Processo 37607/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/01/2014 14:55
Autuado em 20/01/2014 14:55
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2841/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/06/2016 Acórdão   2841/ 2016 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/06/2016 Acórdão   2841/ 2016 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Representado EDITORA FOLHA EXTRA LTDA
Representado GLAUBER SÓRIA LAMEU
Representado ROBERTO REGAZZO
Representante ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA-ME
Procuradores: ANDREIA VIVIAN AMARAL VALENTINI (credenciado, inclusão:02/09/14)
Interessado ANDREIA VIVIAN AMARAL VALENTINI

Juntadas
DataDescrição
29/10/2014 10:50 Devolução do Ofício - OCN - 17119/14 - DP
08/10/2014 18:41 do Protocolo 926857/14
08/10/2014 10:07 Devolução do Ofício - OCN - 15749/14 - DP
26/09/2014 10:04 do Protocolo 880237/14
24/09/2014 09:12 AR do ofício OCN - 15747/14 - DP
22/09/2014 08:07 AR do ofício OCN - 15731/14 - DP
19/09/2014 08:01 AR do ofício OCN - 15732/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/12/2014 Edital Diverso   469/ 2014   
DP  13/10/2014 Ofício de Contraditório   17119/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15731/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15732/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15747/ 2014   
DP  04/09/2014 Ofício de Contraditório   15749/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Despacho nº 1915/2014
10/08/2016 1419 Despacho nº 1306/2016
05/07/2016 1393 Acórdão nº 2841/2016
17/06/2016 1381 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2016 de 23/06/2016
03/02/2016 1292 Termo de Redistribuição de Processo nº 72/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 56/2016
04/12/2014 1021 Edital Diverso nº 469/2014
26/08/2014 951 Despacho nº 1351/2014
23/01/2014 807 Termo de Distribuição de Processo nº 905/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2016 14:10 DP  
27/07/2016 09:13 GCG Despacho nº 1306/2016 -
27/07/2016 09:12 GCDA  
25/07/2016 12:40 COEX Informação nº 5429/2016 -
07/07/2016 08:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 597/2016 -
05/07/2016 13:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1701/2016 -
27/06/2016 08:53 STP  
28/01/2016 18:02 GCG  
28/01/2016 12:59 DP Informação nº 2206/2016 -
28/01/2016 12:59 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 72/2016 -
24/04/2015 10:08 GCG Despacho nº 56/2016 -
08/04/2015 16:11 SMPjTC Parecer nº 5072/2015 - procedência parcial Representação da Lei 8.666/93. Pregão Presencial. Alegação de cerceamento da competitividade. Procedência parcial. Exigência de atestado de capacidade técnica emitido pela própria administração municipal. Multas e determinação.
12/02/2015 13:46 DCM Instrução nº 1496/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Exigência de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público municipal. Exigência da contratação de um jornal com circulação diária, por no mínimo 04 (quatro) dias por semana. Possibilida
25/11/2014 13:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 471/2015 -
25/11/2014 13:44 DP Edital Diverso nº 469/2014 -
30/10/2014 14:33 GCG Despacho nº 1915/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Informação nº 15374/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Informação nº 17440/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Informação nº 18477/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 15731/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 15732/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 15747/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 15749/2014 -
22/08/2014 11:22 DP Ofício de Contraditório nº 17119/2014 -
21/01/2014 07:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 451/2014 -
21/01/2014 07:49 GCG Despacho nº 1351/2014 -
20/01/2014 14:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 905/2014 -

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