Processo 354252/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/05/2012 16:49
Autuado em 28/05/2012 16:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 93/2013 da Segunda Câmara, de 20/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2013 Acórdão   93/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
30/01/2013 Acórdão   93/ 2013 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Gestor ordenador das despesas FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representante legal FRANCISCO LUIS DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2013 582 Acórdão nº 93/2013
25/01/2013 567 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2013 de 30/01/2013
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9843/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/08/2013 11:02 DP  
26/08/2013 16:48 DEX  
08/04/2013 09:09 DP  
18/03/2013 10:35 DEX Informação nº 1063/2013 -
01/02/2013 17:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 262/2013 -
01/02/2013 17:38 S2C Certidão de Publicação DETC nº 113/2013 -
12/12/2012 10:48 GCILB  
04/12/2012 11:22 SMPjTC Parecer nº 19318/2012 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de contas de transferência voluntária. Encerramento do processo
29/05/2012 17:54 DAT Instrução nº 6178/2012 - Regularidade das contas.
28/05/2012 16:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9843/2012 -

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