Processo 349320/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/06/2010 15:43
Autuado em 25/06/2010 15:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1200/2023 da Segunda Câmara, de 26/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2023 Acórdão   1200/ 2023 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
15/05/2023 Acórdão   1200/ 2023 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE APUCARANA
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAFEARA
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PORECATU
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Gestor atual ANTONIO DE ASSIS NUNES
Ex-Gestor ANTONIO EDSON KOLACHINSKI
Ex-Gestor ANTONIO JOSE BEFFA
Interessado ARQUIMEDES ZIROLDO
Interessado CARLOS ABRAHAO KEIDE
Procuradores: JOSÉ DOS SANTOS (credenciado, inclusão:01/07/13)
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Ex-Gestor CARLOS ROBERTO PUPIN
Ex-Gestor CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Interessado FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASTORGA
Interessado GUERINO GUANDALINI
Interessado JAIR SPAGNÓL
Ex-Gestor MARIA CORINA BALLAROTTI PADANOSCHI
Interessado MUNICÍPIO DE ASTORGA
Ex-Gestor ONÍCIO DE SOUZA
Ex-Gestor OSCIMAR JOSÉ SPERANDIO
Ex-Gestor PEDRO SÉRGIO KRONÉIS
Ex-Gestor PEDRO VICENTIN
Ex-Gestor ROMUALDO BATISTA
Ex-Gestor SEBASTIAO AURELIO DA SILVA
Ex-Gestor TARCISIO MARQUES DOS REIS
Ex-Gestor WALTER TENAN

Juntadas
DataDescrição
13/07/2016 14:43 do Protocolo 577949/16
29/06/2016 14:39 do Protocolo 534476/16
24/06/2016 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 523040/16
23/06/2016 11:49 do Protocolo 520408/16
20/06/2016 14:05 do Protocolo 510267/16
17/06/2016 13:03 do Protocolo 506030/16
16/06/2016 14:24 AR do Ofício ODL - 1051/2016 - DP
16/06/2016 14:24 AR do Ofício ODL - 1050/2016 - DP
16/06/2016 14:24 AR do Ofício ODL - 1049/2016 - DP
15/06/2016 14:47 AR do Ofício ODL - 1054/2016 - DP
14/06/2016 16:17 AR do Ofício ODL - 1053/2016 - DP
14/06/2016 16:17 AR do Ofício ODL - 1052/2016 - DP
11/05/2016 11:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 398459/16
25/04/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 2289/2016 - DP
23/03/2016 11:09 do Protocolo 234669/16
26/02/2016 17:06 do Protocolo 141920/16
26/02/2016 12:55 do Protocolo 139682/16
26/02/2016 08:30 do Protocolo 138015/16
25/02/2016 14:44 do Protocolo 135970/16
25/02/2016 14:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 135334/16
24/02/2016 14:54 do Protocolo 131924/16
23/02/2016 09:10 do Protocolo 125487/16
19/02/2016 10:28 do Protocolo 118065/16
16/02/2016 09:15 do Protocolo 104870/16
11/02/2014 16:05 do Protocolo 99840/14
27/01/2014 17:44 do Protocolo 56555/14
27/01/2014 08:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 54137/14
10/01/2014 10:32 AR do ofício OCN - 10940/13 - DP
10/01/2014 10:32 AR do ofício OCN - 10939/13 - DP
25/06/2013 14:36 Petição de outra natureza
27/05/2013 17:51 Petição de outra natureza
15/05/2013 18:24 Petição de outra natureza
10/05/2013 08:35 AR do ofício OCN - 2060/13 - DP
06/05/2013 10:49 Solicitar prorrogação de prazo
03/05/2013 14:46 Petição de outra natureza
29/04/2013 10:42 Solicitar prorrogação de prazo
26/04/2013 11:31 AR do ofício OCN - 2061/13 - DP
10/03/2011 10:17 AR de devolução dos autos físicos RJ786743510BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/05/2016 Ofício de Diligência   1049/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Diligência   1050/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Diligência   1051/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Diligência   1052/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Diligência   1053/ 2016   
DP  24/05/2016 Ofício de Diligência   1054/ 2016   
DP  05/04/2016 Ofício de Contraditório   2289/ 2016   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10939/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   10940/ 2013   
DP  16/04/2013 Ofício de Contraditório   2060/ 2013  06/08/2013
DP  16/04/2013 Ofício de Contraditório   2061/ 2013  06/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2023 2988 Acórdão nº 1200/2023
11/05/2023 2977 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 15/05/2023
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6244/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1292/2016
07/03/2016 1312 Despacho Processual Diverso nº 341/2016
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 72/2016
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 233/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2351/2013
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1135/2013
03/06/2013 651 Despacho Processual Diverso nº 741/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 463/2013
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 2047/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2023 19:24 DP  
28/06/2023 08:26 CMEX Informação nº 2656/2023 -
14/06/2023 15:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 449/2023 -
13/06/2023 19:59 SMPJTC  
26/05/2023 12:37 7PC Ciência de Decisão nº 244/2023 -
26/05/2023 11:33 SMPjTC  
15/05/2023 15:28 S2C Acórdão nº 1200/2023 -
11/11/2022 18:24 GCILB  
11/11/2022 14:37 SMPJTC  
14/10/2022 13:50 7PC Parecer nº 1057/2022 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Prestação de serviços médicos. Profissionais que eram servidores da entidade Concedente e de outros Municípios. Ausência de comprovação da compatibilidade de horários. Dúvida a respeito da sobreposição de j
14/10/2022 11:45 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4703/2022 -
29/07/2016 07:23 COFIT  
05/07/2016 09:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2328/2016 -
29/06/2016 17:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1292/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Informação nº 12036/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Informação nº 6965/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Informação nº 9924/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Ofício de Contraditório nº 2289/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Ofício de Diligência nº 1049/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Ofício de Diligência nº 1050/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Ofício de Diligência nº 1051/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Ofício de Diligência nº 1052/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Ofício de Diligência nº 1053/2016 -
03/03/2016 11:01 DP Ofício de Diligência nº 1054/2016 -
19/02/2016 11:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 341/2016 -
28/01/2016 11:56 DP Informação nº 3834/2016 -
05/01/2016 15:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 72/2016 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4741/2015 -
29/07/2015 17:01 SMPjTC Parecer nº 15192/2015 - Pela intimação do Município. Constatação de acúmulo de funções públicas remuneradas. Necessidade de análise da compatibilidade de horários. Pela intimação da Fundação Hospitalar de Astorga e do Município de Astorga, e pela citação dos demais Municípios indicados no corrente opinati
28/03/2014 10:58 DAT Instrução nº 2570/2015 - CÓD.:@1
31/01/2014 10:38 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1411/2014 -
27/01/2014 17:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 233/2014 -
12/12/2013 13:27 DP Informação nº 1090/2014 -
12/12/2013 13:27 DP Informação nº 25861/2013 -
12/12/2013 13:27 DP Ofício de Contraditório nº 10939/2013 -
12/12/2013 13:27 DP Ofício de Contraditório nº 10940/2013 -
04/12/2013 15:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2351/2013 -
03/07/2013 14:21 DAT Instrução nº 3812/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM CONTA CORRENTE NÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CO
01/07/2013 08:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1135/2013 -
28/05/2013 17:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2548/2013 -
28/05/2013 17:09 DP Informação nº 12739/2013 -
21/05/2013 08:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 741/2013 -
12/04/2013 14:41 DP Informação nº 6440/2013 -
12/04/2013 14:41 DP Informação nº 9245/2013 -
12/04/2013 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 2060/2013 -
12/04/2013 14:41 DP Ofício de Contraditório nº 2061/2013 -
08/04/2013 13:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 463/2013 -
22/06/2012 17:46 DAT Instrução nº 890/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRIMEIRO EXAME. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS REALIZADAS IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
22/06/2012 11:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2047/2012 -
25/08/2010 11:32 DAT  
07/07/2010 16:16 SITIO  
30/06/2010 11:45 DAT  
25/06/2010 15:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11196/2010 -

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