Processo 359865/09
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 04/08/2009 16:35
Autuado em 04/08/2009 16:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3386/2017 da Segunda Câmara, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2017 Acórdão   3386/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/07/2017 Acórdão   3386/ 2017 Aprovação parcial com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/07/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/07/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/07/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
03/07/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
26/06/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
19/06/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/06/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
08/05/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/04/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
17/04/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/04/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado DAVID GOLDENSTEIN
Interessado DEJAIR ALVES DE CAMARGO
Interessado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Interessado EDUARDO FOFONCA
Interessado ELISANGELA RIBEIRO
Interessado EMERSON ASSUNCAO DE OLIVEIRA
Interessado MIRIAN DE FÁTIMA ZANINELLI
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS
Procuradores: JOSAFÁ ANTONIO LEMES (credenciado)
Interessado SIMONE DIOGO DOS SANTOS MORES

Juntadas
DataDescrição
01/09/2017 08:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 637236/17
09/04/2013 10:33 Petição de outra natureza
13/07/2011 11:58 do Protocolo nº 64651-1/10, referente a Resposta ao Ofício n.º 3205/09-OCN-DCM
02/02/2010 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 3206/2009-OCN-DCM
25/01/2010 09:28 do Protocolo nº 572151/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3210/09-OCN-DCM da Sra. Mirian de Fatima Zaninelli.
25/01/2010 09:27 do Protocolo nº 13703/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3207/09-OCN-DCM do Sr. David Goldenstein.
11/01/2010 13:38 do Protocolo nº 4081/10, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 3209/09-OCN-DCM. Srª. Simone D. dos Santos Mores.
05/01/2010 08:37 do aviso de recebimento do ofício nº 3210/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:37 do aviso de recebimento do ofício nº 3208/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:36 do aviso de recebimento do ofício nº 3207/2009-OCN-DCM
19/11/2009 15:29 do Protocolo nº 521050/09, referente a complementação de documentos.
11/11/2009 15:45 do Protocolo nº 509093/09, referente a contraditório, fls. 68 a 80.
26/10/2009 11:00 do Protocolo nº 487030/09, referente ao protocolo nº 48703009.
20/10/2009 10:07 do Protocolo nº 478163/09

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1308/ 2017   
COEX  11/09/2017 Instrução de Cobrança   1309/ 2017   
DCM  08/12/2009 Ofício de Contraditório   3205/ 2009   
DCM  08/12/2009 Ofício de Contraditório   3206/ 2009 16/12/2009 
DCM  08/12/2009 Ofício de Contraditório   3207/ 2009 16/12/2009 
DCM  08/12/2009 Ofício de Contraditório   3208/ 2009 14/12/2009 
DCM  08/12/2009 Ofício de Contraditório   3209/ 2009   
DCM  08/12/2009 Ofício de Contraditório   3210/ 2009 14/12/2009 
DCM  08/12/2009 Ofício de Contraditório   3211/ 2009   
DP  27/10/2009 Termo de Carga de Autos   345/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2022 2801 Despacho Processual Diverso nº 762/2022
23/01/2018 1751 Despacho Processual Diverso nº 75/2018
07/11/2017 1710 Despacho Processual Diverso nº 2140/2017
07/08/2017 1650 Acórdão nº 3386/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 26/07/2017
05/04/2017 1568 Termo de Redistribuição de Processo nº 4474/2017
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1981/2013
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 601/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2774/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2440/2009
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2389/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 2282/2009
14/08/2009 212 Portaria nº 399/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2022 14:35 DP  
25/07/2022 13:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 231/2022 -
20/07/2022 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 762/2022 -
19/07/2022 17:09 SMPJTC  
19/07/2022 10:31 4PC Parecer nº 500/2022 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e subsequente encerramento dos autos.
15/07/2022 16:16 SMPjTC  
22/01/2018 08:57 CMEX Informação nº 3989/2018 -
22/01/2018 08:57 CMEX Instrução nº 421/2022 -
19/01/2018 16:58 DG  
19/01/2018 14:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 75/2018 -
18/01/2018 10:07 SMPJTC  
10/01/2018 16:00 PGC Parecer nº 48/2018 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
08/01/2018 15:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 51/2018 -
06/11/2017 14:46 COEX Informação nº 7163/2017 -
06/11/2017 14:46 COEX Instrução nº 1/2018 -
01/11/2017 09:43 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 139/2017 -
31/10/2017 16:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2140/2017 -
19/10/2017 17:11 SMPjTC Parecer nº 8319/2017 - baixa de pendência Município de Matinhos. Acórdão nº 3386/2017. Pela baixa de pendência referente ao item 1.3 do Acórdão nº 3386/2017.
11/09/2017 15:42 COFIM Informação nº 1005/2017 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. INFORMAÇÃO RELATIVA À REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA PROCURADORIA JURÍDICA, DENTRO DE UM NÚMERO PROPORCIONAL DE CARGOS EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO. PELA PRO
11/09/2017 14:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1842/2017 -
31/08/2017 16:15 COEX Despacho Processual Diverso nº 755/2017 -
31/08/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1308/2017 -
31/08/2017 16:15 COEX Instrução de Cobrança nº 1309/2017 -
31/08/2017 16:15 COEX Informação nº 5560/2017 -
31/08/2017 16:15 COEX Informação nº 5561/2017 -
31/08/2017 16:15 COEX Informação nº 5563/2017 -
31/08/2017 16:15 COEX Informação nº 5566/2017 -
10/08/2017 11:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1839/2017 -
08/08/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2776/2017 -
08/08/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2782/2017 -
27/07/2017 12:25 S2C Acórdão nº 3386/2017 -
01/06/2017 13:50 GCIZL  
31/03/2017 17:56 SMPjTC Parecer nº 3723/2017 - pela regularidade com ressalva dos Achados nº 06, 07 e 09, com aplicação de multas, e reiteração das conclusões da COFIM Relatório de Inspeção. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva dos Achados nº 06, 07 e 09, com aplicação de multas, e reiteração das conclusões da COFIM
31/03/2017 15:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4474/2017 -
14/08/2013 15:10 COFIM Instrução nº 861/2017 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. 3º CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE COM APLICAÇÃO DE MULTA.
31/07/2013 16:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1981/2013 -
31/07/2013 15:16 S2C Certidão de Sessão nº 1211/2013 -
24/07/2013 17:26 GCCMNS  
24/07/2013 14:10 S2C Certidão de Sessão nº 1172/2013 -
13/06/2013 10:57 GCILB  
12/06/2013 15:41 S2C Certidão de Sessão nº 804/2013 -
16/05/2013 15:42 GCCMNS  
16/05/2013 14:15 S2C Certidão de Sessão nº 727/2013 -
11/04/2013 10:50 GCNB  
10/04/2013 15:57 S2C Certidão de Sessão nº 479/2013 -
12/11/2012 08:25 GCCMNS  
08/11/2012 17:37 SMPjTC Parecer nº 17771/2012 - aprovação Pela aprovação do relatório de inspeção, e subseqüente conversão do presente expediente em tomada de contas extraordinária, com a consequente imputação das penalidades sugeridas pela unidade técnica.
06/11/2012 08:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2596/2012 -
05/11/2012 08:01 SMPjTC  
07/12/2011 10:30 DCM Instrução nº 3652/2012 - Município de Matinhos - Relatório de Inspeção - Segunda análise de contraditório - Irregular com aplicação de multa.
05/12/2011 11:04 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2755/2011 -
23/05/2011 09:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 1815/2011 -
23/05/2011 09:57 SMPjTC Despacho nº 189/2011 - À secretaria para certificar os afastamentos legais.
23/05/2011 09:57 SMPjTC Parecer nº 8893/2011 - aprovação Pela aprovação do relatório de inspeção, e subseqüente conversão do presente expediente em tomada de contas extraordinária, com a conseqüente imputação das penalidades sugeridas pela unidade técnica.
29/10/2010 09:25 SITIO  
27/10/2010 09:11 SMPjTC  
24/03/2010 15:20 DCM Instrução nº 2849/2010 - Conclusão: REGULAR COM RESSALVA
23/03/2010 15:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 601/2010 -
02/12/2009 16:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 303/2010 -
02/12/2009 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 3205/2009 -
02/12/2009 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 3206/2009 -
02/12/2009 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 3207/2009 -
02/12/2009 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 3208/2009 -
02/12/2009 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 3209/2009 -
02/12/2009 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 3210/2009 -
02/12/2009 16:37 DCM Ofício de Contraditório nº 3211/2009 -
02/12/2009 16:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2774/2009 -
24/11/2009 12:33 DCM  
23/11/2009 15:19 GCCMNS  
12/11/2009 10:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 1774/2009 -
11/11/2009 16:21 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2587/2009 -
11/11/2009 15:51 DP  
10/11/2009 16:20 DP  
27/10/2009 10:32 DP Processo em remessa externa
26/10/2009 16:28 DP Termo de Carga de Autos nº 345/2009 -
26/10/2009 11:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2440/2009 -
26/10/2009 09:59 DP  
21/10/2009 18:00 DP Processo em remessa externa
20/10/2009 10:09 DP  
19/10/2009 14:56 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2389/2009 -
07/10/2009 11:14 DP Informação nº 1991/2009 -
05/10/2009 14:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2282/2009 -
05/10/2009 12:24 DP  
05/10/2009 10:16 DP  
07/08/2009 14:30 DCM Relatório Preliminar nº 15/2009 - Municipio de Matinhos - Relatório Preliminar de Inspeção Externa
07/08/2009 11:13 GP  
06/08/2009 11:11 DCM  
05/08/2009 17:21 GP  
04/08/2009 17:29 DG  
04/08/2009 16:35 DP  

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