Data de Envio | Setor | Ato |
10/06/2015 09:31
| DP | |
08/06/2015 10:22
| DEX | Informação nº 3700/2015 - |
07/05/2015 09:41
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1503/2015 - |
13/04/2015 13:01
| GCFAMG | |
06/04/2015 11:24
| SMPjTC | Parecer nº 4612/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões nos repasses. Publicação de aditivo fora do prazo. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa |
17/04/2014 10:03
| DAT | Instrução nº 895/2015 - |
17/04/2014 09:28
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 7794/2014 - |