Processo 352838/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/04/2015 10:28
Autuado em 29/04/2015 10:28
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1055/2016 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 18/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/03/2016 Acórdão   1055/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/03/2016 Acórdão   1055/ 2016 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Gestor atual ARNALDO FRANCISCO BACIN
Gestor das Contas IVENS MORETTI PACHECO
Interessado DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Ex-Gestor TIAGO BACCIN

Juntadas
DataDescrição
01/09/2020 14:51 do Protocolo 559801/20
02/06/2020 15:46 do Protocolo 346549/20
02/06/2020 15:41 do Protocolo 352838/15
02/03/2020 17:23 Recibo de Petição Intermediária - 135580/20, de 02/03/20 - Protocolo: 135580/20
02/12/2019 15:54 Ofício 2ICE - DIOE
13/09/2019 11:46 Recibo de Petição Intermediária - 623585/19, de 13/09/19 - Protocolo: 623585/19
19/06/2019 09:31 AR do Ofício OCN - 1491/2019 - DP
26/03/2019 13:17 AR do Ofício ODL - 263/2019 - DP
29/06/2018 16:22 do Protocolo 460011/18
04/06/2018 16:44 do Protocolo 392105/18
29/05/2018 16:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 381740/18
19/03/2018 16:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177883/18
02/12/2016 09:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 966163/16
17/11/2016 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 924720/16
28/09/2016 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 798651/16
17/08/2016 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678907/16
03/05/2016 15:02 do Protocolo 369122/16
03/05/2016 15:01 do Protocolo 369106/16
07/10/2015 15:27 Relatório Anual de Fiscalização 3ª ICE
03/09/2015 15:24 do Protocolo 698750/15
21/05/2015 12:07 do Protocolo 418987/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/06/2019 Ofício de Contraditório   1491/ 2019   
DP  11/03/2019 Ofício de Diligência   263/ 2019   
DEX  12/04/2016 Instrução de Cobrança   307/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2020 2414 Despacho Processual Diverso nº 1436/2020
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1427/2020
09/09/2020 2377 Despacho Processual Diverso nº 1134/2020
08/06/2020 2314 Despacho Processual Diverso nº 621/2020
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 571/2020
28/11/2019 2195 Despacho Processual Diverso nº 1537/2019
28/08/2019 2131 Despacho Processual Diverso nº 1101/2019
30/04/2019 2048 Despacho Processual Diverso nº 548/2019
29/04/2019 2047 Despacho Processual Diverso nº 542/2019
28/01/2019 1987 Despacho Processual Diverso nº 71/2019
18/09/2018 1910 Despacho Processual Diverso nº 1390/2018
18/07/2018 1867 Despacho Processual Diverso nº 1068/2018
26/06/2018 1852 Despacho Processual Diverso nº 931/2018
02/04/2018 1795 Despacho Processual Diverso nº 496/2018
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 449/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 166/2018
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1624/2017
24/01/2017 1520 Despacho Processual Diverso nº 79/2017
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 2645/2016
04/11/2016 1476 Despacho Processual Diverso nº 2491/2016
21/09/2016 1446 Despacho Processual Diverso nº 2247/2016
03/08/2016 1414 Despacho Processual Diverso nº 1847/2016
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 1404/2016
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 987/2016
18/03/2016 1321 Acórdão nº 1055/2016
04/03/2016 1311 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2016 de 10/03/2016
19/08/2015 1186 Despacho Processual Diverso nº 183/2015
06/05/2015 1113 Termo de Distribuição de Processo nº 5124/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2020 14:54 DP  
29/10/2020 12:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1436/2020 -
28/10/2020 11:39 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 110/2020 -
28/10/2020 11:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 739/2020 -
21/10/2020 14:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1427/2020 -
21/10/2020 14:51 SMPJTC  
24/09/2020 09:53 3PC Parecer nº 897/2020 - Prestação de Contas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná- DIOE. Exercício de 2014. Apresentação de contraditório e documentos. Pela baixa da responsabilidade da Entidade no que tange o item II do Acórdão n° 1055/16. Ao relator.
23/09/2020 16:45 SMPjTC  
23/09/2020 11:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1224/2020 -
03/09/2020 16:24 2ICE Instrução nº 28/2020 -
02/09/2020 21:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1134/2020 -
04/06/2020 13:22 DP  
03/06/2020 23:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 621/2020 -
27/05/2020 11:39 DP Informação nº 3466/2020 -
26/05/2020 11:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 571/2020 -
05/03/2020 12:45 2ICE Informação nº 8/2020 -
02/12/2019 15:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 191/2020 -
02/12/2019 15:55 CMEX Informação nº 7191/2019 -
26/11/2019 09:51 2ICE Informação nº 50/2019 -
18/11/2019 09:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1537/2019 -
14/11/2019 14:38 SMPJTC  
14/11/2019 10:26 1PC Parecer nº 1112/2019 - Prestação de Contas Anual. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Retorno. Pelo indeferimento da baixa de responsabilidade. Encaminhamento dos autos à CMEX.
13/11/2019 15:19 SMPjTC  
26/08/2019 15:01 2ICE Informação nº 36/2019 -
12/08/2019 09:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1101/2019 -
09/08/2019 16:04 SMPJTC  
09/08/2019 14:43 1PC Parecer nº 660/2019 - Prestação de Contas Anual. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Indeferimento da baixa de responsabilidade. Retorno dos autos à CMEX para acompanhamento.
08/08/2019 15:38 SMPjTC  
06/08/2019 12:44 GCIZL  
19/07/2019 14:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 759/2019 -
26/04/2019 10:08 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 437/2019 -
26/04/2019 10:08 DP Informação nº 4068/2019 -
26/04/2019 10:08 DP Ofício de Contraditório nº 1491/2019 -
25/04/2019 12:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 548/2019 -
25/04/2019 09:51 DP Informação nº 3004/2019 -
23/04/2019 11:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 542/2019 -
24/01/2019 10:15 DP Informação nº 1749/2019 -
24/01/2019 10:15 DP Ofício de Diligência nº 263/2019 -
23/01/2019 10:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 71/2019 -
19/09/2018 09:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 42/2019 -
19/09/2018 09:35 CMEX Informação nº 2818/2018 -
14/09/2018 16:37 DP  
28/08/2018 14:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1390/2018 -
28/08/2018 12:39 SMPJTC  
24/08/2018 11:17 1PC Parecer nº 755/2018 - Prestação de Contas Anual. Departamento de Imprensa do Estado do Paraná. Retorno. Pela manutenção dos termos do Parecer 546/18 -1PC. Prosseguimento da execução.
23/08/2018 13:42 SMPjTC  
17/08/2018 15:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1289/2018 -
26/07/2018 10:21 1ICE Informação nº 50/2018 -
25/07/2018 18:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1119/2018 -
16/07/2018 13:53 3ICE Informação nº 25/2018 -
11/07/2018 10:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1068/2018 -
10/07/2018 16:47 SMPJTC  
06/07/2018 09:22 1PC Parecer nº 546/2018 - Prestação de Contas. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Cumprimento parcial de decisão. Prosseguimento da execução.
05/07/2018 15:28 SMPjTC  
05/07/2018 13:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1012/2018 -
03/07/2018 15:15 CMEX Informação nº 1300/2018 -
03/07/2018 12:44 CGE  
22/06/2018 13:34 DP  
12/06/2018 14:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 931/2018 -
08/06/2018 08:32 CMEX Informação nº 867/2018 -
06/06/2018 08:11 CGE  
02/04/2018 16:33 DP Informação nº 3655/2018 -
27/03/2018 14:54 COEX Informação nº 1515/2018 -
26/03/2018 15:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 496/2018 -
26/03/2018 15:00 SMPJTC  
26/03/2018 14:28 1PC Parecer nº 280/2018 - Prestação de Contas Anual. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Retorno. Descumprimento do item II do Acórdão 1055/16 - Tribunal Pleno. Pelo indeferimento da baixa de responsabilidade.
26/03/2018 13:26 SMPjTC  
21/03/2018 11:04 COFIE Informação nº 216/2018 -
21/03/2018 09:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 449/2018 -
06/02/2018 12:46 DP  
01/02/2018 13:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 166/2018 -
02/08/2017 14:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 48/2018 -
02/08/2017 14:21 COEX Informação nº 4811/2017 -
01/08/2017 11:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1624/2017 -
14/02/2017 12:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 630/2017 -
14/02/2017 12:02 COEX Informação nº 634/2017 -
14/02/2017 10:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 342/2017 -
20/01/2017 14:12 SMPjTC Parecer nº 1230/2017 - Ciência do Despacho Prestação de contas anual. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Atendimento ao Despacho nº 79/17. Acompanhamento pela COEX. Ciência deste Parquet.
19/01/2017 11:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 79/2017 -
09/12/2016 12:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 7106/2016 -
09/12/2016 12:42 SMPjTC Parecer nº 380/2017 - Não atendimento a determinação Retorno. Prestação de Contas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Exercício de 2014. Contraditório. Manutenção do opinativo de mérito. Ratificação do parecer anterior.
02/12/2016 10:59 COFIE Informação nº 990/2016 -
21/11/2016 13:22 DP  
18/11/2016 09:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2645/2016 -
01/11/2016 13:40 DP Informação nº 18525/2016 -
05/10/2016 11:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2491/2016 -
28/09/2016 17:43 COFIE Informação nº 831/2016 -
19/09/2016 16:03 DP  
12/09/2016 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2247/2016 -
31/08/2016 12:13 SMPjTC Parecer nº 11875/2016 - Não cumprimento do Acórdão Prestação de Contas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Exercício de 2014. Não atendimento ao item II do Acórdão n° 1055/16.
19/08/2016 09:13 COFIE Informação nº 698/2016 -
17/08/2016 15:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1958/2016 -
17/08/2016 11:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 1170/2016 -
01/08/2016 16:17 DP  
29/07/2016 14:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1847/2016 -
25/07/2016 10:45 SMPjTC Parecer nº 9828/2016 - diligência Prestação de Contas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Exercício de 2014. Cumprimento parcial de acórdão. Diligência à origem.
25/07/2016 08:43 COEX Informação nº 5402/2016 -
20/07/2016 10:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 3572/2016 -
15/07/2016 17:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1739/2016 -
30/06/2016 09:54 3ICE Informação nº 11/2016 -
29/06/2016 11:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1601/2016 -
22/06/2016 13:29 SMPjTC Parecer nº 8132/2016 - Diligência Interna. Prestação de Contas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Exercício de 2014. Processo de contratação de terceirização de serviço. Por diligência à Inspetoria de Controle Externo.
16/06/2016 13:49 COFIE Informação nº 532/2016 -
15/06/2016 14:30 COEX Informação nº 4364/2016 -
07/06/2016 17:13 DG Certidão de Quitação de Débito nº 280/2016 -
02/06/2016 10:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1404/2016 -
05/05/2016 10:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1899/2016 -
05/05/2016 10:59 SMPjTC Parecer nº 6291/2016 - Baixa de pendência pecuniária Prestação de Contas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná. Exercício de 2014. Contas regulares com ressalva. Multa. Execução. Comprovação de recolhimento. Baixa de pendência pecuniária e emissão de certidão de quitação de débito.
19/04/2016 17:18 DEX Informação nº 2859/2016 -
19/04/2016 17:18 DEX Instrução nº 230/2016 -
12/04/2016 11:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 987/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 311/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Instrução de Cobrança nº 307/2016 -
08/04/2016 09:21 DEX Informação nº 2454/2016 -
11/03/2016 11:04 STP Acórdão nº 1055/2016 -
11/03/2016 11:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 271/2016 -
24/11/2015 14:19 GCIZL  
05/11/2015 14:05 SMPjTC Parecer nº 15349/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas. Exercício de 2014. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Impropriedades sanadas. Pela regularidade das contas com ressalvas, com expedição de determinação, recomendação e aplicação de multa.
07/10/2015 15:30 DCE Instrução nº 360/2015 -
07/10/2015 15:03 DP  
22/09/2015 12:00 3ICE Informação nº 38/2015 -
04/09/2015 10:41 DCE Despacho Processual Diverso nº 304/2015 -
17/08/2015 17:57 DP  
29/04/2015 14:01 DCE Despacho Processual Diverso nº 183/2015 -
29/04/2015 14:01 DCE Instrução nº 152/2015 -
29/04/2015 10:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5124/2015 -

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