Processo 368106/15
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 05/05/2015 09:25
Autuado em 05/05/2015 09:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3960/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2016 Acórdão   3960/ 2016 Improcedência NESTOR BAPTISTA
11/08/2016 Acórdão   3960/ 2016 Improcedência NESTOR BAPTISTA
04/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
28/07/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
21/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
30/06/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/06/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
16/06/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
09/06/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/03/2016 09:25 367932/15 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2016 1427 Acórdão nº 3960/2016
04/08/2016 1416 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 11/08/2016
26/05/2015 1127 Despacho Processual Diverso nº 1374/2015
13/05/2015 1118 Termo de Distribuição de Processo nº 5383/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/09/2016 08:11 DP  
25/08/2016 15:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 725/2016 -
25/08/2016 15:08 STP Despacho Processual Diverso nº 198/2016 -
22/08/2016 10:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2470/2016 -
15/08/2016 14:41 STP Acórdão nº 3960/2016 -
08/08/2016 15:35 GCNB  
08/08/2016 14:36 STP Certidão de Sessão nº 672/2016 -
29/07/2016 15:00 GCNB  
28/07/2016 14:08 STP Certidão de Sessão nº 636/2016 -
01/07/2016 14:24 GCFAMG  
30/06/2016 14:49 STP Certidão de Sessão nº 532/2016 -
27/06/2016 13:23 GCNB  
23/06/2016 15:51 STP Certidão de Sessão nº 504/2016 -
13/06/2016 14:56 GCNB  
13/06/2016 14:18 STP Certidão de Sessão nº 470/2016 -
18/03/2016 09:47 GCNB  
17/03/2016 16:33 DP Informação nº 5876/2016 -
03/03/2016 11:41 GCNB  
03/03/2016 10:59 GP  
26/10/2015 15:26 SMPjTC Parecer nº 1109/2016 - conhecimento Incidente de inconstitucionalidade. Art. 5º da Lei Federal nº 10.028/00. Vigência da norma impugnada por mais de 15 anos. Ausência de dúvida razoável sobre a constitucionalidade do dispositivo atacado. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União r
10/09/2015 15:40 DCM Instrução nº 4166/2015 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. Art. 5º da Lei nº 10.028/2000. Descumprimento do art. 7º, II, da Lei Complementar nº 95/1998. Descumprimento do art. 163, I, da Constituição Federal. Pelo conhecimento parcial do presente Incidente de Inconstitucional
10/09/2015 15:14 S2C  
22/05/2015 14:28 DCM  
11/05/2015 10:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1374/2015 -
05/05/2015 11:38 DIJUR Parecer nº 330/2015 -
05/05/2015 09:24 DP Informação nº 6205/2015 -
05/05/2015 09:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5383/2015 -

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