnica fraudado. Ilicitude inconteste. Imposição de sanções. Dosimetria adequada. Improcedência do recurso.
15/08/2024 17:01 SMPjTC  
22/05/2024 09:10 CGM Instrução nº 4130/2024 -
21/05/2024 08:46 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 651/2024 -
21/05/2024 08:45 DP  

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