Processo 366021/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/06/2012 14:27
Autuado em 06/06/2012 14:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2299/2014 da Segunda Câmara, de 16/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2299/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
09/04/2014 Acórdão   2299/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
23/10/2013   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Gestor ordenador das despesas RUI ANTONIO SPAGNOL
Procuradores: SUELI MARIA XAVIER (credenciado, inclusão:31/05/12)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA
Representante legal RUI ANTONIO SPAGNOL
Procuradores: SUELI MARIA XAVIER (credenciado, inclusão:31/05/12)

Juntadas
DataDescrição
13/09/2023 10:31 do Protocolo 609648/23
04/09/2023 10:29 do Protocolo 589230/23
29/08/2023 12:00 do Protocolo 573090/23
27/09/2022 15:50 do Protocolo 589090/22
12/01/2022 16:39 do Protocolo 17546/22
12/01/2022 16:11 do Protocolo 17430/22
31/12/2021 10:12 do Protocolo 784914/21
17/09/2021 17:09 do Protocolo 572534/21
16/09/2021 14:16 Recibo de Petição Intermediária - 569622/21, de 16/09/21 - Protocolo: 569622/21
15/09/2021 17:20 do Protocolo 568057/21
10/07/2020 15:29 Recibo de Petição Intermediária - 440561/20, de 10/07/20 - Protocolo: 440561/20
17/09/2019 15:21 Recibo de Petição Intermediária - 630280/19, de 17/09/19 - Protocolo: 630280/19
28/09/2018 09:17 do Protocolo 678947/18
21/03/2018 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 184847/18
16/03/2018 17:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 174280/18
08/11/2017 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 796075/17
06/11/2017 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 787610/17
15/05/2017 16:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359961/17
21/11/2016 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 932153/16
14/04/2016 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 320212/16
12/04/2016 21:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311221/16
27/10/2015 15:42 do Protocolo 850021/15
06/10/2015 19:59 do Protocolo 796809/15
20/03/2015 22:38 do Protocolo 225127/15
05/12/2014 12:11 do Protocolo 1112603/14
03/12/2014 08:58 do Protocolo 1100508/14
13/11/2014 10:51 do Protocolo 1034572/14
14/07/2014 11:01 AR do oficio OCD - 49/14 - GP
13/03/2014 20:11 do Protocolo 211815/14
14/03/2013 15:13 Petição de outra natureza
11/03/2013 12:39 Petição de outra natureza
07/03/2013 21:12 do Protocolo 130765/13
25/02/2013 11:29 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2014 863 Acórdão nº 2299/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
17/02/2014 824 Despacho Processual Diverso nº 716/2014
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 144/2013
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10304/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2014 17:58 CMEX  
18/06/2014 14:43 DP Informação nº 10628/2014 -
13/06/2014 16:08 GP Ofício de Certidão de Débito nº 49/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Certidão de Débito nº 658/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Certidão de Débito nº 659/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 668/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Instrução de Cobrança nº 909/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Instrução de Cobrança nº 910/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Informação nº 3096/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Informação nº 3097/2014 -
14/05/2014 08:56 DEX Informação nº 4096/2014 -
22/04/2014 10:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 874/2014 -
17/04/2014 08:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 728/2014 -
13/04/2014 10:40 S2C Acórdão nº 2299/2014 -
25/03/2014 12:04 GCNB  
14/03/2014 08:48 DAT Despacho Processual Diverso nº 613/2014 -
13/02/2014 12:20 DP  
24/10/2013 14:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 716/2014 -
24/10/2013 11:35 S2C Certidão de Sessão nº 1774/2013 -
16/09/2013 08:40 GCNB  
10/09/2013 15:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 5571/2013 -
10/09/2013 15:01 SMPjTC Parecer nº 14500/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Transporte escolar. Irregularidade das contas com aplicação de sanções.
09/04/2013 08:36 DAT Instrução nº 2747/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE MULTA E RECOLHIMENTO DE RENDIMENTOS. SALDO INSCRITO NO SIT SOB O Nº 8597.
06/02/2013 11:15 DP  
04/02/2013 14:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 141/2013 -
04/02/2013 14:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 144/2013 -
11/06/2012 11:33 DAT Instrução nº 265/2013 - Concessão de Contraditório.
06/06/2012 14:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10304/2012 -

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