Processo 371816/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 05/08/2015 13:21
Autuado em 05/08/2015 13:21
Apensado ao Processo 54900/23 em 23/02/2023 09:33
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3021/2022 da Primeira Câmara, de 12/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2022 Acórdão   3021/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/11/2022 Acórdão   3021/ 2022 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Gestor atual EDUI GONCALVES
Interessado LENI JESUS DE OLIVEIRA
Interessado PAULO DE OLIVEIRA
Interessado VANDERLEI GREGÓRIO DE OLIVEIRA
Gestor das Contas PEDRO DE OLIVEIRA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:23/02/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Ex-Gestor PEDRO DE OLIVEIRA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:23/02/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:23/02/23)

Juntadas
DataDescrição
19/01/2017 14:45 do Protocolo 41250/17
09/05/2016 10:18 AR do ofício OCN - 2629/16 - DP
02/05/2016 10:54 AR do Ofício OCN - 1688/2016 - DP
29/04/2016 18:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 359372/16
29/04/2016 11:24 do Protocolo 356241/16
29/04/2016 11:14 do Protocolo 356225/16
29/04/2016 11:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 356152/16
28/04/2016 11:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 352580/16
28/04/2016 11:37 do Protocolo 352378/16
15/04/2016 15:57 AR do Ofício OCN - 1687/2016 - DP
15/04/2016 15:57 Devolução do Ofício OCN - 1684/2016 - DP
15/04/2016 15:55 AR do Ofício OCN - 1683/2016 - DP
15/04/2016 15:55 AR do Ofício OCN - 1682/2016 - DP
21/09/2015 11:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745562/15
09/09/2015 14:45 AR do Ofício OCN - 5291/2015 - DP
09/09/2015 14:44 AR do Ofício OCN - 5290/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/04/2016 Ofício de Contraditório   2629/ 2016   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1682/ 2016   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1683/ 2016   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1684/ 2016   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1687/ 2016   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1688/ 2016   
DP  07/08/2015 Ofício de Contraditório   5290/ 2015   
DP  07/08/2015 Ofício de Contraditório   5291/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2023 2926 Despacho Processual Diverso nº 156/2023
14/02/2023 2922 Termo de Redistribuição de Processo nº 777/2023
12/12/2022 2890 Acórdão nº 3021/2022
24/11/2022 2878 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 28/11/2022
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 1503/2016
09/03/2016 1314 Despacho Processual Diverso nº 222/2016
11/08/2015 1180 Termo de Distribuição de Processo nº 8010/2015
10/08/2015 1179 Despacho Processual Diverso nº 803/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2023 14:31 DP  
10/02/2023 17:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 156/2023 -
06/02/2023 10:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 777/2023 -
03/02/2023 19:58 GCFC  
30/01/2023 13:38 S1C  
30/01/2023 12:31 SMPJTC  
27/01/2023 12:02 5PC Ciência de Decisão nº 10/2023 -
27/01/2023 11:58 SMPjTC  
05/12/2022 09:58 S1C  
04/10/2022 09:59 GCFAMG  
03/10/2022 16:49 SMPJTC  
25/08/2022 10:44 5PC Parecer nº 976/2022 - Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade. Aplicação de sanções.
24/08/2022 21:03 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3618/2022 -
22/02/2017 13:44 COFIT  
22/02/2017 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 262/2017 -
16/02/2017 17:43 SMPjTC Parecer nº 1475/2017 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregularidade. Aplicação de sanções.
20/01/2017 15:57 COFAP Parecer nº 481/2017 - PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO DE SANÇÕES E IMPOSIÇÃO DE DETERMINAÇÕES. TOMADA EXTRAORDINÁRIA DE CONTAS. RETORNO DE DILIGÊNCIA. RATIFICAÇÃO DE ANÁLISE ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/11/2016 08:06 DP  
10/11/2016 11:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1503/2016 -
11/07/2016 14:37 COFAP Informação nº 611/2016 -
11/07/2016 14:37 COFAP Parecer nº 11860/2016 - Ao d. relator para deliberação.
11/07/2016 08:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 961/2016 -
22/06/2016 14:35 SMPjTC Parecer nº 8728/2016 - complementação da instrução Tomada de Contas Extraordinária. Preliminarmente, pelo retorno dos autos à COFAP para complementação da instrução.
03/05/2016 08:18 DICAP Informação nº 604/2016 -
03/05/2016 08:18 DICAP Parecer nº 5239/2016 - TOMADA DE CONTAS. CONSTATADAS IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA ADMINISTRATIVA AO GESTOR. CONCESSÃO DE PRAZO À ORIGEM PARA JUNTADA DE DOCUMENTO. AO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA DIRETORIA PARA ANOTAÇÃO E REGISTRO.
02/05/2016 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 567/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Informação nº 4965/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Informação nº 7842/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Informação nº 8091/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 1682/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 1683/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 1684/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 1687/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 1688/2016 -
07/03/2016 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 2629/2016 -
02/03/2016 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 222/2016 -
26/02/2016 10:27 SMPjTC Parecer nº 2279/2016 - Diligência Interna. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Inspeção. Município de Guapirama. Diversas Irregularidades. Pela realização de nova diligência nos termos propostos pela DICAP.
22/09/2015 08:31 DICAP Parecer nº 601/2016 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. IRREGULARIDADES. SANEAMENTO PARCIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS/ COMPROVAÇÕES. RESSARCIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÕES. APURAÇÃO DE MONTANTE. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. CONTRADI
06/08/2015 13:50 DP Informação nº 16900/2015 -
06/08/2015 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 5290/2015 -
06/08/2015 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 5291/2015 -
05/08/2015 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 803/2015 -
05/08/2015 13:20 DP  

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