Data de Envio | Setor | Ato |
11/08/2015 17:51
| DP | |
10/08/2015 12:20
| DEX | Informação nº 5025/2015 - |
15/07/2015 15:04
| S2C | Acórdão nº 3185/2015 - |
15/07/2015 15:04
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2054/2015 - |
25/06/2015 10:12
| GCNB | |
19/05/2015 16:49
| SMPjTC | Parecer nº 6548/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no envio das informações bimestrais. ausência de certidões na Formalização e nos Repasses. Aditivos publicados fora do prazo. Pela regularidade com ressalva sem aplicação de multa administrativa. |
28/04/2014 10:02
| DAT | Instrução nº 1201/2015 - |
28/04/2014 08:41
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8382/2014 - |