Processo 352604/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 24/05/2023 16:28
Autuado em 24/05/2023 16:28
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1324/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 06/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2023 Acórdão   2894/ 2023 Inscrito em Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/05/2023 Acórdão   1324/ 2023 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Representante BPF PRIME BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA
Procuradores: THAINA DA CUNHA ANDRADE (credenciado, inclusão:24/05/23)
Interessado ELOI JOSE CARVALHO JUNIOR
Interessado JOSE ROBERTO FURLAN
Interessado MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE

Juntadas
DataDescrição
30/06/2023 10:11 do Protocolo 437219/23
14/06/2023 11:45 AR do ofício OCN - 1194/23 - DP
14/06/2023 11:45 AR do ofício OCN - 1193/23 - DP
14/06/2023 11:45 AR do ofício OCN - 1192/23 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2023 Ofício de Contraditório   1192/ 2023   
DP  29/05/2023 Ofício de Contraditório   1193/ 2023   
DP  29/05/2023 Ofício de Contraditório   1194/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2023 3068 Acórdão nº 2894/2023
06/09/2023 3059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 11/09/2023
06/06/2023 2995 Acórdão nº 1324/2023
31/05/2023 2991 Despacho Processual Diverso nº 691/2023
26/05/2023 2988 Termo de Distribuição de Processo nº 2853/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2023 12:03 STP  
21/09/2023 18:11 SMPJTC  
19/09/2023 14:22 7PC Ciência de Decisão nº 480/2023 -
19/09/2023 13:03 SMPjTC  
15/09/2023 09:58 STP Acórdão nº 2894/2023 -
18/08/2023 10:10 GCFSC  
18/08/2023 09:13 SMPJTC  
18/07/2023 15:51 7PC Parecer nº 614/2023 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Revogação do Edital. Perda de objeto. Pelo encerramento, cf. CGM.
17/07/2023 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 388/2023 -
07/07/2023 15:58 CGM Instrução nº 3069/2023 -
04/07/2023 10:28 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 928/2023 -
02/06/2023 10:11 DP  
31/05/2023 14:01 STP Acórdão nº 1324/2023 -
31/05/2023 14:01 STP Certidão de inclusão de processo nº 88/2023 -
29/05/2023 16:48 GCFSC  
29/05/2023 11:17 DP Certidão Diversa nº 356/2023 -
29/05/2023 11:17 DP Informação nº 3437/2023 -
29/05/2023 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1192/2023 -
29/05/2023 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1193/2023 -
29/05/2023 11:17 DP Ofício de Contraditório nº 1194/2023 -
24/05/2023 20:16 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 691/2023 -
24/05/2023 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2853/2023 -

Voltar a Consulta