Processo 367818/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/06/2012 16:50
Autuado em 01/06/2012 16:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2536/2013 da Segunda Câmara, de 19/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2013 Acórdão   2536/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
10/07/2013 Acórdão   2536/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
03/07/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Gestor ordenador das despesas PEDRO SERGIO MILESKI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL
Representante legal PEDRO SERGIO MILESKI

Juntadas
DataDescrição
25/07/2013 15:30 Petição de outra natureza
04/04/2013 11:26 Petição de outra natureza
26/02/2013 14:52 Petição de outra natureza
26/02/2013 12:45 do Protocolo 95912/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1798/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1633/2013
19/07/2013 685 Acórdão nº 2536/2013
05/07/2013 675 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2013 de 10/07/2013
31/01/2013 571 Despacho Processual Diverso nº 104/2013
11/06/2012 419 Termo de Distribuição de Processo nº 10157/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2013 17:45 DP  
23/08/2013 10:36 DEX Informação nº 3015/2013 -
21/08/2013 17:41 DAT Despacho Processual Diverso nº 1080/2013 -
21/08/2013 15:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 290/2013 -
15/08/2013 13:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1792/2013 -
15/08/2013 13:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1798/2013 -
15/08/2013 10:05 DEX Informação nº 2922/2013 -
15/08/2013 10:05 DEX Instrução nº 415/2013 -
07/08/2013 10:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 742/2013 -
06/08/2013 10:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 605/2013 -
26/07/2013 09:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1626/2013 -
26/07/2013 09:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1633/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Acórdão nº 2536/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 669/2013 -
05/07/2013 09:43 GCNB  
04/07/2013 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 1088/2013 -
03/04/2013 09:34 GCNB  
28/03/2013 14:22 SMPjTC Parecer nº 4083/2013 - aprovação com ressalva Prestação de contas em convênio. Diligência atendida. Pela aprovação com ressalva.
11/03/2013 15:00 DAT Instrução nº 917/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
29/01/2013 15:54 DP  
28/01/2013 08:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 101/2013 -
28/01/2013 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 104/2013 -
04/06/2012 11:08 DAT Instrução nº 163/2013 - Concessão de Contraditório.
01/06/2012 16:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10157/2012 -
01/06/2012 16:51 DP Termo de Reautuação nº 388/2012 -

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