Processo 351702/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/05/2013 13:22
Autuado em 29/05/2013 13:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3450/2015 da Segunda Câmara, de 10/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3450/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
29/07/2015 Acórdão   3450/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Gestor ordenador das despesas JOAO MARIA PADILHA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Entidade tomadora ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE-PR
Representante legal CLAUDIO LEAL
Interessado EDISON JOÃO SPROTTE
Interessado JOSÉ MARIA DIOGO DE DEUS

Juntadas
DataDescrição
01/10/2015 10:01 do Protocolo 777219/15
01/10/2014 11:47 do Protocolo 894947/14
01/10/2014 07:52 Devolução do Ofício - OCN - 14490/14 - DP
01/10/2014 07:51 Devolução do Ofício - OCN - 14488/14 - DP
09/09/2014 10:01 do Protocolo 822121/14
09/09/2014 09:59 do Protocolo 822059/14
28/08/2014 12:22 AR do ofício OCN - 14491/14 - DP
25/08/2014 10:37 AR do ofício OCN - 14489/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  01/09/2015 Instrução de Cobrança   713/ 2015   
DEX  01/09/2015 Instrução de Cobrança   714/ 2015   
DEX  01/09/2015 Instrução de Cobrança   715/ 2015   
DEX  01/09/2015 Instrução de Cobrança   716/ 2015   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14488/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14489/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14490/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14491/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2882/2015
10/08/2015 1179 Acórdão nº 3450/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4470/2014
14/08/2014 943 Despacho Processual Diverso nº 3270/2014
05/06/2013 653 Termo de Distribuição de Processo nº 12295/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2015 10:11 DP  
29/10/2015 17:39 DEX Informação nº 7054/2015 -
21/10/2015 15:23 DG Certidão de Quitação de Débito nº 618/2015 -
21/10/2015 15:23 DG Certidão de Quitação de Débito nº 619/2015 -
07/10/2015 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2882/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Despacho Processual Diverso nº 877/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 713/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 714/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 715/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Instrução de Cobrança nº 716/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Informação nº 5425/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Informação nº 5426/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Instrução nº 722/2015 -
31/08/2015 09:42 DEX Instrução nº 723/2015 -
21/08/2015 09:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2194/2015 -
13/08/2015 09:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3653/2015 -
13/08/2015 09:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1199/2015 -
29/07/2015 15:36 S2C Acórdão nº 3450/2015 -
22/06/2015 14:16 GCNB  
07/05/2015 15:51 SMPjTC Parecer nº 5944/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade. Restituição de valores. Multa
27/11/2014 17:32 DAT Instrução nº 1148/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. DADOS COLETADOS POR MEIO DO REGISTRO SIT Nº. 10014. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. DEVOLUÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO NÃO DEMONSTRADO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
25/11/2014 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4470/2014 -
24/11/2014 12:25 DP Informação nº 19676/2014 -
07/10/2014 09:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 5136/2014 -
12/08/2014 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 14488/2014 -
12/08/2014 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 14489/2014 -
12/08/2014 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 14490/2014 -
12/08/2014 11:47 DP Ofício de Contraditório nº 14491/2014 -
07/08/2014 16:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3270/2014 -
30/05/2013 17:06 DAT Instrução nº 5870/2014 -
29/05/2013 13:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12295/2013 -

Voltar a Consulta