Processo 38152/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/02/2022 17:09
Autuado em 24/02/2022 17:09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Recorrente JURACI RONALDO CAZELLA
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado DAVID SILVEIRA
Interessado SIDNEI BORGES
Interessado SIRLENE SECCHI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/02/2022 17:08 516363/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/02/2022 17:08 597989/15 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 100/2022
03/03/2022 2720 Termo de Distribuição de Processo nº 646/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2023 14:37 GASRVF  
28/03/2023 10:13 STP Certidão de Adiamento nº 70/2023 -
06/02/2023 16:56 GCAZ  
03/02/2023 17:10 STP Certidão de vistas de processo nº 9/2023 -
29/08/2022 11:57 GASRVF  
29/08/2022 11:44 SMPJTC  
30/03/2022 11:34 3PC Parecer nº 688/2022 - Recurso de Revista. Relatório de auditoria. Gestão deficiente do estoque e distribuição de medicamentos básicos. Recomendação. Multas. Carência de provas. Pelo não provimento. Alternativamente, por diligência.
30/03/2022 10:39 SMPjTC  
28/02/2022 23:10 CGM Instrução nº 1370/2022 -
24/02/2022 19:17 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 100/2022 -
24/02/2022 17:08 DP  

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