..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	356016/17
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	22/05/2017 10:03
Autuado em	22/05/2017 10:03




Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 3716/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/12/2018

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
05/12/2018	Acórdão 3716/ 2018	Conhecimento e não provimento	NESTOR BAPTISTA
05/12/2018	Acórdão 3716/ 2018	Conhecimento e não provimento	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Recorrente	MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado	JOSE CARLOS BARALDI
Interessado	JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA
Interessado	MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Interessado	VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
22/05/2017 10:02	746716/16	ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas

Data	Descrição
09/01/2018 13:50	AR do Ofício OCN - 5599/2017 - DP
06/12/2017 13:20	Devolução do Ofício OCN - 4856/2017 - DP
07/11/2017 09:56	Devolução do Ofício OCN - 3604/17 - DP
01/11/2017 11:49	AR do ofício OCN - 3604/17 - DP
19/07/2017 17:20	Devolução do Ofício OCN - 2752/2017 - DP
04/07/2017 15:06	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 491223/17
23/06/2017 11:05	AR do Ofício OCN - 2754/2017 - DP

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	12/12/2017	Ofício de Contraditório 5599/ 2017
DP	10/11/2017	Ofício de Contraditório 4856/ 2017
DP	24/07/2017	Ofício de Contraditório 3604/ 2017
DP	26/05/2017	Ofício de Contraditório 2752/ 2017
DP	26/05/2017	Ofício de Contraditório 2754/ 2017

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
13/12/2018	1968	Acórdão nº 3716/2018
29/11/2018	1958	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 05/12/2018
30/05/2017	1603	Despacho Processual Diverso nº 1272/2017
30/05/2017	1603	Termo de Distribuição de Processo nº 3549/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
09/08/2019 13:47	DP
15/02/2019 08:18	CAGE	Despacho Processual Diverso nº 1270/2019 -
17/12/2018 16:35	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 64/2019 -
17/12/2018 11:49	SMPJTC
13/12/2018 16:05	PGC	Ciência de Decisão nº 793/2018 -
13/12/2018 13:03	SMPjTC
06/12/2018 12:12	STP	Acórdão nº 3716/2018 -
14/11/2018 16:56	GCNB
14/11/2018 15:24	SMPJTC
11/10/2018 11:39	PGC	Parecer nº 969/2018 - Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento.
11/10/2018 09:57	SMPjTC
20/04/2018 18:00	CGM	Parecer nº 1521/2018 -
07/03/2018 15:45	COFAP
26/05/2017 13:48	DP	Informação nº 10264/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Informação nº 10311/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Informação nº 14150/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Informação nº 14217/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Informação nº 15255/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Informação nº 15357/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Ofício de Contraditório nº 2752/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Ofício de Contraditório nº 2754/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Ofício de Contraditório nº 3604/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Ofício de Contraditório nº 4856/2017 -
26/05/2017 13:48	DP	Ofício de Contraditório nº 5599/2017 -
22/05/2017 10:10	GCNB	Despacho Processual Diverso nº 1272/2017 -
22/05/2017 10:02	DP	Informação nº 7132/2017 -