Processo 353628/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2014 16:04
Autuado em 23/04/2014 16:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 369/2016 da Segunda Câmara, de 17/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   369/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   369/ 2016 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Gestor ordenador das despesas FABIO MARCASSA
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE DE CURITIBA
Entidade tomadora FUNDAÇÃO ECUMENICA DE PROTEÇÃO AO EXCEPCIONAL DE CURITIBA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET

Juntadas
DataDescrição
27/11/2014 14:23 do Protocolo 1082585/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/02/2016 1299 Acórdão nº 369/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4670/2014
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8133/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2016 11:17 DP  
10/03/2016 16:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 281/2016 -
10/03/2016 10:18 DEX Informação nº 1542/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 682/2016 -
09/12/2015 10:15 GCFAMG  
03/12/2015 14:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 5246/2015 -
03/12/2015 14:07 SMPjTC Parecer nº 15714/2015 - Regularidade com recomendação Transferência Voluntária. Pelo julgamento nos termos propostos pela unidade técnica, ressalvada a posição pessoal deste Procurador quanto à necessidade de observância ao art. 26 da LRF.
30/11/2015 10:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1265/2015 -
25/11/2015 11:21 SMPjTC Parecer nº 15464/2015 - Pela intimação do órgão repassador Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Necessidade de observância ao art. 26 da LRF. Em preliminar, pela intimação do órgão repassador para juntada da lei específica autorizadora do Convênio.
18/12/2014 08:42 DAT Instrução nº 4104/2015 -
07/11/2014 07:06 DP  
24/04/2014 13:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 4670/2014 -
24/04/2014 13:58 DAT Instrução nº 8151/2014 -
23/04/2014 18:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8133/2014 -

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