Data de Envio | Setor | Ato |
11/03/2016 11:17
| DP | |
10/03/2016 16:45
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 281/2016 - |
10/03/2016 10:18
| DEX | Informação nº 1542/2016 - |
04/02/2016 11:07
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 682/2016 - |
09/12/2015 10:15
| GCFAMG | |
03/12/2015 14:07
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5246/2015 - |
03/12/2015 14:07
| SMPjTC | Parecer nº 15714/2015 - Regularidade com recomendação Transferência Voluntária. Pelo julgamento nos termos propostos pela unidade técnica, ressalvada a posição pessoal deste Procurador quanto à necessidade de
observância ao art. 26 da LRF. |
30/11/2015 10:04
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1265/2015 - |
25/11/2015 11:21
| SMPjTC | Parecer nº 15464/2015 - Pela intimação do órgão repassador Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos
para o setor privado. Necessidade de observância ao art.
26 da LRF. Em preliminar, pela intimação do órgão
repassador para juntada da lei específica autorizadora do
Convênio. |
18/12/2014 08:42
| DAT | Instrução nº 4104/2015 - |
07/11/2014 07:06
| DP | |
24/04/2014 13:58
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 4670/2014 - |
24/04/2014 13:58
| DAT | Instrução nº 8151/2014 - |
23/04/2014 18:09
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8133/2014 - |