Processo 354035/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/05/2013 14:45
Autuado em 30/05/2013 14:45
Processo Rescindendo 354035/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6355/2014 da Segunda Câmara, de 05/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6355/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/10/2014 Acórdão   6355/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Gestor atual JONAS CARLOS DIAS
Gestor das Contas MARCELO ROBERTO RAAB
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:15/04/16)
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Interessado MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Ex-Gestor JOSENEI RAAB

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/12/2014 12:40 1107898/14PEDIDO DE RESCISÃO
13/05/2014 08:03 802871/12 COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Juntadas
DataDescrição
21/10/2019 09:01 do Protocolo 707690/19
12/03/2019 18:45 do Protocolo 156120/19
15/02/2018 08:23 do Protocolo 83216/18
14/11/2017 12:13 do Protocolo 808839/17
20/07/2016 11:07 AR do ofício OCD - 39/16 - GP
10/06/2016 11:31 Devolução do Ofício - IDC - 442/16 - DEX
10/06/2016 11:31 Devolução do Ofício - IDC - 441/16 - DEX
06/04/2016 16:52 do Protocolo 293088/16
24/03/2016 12:38 AR do ofício ODI - 28/16 - DEX
24/03/2016 11:11 Cópia da Informação 1284/16 - DEX
24/03/2016 11:09 Cópia da Certidão de trânsito em julgado 92/16 - STP
24/03/2016 11:07 Cópia do Acórdão 6109/15 - STP
19/02/2016 11:44 Devolução do Ofício - ODI - 6/16 - DEX
24/09/2015 09:50 do Protocolo 755444/15
09/09/2015 14:38 AR do Ofício ODL - 1213/2015 - DP
12/06/2015 11:42 do Protocolo 474151/15
12/06/2015 11:37 do Protocolo 474160/15
10/02/2015 09:44 AR do ofício ODI - 3/15 - DEX
23/06/2014 10:18 AR do ofício ODL - 808/14 - DP
06/09/2013 09:40 Petição de outra natureza
21/08/2013 09:28 AR do ofício OCN - 5346/13 - DP
21/08/2013 09:27 AR do ofício OCN - 5344/13 - DP
19/08/2013 11:26 AR do ofício OCN - 5347/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  16/05/2016 Instrução de Cobrança   441/ 2016   
DEX  16/05/2016 Instrução de Cobrança   442/ 2016   
DEX  09/03/2016 Ofício de Intimação   28/ 2016   
DEX  22/01/2016 Ofício de Intimação   6/ 2016   
DP  13/08/2015 Ofício de Diligência   1213/ 2015   
DEX  12/01/2015 Ofício de Intimação   3/ 2015   
DP  02/06/2014 Ofício de Diligência   808/ 2014   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5344/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5346/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5347/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1423/2019
29/10/2019 2174 Termo de Redistribuição de Processo nº 1939/2019
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 409/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 315/2018
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 1040/2017
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2074/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 1278/2016
18/04/2016 1341 Despacho Processual Diverso nº 1006/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 68/2016
16/11/2015 1245 Despacho Processual Diverso nº 3218/2015
06/07/2015 1154 Despacho Processual Diverso nº 1672/2015
19/06/2015 1143 Despacho Processual Diverso nº 1524/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 988/2015
14/01/2015 1040 Despacho Processual Diverso nº 49/2015
05/11/2014 1000 Acórdão nº 6355/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
23/05/2014 886 Despacho Processual Diverso nº 2168/2014
16/05/2014 881 Despacho Processual Diverso nº 2027/2014
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1684/2013
05/06/2013 653 Termo de Distribuição de Processo nº 12323/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2019 13:54 DP  
29/10/2019 09:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 871/2019 -
29/10/2019 09:03 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1112/2019 -
23/10/2019 22:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1423/2019 -
22/10/2019 09:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1939/2019 -
01/03/2018 16:21 CMEX Instrução nº 1287/2019 -
22/02/2018 14:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 409/2018 -
16/02/2018 15:06 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 63/2018 -
16/02/2018 15:06 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 64/2018 -
16/02/2018 15:06 COEX Informação nº 452/2018 -
16/02/2018 15:06 COEX Instrução nº 134/2018 -
01/02/2018 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 315/2018 -
05/05/2017 11:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 53/2018 -
05/05/2017 11:10 COEX Informação nº 2517/2017 -
05/05/2017 11:10 COEX Instrução nº 79/2018 -
05/05/2017 11:10 COEX Instrução nº 80/2018 -
27/04/2017 17:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 152/2017 -
25/04/2017 17:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1040/2017 -
12/08/2016 16:12 COEX Instrução nº 190/2017 -
11/08/2016 17:33 DP Informação nº 14222/2016 -
10/08/2016 18:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2074/2016 -
12/07/2016 11:59 COEX Informação nº 5792/2016 -
12/07/2016 09:49 DP Informação nº 12607/2016 -
07/07/2016 13:32 GP Ofício de Certidão de Débito nº 39/2016 -
13/05/2016 10:12 COEX Certidão de Débito nº 339/2016 -
13/05/2016 10:12 COEX Certidão de Débito nº 340/2016 -
13/05/2016 10:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 1021/2016 -
13/05/2016 10:12 COEX Informação nº 4969/2016 -
05/05/2016 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1278/2016 -
15/04/2016 07:59 DEX Informação nº 3237/2016 -
14/04/2016 10:36 DP Informação nº 7696/2016 -
08/04/2016 16:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1006/2016 -
24/03/2016 11:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 300/2016 -
24/03/2016 09:34 DP Informação nº 6246/2016 -
14/01/2016 09:56 DEX Ofício de Intimação nº 28/2016 -
14/01/2016 09:56 DEX Ofício de Intimação nº 6/2016 -
15/12/2015 16:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 68/2016 -
12/11/2015 10:01 DEX Informação nº 8109/2015 -
22/10/2015 08:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3218/2015 -
24/09/2015 11:21 DCM Informação nº 1686/2015 - EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão nº 6355/14 – Segunda Câmara.
02/07/2015 15:33 DP Informação nº 17284/2015 -
02/07/2015 15:33 DP Ofício de Diligência nº 1213/2015 -
25/06/2015 13:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1672/2015 -
17/06/2015 16:43 DCM Informação nº 900/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão nº 6355/14 – Segunda Câmara.
15/06/2015 16:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1524/2015 -
06/04/2015 15:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1414/2015 -
31/03/2015 13:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 988/2015 -
12/01/2015 09:45 DEX Certidão de Débito nº 386/2015 -
12/01/2015 09:45 DEX Certidão de Débito nº 387/2015 -
12/01/2015 09:45 DEX Certidão de Débito nº 388/2015 -
12/01/2015 09:45 DEX Informação nº 2199/2015 -
12/01/2015 09:45 DEX Ofício de Intimação nº 3/2015 -
05/01/2015 15:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 49/2015 -
01/12/2014 09:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 3/2015 -
01/12/2014 09:17 DEX Informação - Contas Irregulares nº 332/2014 -
01/12/2014 09:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1917/2014 -
01/12/2014 09:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1918/2014 -
01/12/2014 09:17 DEX Instrução de Cobrança nº 1919/2014 -
01/12/2014 09:17 DEX Informação nº 8315/2014 -
01/12/2014 09:17 DEX Informação nº 8316/2014 -
01/12/2014 09:17 DEX Informação nº 8317/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Acórdão nº 6355/2014 -
28/10/2014 18:31 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2101/2014 -
18/08/2014 10:29 GCNB  
14/08/2014 07:46 SMPjTC Parecer nº 11221/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2012. Omissão do gestor em se manifestar. Contas irregulares.
31/07/2014 16:06 DCM Instrução nº 1880/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
21/05/2014 13:48 DP  
20/05/2014 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2168/2014 -
14/05/2014 11:39 SMPjTC Parecer nº 6944/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cerro Azul. Exercício de 2012. Contas irregulares.
13/05/2014 08:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2027/2014 -
12/05/2014 16:24 DP Informação nº 7882/2014 -
27/02/2014 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1355/2014 -
09/09/2013 10:14 DCM Instrução nº 502/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2013 10:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4421/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5344/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5346/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5347/2013 -
01/08/2013 15:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1642/2013 -
01/08/2013 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1684/2013 -
03/06/2013 16:34 DCM Instrução nº 3084/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO AZUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/05/2013 14:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12323/2013 -

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